Campanha Salarial – Orçamento foi aprovado sem reajuste para servidores
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
26/12/2011
26-12-2011 – Sinait
O Orçamento da União para 2012 foi aprovado pelo Congresso Nacional poucos minutos antes do prazo final, na quinta-feira, 22 de dezembro. O projeto não contemplou reajuste para o funcionalismo, em nenhum dos três Poderes, e tampouco para os aposentados do regime geral que recebem benefícios acima do salário mínimo.
Segundo as análises preliminares, o relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), seguiu as diretrizes do projeto original e manteve o foco sobre a área social, principalmente saúde e educação, e o aumento do investimento público.
Para a diretoria do Sinait, o governo penalizou os servidores públicos sem justificativas, pois há recursos para o reajuste. “O governo afirma, a toda hora, que está bem, que a crise econômica não atingiu nem atingirá fortemente o país. Além disso, anuncia aumento de arrecadação. Para nós é uma grande contradição não valorizar seus servidores neste momento”, diz a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.
As entidades que fazem campanha salarial conjunta querem compromisso do governo para que em 2012 haja respostas às revindicações já apresentadas, o que não aconteceu este ano. "O governo adiou e chegou ao prazo limite sem nos apresentar contrapropostas. Isso não é razoável", comenta Rosângela.
Veja matérias da Agência Câmara sobre a aprovação do Orçamento.
23-12-2011 – Agência Câmara
Congresso aprova Orçamento com foco em área social e investimento 13% maior
Acordo para instalação de mesa de negociação sobre política de reajustes reais para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo permitiu votação; aumentos para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União não foram contemplados.
Depois de 13 horas de reuniões sucessivas, negociações políticas e debates acalorados, o Congresso Nacional aprovou no final da noite desta quinta-feira a proposta orçamentária para 2012. O texto que sai do Parlamento prioriza investimentos públicos, que crescem 13,2% em relação ao projeto original do Executivo – passando de R$ 164,7 bilhões para R$ 186,5 bilhões; as ações sociais, beneficiadas com mais recursos para saúde e educação (respectivamente, R$ 5,9 bilhões e R$ 1,8 bilhão para os dois ministérios); e os municípios com até 50 mil habitantes, agraciados com R$ 2,2 bilhões em emendas para saúde e saneamento escolhidas pela própria população.
Do ponto de vista fiscal, a proposta não acrescenta novas despesas obrigatórias para o Executivo. Os gastos com funcionalismo público, por exemplo, somam R$ 203,2 bilhões, o mesmo número do projeto original. Os valores da Previdência Social também mudaram pouco. Nos gastos por função, que traz o maior número por despesa agregada, a dotação da Previdência Social saiu de R$ 391,77 bilhões para R$ 391,86 bilhões.
No geral, a atuação dos parlamentares garantiu o acréscimo de R$ 32,1 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo, a maior parte em investimentos. O texto inicial previa um orçamento efetivo (conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública) de R$ 1,572 trilhão. Após acréscimos de receita e despesa no Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhão.
O relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), promoveu uma série de mudanças no parecer final para viabilizar acordo para a votação. O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento às 20 horas, depois de dez horas de reunião, com intervalos para negociações. Chinaglia ampliou os recursos para a Lei Kandir, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,9 bilhões, atendendo uma demanda da oposição (DEM e PSDB). Também aumentou de R$ 437,5 milhões para R$ 612,5 milhões os recursos para as obras do Rodoanel da cidade de São Paulo, uma cobrança da bancada paulista e dos tucanos.
Contemplou ainda uma série de ações nos estados, fruto de negociação com as bancadas estaduais. Por causa das mudanças, que foram implementadas no final da tarde, ainda não é possível dizer de quanto será o valor para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012. A estimativa mais recente dá conta de que ficará na casa dos R$ 42,5 bilhões, valor próximo ao incluído pelo governo.
Acordos
A votação só foi possível depois que o governo fechou acordos com a oposição, na Comissão de Orçamento, e com o PDT, já no Plenário do Congresso. Durante as reuniões da comissão, a base aliada manteve o quórum elevado, o que a fez ganhar as votações. Os governistas conseguiram derrubar os destaques que pretendiam incluir no projeto dotações para os reajustes dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), e para um aumento acima da inflação para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo, medidas que geravam uma despesa estimada em cerca de R$ 20 bilhões para 2012.
A votação só foi possível depois que o governo fechou acordos com a oposição, na Comissão de Orçamento, e com o PDT, já no Plenário do Congresso. Durante as reuniões da comissão, a base aliada manteve o quórum elevado, o que a fez ganhar as votações. Os governistas conseguiram derrubar os destaques que pretendiam incluir no projeto dotações para os reajustes dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), e para um aumento acima da inflação para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo, medidas que geravam uma despesa estimada em cerca de R$ 20 bilhões para 2012.
A concessão dos reajustes era um dos pontos mais controversos da proposta orçamentária, e manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram até a provocar a interrupção da reunião da Comissão de Orçamento. Para os servidores, o único reajuste que o projeto contempla já estava previsto no texto enviado pelo Executivo. Ele beneficia 937,7 mil servidores do governo federal, divididos em diversas categorias, todas descritas no Projeto de Lei 2203/11, em tramitação na Câmara. O impacto do reajuste é de R$ 1,65 bilhão em 2012.
A base também derrubou o destaque do PSDB que retirava do projeto o poder do Executivo de remanejar livremente até 30% dos recursos totais do PAC. O texto mantido garante que o governo aloque cerca de R$ 12 bilhões por meio de decreto, dispensando a autorização do Congresso. Prerrogativa semelhante existe na lei orçamentária em vigor, mas a cada ano a discussão é travada na Comissão de Orçamento, com a oposição tentando derrubá-la.
Aposentados
No caso do PDT, o governo concordou em instalar uma mesa de negociação com os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo, a partir de fevereiro, para definir uma política de reajustes reais. O líder em exercício do partido, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), ameaçou derrubar a sessão do Congresso caso o governo não atendesse a reivindicação dos aposentados por um aumento real em 2012 – o próximo orçamento garante apenas a reposição do INPC deste ano.
O acordo só foi fechado 30 minutos antes do encerramento dos trabalhos legislativos. Coube ao deputado Arlindo Chinaglia fazer o discurso mais importante da noite, ao solicitar ao PDT que não derrubasse a sessão, deixando abertos os canais de negociação com o Executivo.
O vice-presidente da República, Michel Temer, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foram os interlocutores do governo no acordo. Pelo Congresso, participaram os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Paulo Paim (PT-RS), além de Pereira da Silva e da 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Se a peça orçamentária não fosse votada até a meia-noite desta quinta, o País iniciaria 2012 sem orçamento aprovado. O projeto será enviado agora à sanção presidencial.
No caso do PDT, o governo concordou em instalar uma mesa de negociação com os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo, a partir de fevereiro, para definir uma política de reajustes reais. O líder em exercício do partido, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), ameaçou derrubar a sessão do Congresso caso o governo não atendesse a reivindicação dos aposentados por um aumento real em 2012 – o próximo orçamento garante apenas a reposição do INPC deste ano.
O acordo só foi fechado 30 minutos antes do encerramento dos trabalhos legislativos. Coube ao deputado Arlindo Chinaglia fazer o discurso mais importante da noite, ao solicitar ao PDT que não derrubasse a sessão, deixando abertos os canais de negociação com o Executivo.
O vice-presidente da República, Michel Temer, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foram os interlocutores do governo no acordo. Pelo Congresso, participaram os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Paulo Paim (PT-RS), além de Pereira da Silva e da 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Se a peça orçamentária não fosse votada até a meia-noite desta quinta, o País iniciaria 2012 sem orçamento aprovado. O projeto será enviado agora à sanção presidencial.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi
Edição – Marcos Rossi
23-12-2011 – Agência Câmara
Orçamento é aprovado com emendas populares de 3.946 municípios
Dos 4.956 municípios com até 50 mil habitantes no País, quase 80% (3.946) enviaram emendas que foram incluídas no Orçamento de 2012, aprovado na noite desta quinta-feira (22), no Congresso. Este ano, a Comissão Mista de Orçamento inovou ao criar as chamadas emendas populares, com o objetivo de garantir a participação direta das comunidades na elaboração da lei orçamentária.
Sugeridas pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), as emendas populares destinaram recursos para ações específicas na área da Saúde, escolhidas pela população em audiência pública na câmara de vereadores da cidade.
O valor das emendas variou de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do número de habitantes do município. De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, a maior participação ocorreu no Mato Grosso do Sul, onde 70 das 73 cidades com menos de 50 mil habitantes enviaram emendas (veja quadro).
Sugeridas pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), as emendas populares destinaram recursos para ações específicas na área da Saúde, escolhidas pela população em audiência pública na câmara de vereadores da cidade.
O valor das emendas variou de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do número de habitantes do município. De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, a maior participação ocorreu no Mato Grosso do Sul, onde 70 das 73 cidades com menos de 50 mil habitantes enviaram emendas (veja quadro).
Já os 1.010 municípios que não enviaram emendas não foram prejudicados – os recursos foram destinados integralmente à estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Chinaglia acredita que a novidade aproxima mais o Orçamento das necessidades da população. “Também vai permitir um exercício da cidadania, a politização e a fiscalização. Acho que é uma semente que vai vingar forte”, disse.
Reportagem - Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
22-12-2011 – Agência Câmara
Congresso aprova créditos extras de R$ 8,7 bi no orçamento de 2011
Na última sessão do Congresso nesta quinta-feira, os parlamentares aprovaram R$ 8,7 bilhões em créditos suplementares e especiais a diversas empresas estatais e ministérios.
Apesar de a maior parte dos recursos (R$ 8,6 bilhões) destinarem-se à Petrobras e à Eletrobrás, essas mesmas empresas fizeram o cancelamento de outros R$ 20 bilhões em projetos que não serão executados neste ano depois da revisão de seus planejamentos para 2011.
Confira os projetos aprovados:
PLN 5/11 – concede R$ 24,3 milhões ao Ministério das Comunicações para aplicar no Programa de Inclusão Digital com o objetivo de implantar telecentros comunitários em localidades em situação social vulnerável;
PLN 18/11 – abre crédito de R$ 2,8 milhões em favor de Encargos Financeiros da União para o pagamento de contribuições regulares e voluntárias do Brasil a organismos internacionais dos quais participa;
PLN 24/11 – concede crédito de R$ 300 mil ao Ministério dos Transportes para o pagamento de precatórios judiciais expedidos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, nos exercícios de 2008 e 2009. O pagamento ocorrerá por meio da inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal;
PLN 30/11 – abre crédito de R$ 1 milhão para o grupo Eletrobrás. O dinheiro será usado para a ampliação da infraestrutura dos sistemas de transmissão de energia elétrica entre as regiões Norte e Sudeste, principalmente para permitir o escoamento da energia gerada pelas usinas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira;
PLN 31/11 – concede crédito de R$ 8,6 milhões para o Ministério dos Transportes, com alocação no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os recursos servirão para continuar a construção do contorno ferroviário no município de Três Lagoas (MS), visando à eliminação de pontos de conflito entre a malha ferroviária e o sistema viário urbano, entre outras obras;
PLN 44/11 – abre crédito de R$ 4,7 milhões para o Ministério da Previdência Social pagar o contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, responsável pela manutenção e desenvolvimento dos sistemas informatizados do órgão;
PLN 49/11 – crédito de R$ 101,3 milhões a diversos órgãos federais, como a Câmara dos Deputados e as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. Na Câmara, R$ 7,2 milhões servirão para a reforma de imóveis funcionais dos deputados federais. Nos órgãos da Justiça, o dinheiro atenderá a despesas de manutenção e de construção de edifícios-sede, por exemplo;
PLN 55/11 – abre crédito de R$ 8,6 bilhões em favor de diversas empresas estatais e também cancela R$ 20,7 bilhões de dotações das estatais. As maiores reduções ocorrem em empresas dos grupos Petrobras (R$ 9,7 bilhões) e Eletrobrás (R$ 1,2 bilhão). Segundo o governo, os cancelamentos foram previstos na revisão do planejamento das empresas para 2011;
PLN 56/11 – abre crédito para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 50 milhões para a União aplicar na Alcântara Cyclone Space (ACS). O dinheiro será usado para pagar empresas e equipamentos nacionais contratados, assim como para obras de construção do Complexo de Lançamento. A ACS é uma empresa binacional responsável pela comercialização e operação de serviços de lançamento utilizando o foguete Cyclone-4, cujo primeiro uso está previsto para 2013.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Paulo Cesar Santos
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