Na CCJ, deputados se posicionam sobre a Convenção 158
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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15/12/2011
Assunto controverso, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Antes de ser colocada em pauta, a Convenção teve parecer divulgado e recebeu um voto em separado. O parecer, favorável à adoção da Convenção, é do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP). O voto em separado, contrário ao documento, é do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
A Convenção já foi analisada por duas Comissões e foi rejeitada. O tratado versa sobre a dispensa imotivada de trabalhadores, determinando que o empregador deve apresentar uma justificativa aceitável para a demissão. Para as centrais sindicais, a medida pode frear a alta rotatividade do mercado de trabalho com a finalidade de precarizar postos de trabalho. Para os empresários, as regras não são bem-vindas.
A Convenção 158 já esteve em vigor no país, na década de 1990. Porém, nem chegou a ser efetivamente aplicada, pois o governo cedeu aos apelos do empresariado e voltou atrás em sua decisão. Ela voltou novamente à pauta do Congresso por iniciativa do Poder Executivo, em 2008, durante o governo do ex-presidente Lula.
Veja mais informações na matéria abaixo:
13-12-2011 - Diap
Convenção 158: deputado apresenta voto em separado pela rejeição na CCJ
André Santos
Deputado apresenta voto em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, contra a aprovação da Convenção 158 da OIT. Apesar de a proposta ainda não ter sido pautada no colegiado, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), já antecipou sua posição contra a Mensagem Presidencial para ratificação da medida internacional.
A Mensagem 59/08, do Executivo, que submete à apreciação do Congresso o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador, já foi rejeitada em duas comissões na Câmara dos Deputados.
A primeira foi a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde foi aprovado o parecer pela rejeição do deputado Júlio do Delgado (PSB-MG). À época, o parecer do relator foi acompanhado por 20 deputados, apenas um membro do colegiado votou a favor da Convenção 158.
A segunda a rejeitar a Mensagem 59/08 foi a Comissão de Trabalho da Câmara. Nesta, o relator foi o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Seu parecer, modificado de forma repentina e sem as devidas explicações, foi aprovado por 17 votos contra oito.
CCJ
Agora a matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cujo relator é o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Ele apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Antes mesmo de ser apreciada no colegiado.
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