Câmara deixa votação da Previdência do Servidor para 2012


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/12/2011


14-12-2011 – Sinait

 

Na tarde desta quarta-feira, 14 de dezembro, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, acompanhada de diretores, e dezenas de representantes de entidades representantes de servidores públicos foram para a Câmara dos Deputados acompanhar as votações. A pauta incluía o Projeto de Lei – PL 1.992/2007, que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos e a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 270/2008, que prevê a aposentadoria integral para servidores que se aposentarem por invalidez. A expectativa era de que tudo seria votado ainda hoje, conforme acordo “costurado” entre as lideranças.

 

A surpresa foi o anuncia do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), que anunciou que a votação do PL 1.992 vai ficar para 2012, sendo o primeiro item da pauta de fevereiro. Agora será apenas lido o projeto, com nova redação contendo modificações negociadas nos últimos dias (veja matérias em nosso site).

 

A PEC 270 segue em discussão no plenário. O Sinait acompanha.

 

Para Rosângela Rassy, o adiamento da votação do PL 1.992 foi uma vitória, pois “possibilita ampliar as discussões e buscar modificações substanciais no projeto, uma vez que as mudanças ‘cedidas’ pelo governo não nos atendem. Há muitos pontos ainda a serem debatidos”.

 

 

14-12-2011 – Agência Câmara


 

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou um acordo entre os líderes para os trabalhos desta quarta-feira que prevê a leitura e o começo da discussão do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, sobre a criação do regime de previdência complementar do servidor civil federal. A matéria será a primeira a ser votada em fevereiro do próximo ano.

 

Hoje deve ser votada a Proposta de Emenda à Constituição 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, independentemente de sua causa.

 

Devido à falta de acordo sobre o mérito, as PECs 3/07, que recria as férias coletivas do Judiciário, e 471/05, que efetiva como titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, foram retiradas da pauta.

 

Cargos e indicações

Maia também disse que hoje deve ser votado ainda o projeto de resolução que cria cargos para a estrutura partidária do PSD, além de realizadas as eleições de um integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos deputados da Comissão Representativa do Congresso Nacional para o recesso parlamentar.

 

 

14-12-2011 – Agência Câmara

Previdência complementar do servidor terá três fundações, segundo novo texto

 

Pela Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou no Plenário as mudanças feitas no texto do Projeto de Lei 1992/07 depois das negociações dos sindicatos e deputados com o governo.

 

Segundo o relator, em vez de ser criada uma única Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), ela será desmembrada em três fundações para administrar os recursos do regime de previdência complementar do servidor civil federal: uma para os servidores do Executivo, outra para os do Legislativo e outra para os do Judiciário.

 

Sobre a alíquota máxima de contribuição do governo, enquanto patrocinador do fundo, o relatório aumenta de 7,5% para 8,5% o índice incidente sobre a parcela da base de contribuição que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66).

 

O substitutivo conjunto apresentado também permite aos servidores atuais que desejarem aderir ao fundo o aproveitamento das contribuições sociais feitas a outros regimes de previdência públicos, de estados e municípios. Nesse caso, haverá a compensação desses regimes com a União.

 

O servidor que tomar posse até antes da entrada em funcionamento das fundações e aderir a uma delas receberá um benefício especial além do teto e dos recursos do fundo de previdência.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) apresentou parecer favorável ao texto negociado.

 

Críticas

Autor do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) criticou mudanças no texto, como a criação de três fundos em vez de um só para todos os servidores.

 

“Outra questão é a falta de coragem do governo de botar os militares na rota. Só os militares geram um deficit de R$ 24 bilhões, equivalente a 45% do deficit da previdência pública”, argumentou, lamentando que esse deficit será perpétuo. “Nunca mais a gente vai resolver”, disse.

 

No momento, o texto está sendo discutido pelos deputados. A votação da proposta, porém, só ocorrerá em 2012.

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