Boletim Nº 112 – 05 a 09 de dezembro 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
09/12/2011



 


Nova Diretoria do Sinait assume e reafirma compromissos de luta



Na terça-feira, 6 de dezembro, em Brasília, tomou posse a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sinait, prestigiada por Auditores-Fiscais do Trabalho, sindicalistas, parlamentares e autoridades. 


A Ata de posse foi lida pela Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Cândida da Silva, presidente da Comissão Eleitoral Central, que deu posse aos diretores e conselheiros da entidade. Rosângela foi a única a assinar o Termo de Posse na solenidade, representando todos os eleitos.



Diretores e Conselheiros Fiscais firmaram sua responsabilidade para com a categoria por meio da Declaração de Compromisso lida pela presidente Rosângela Rassy: “Assumimos o compromisso de respeitar o Estatuto do Sinait, de lutar pelos interesses da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de defender a Inspeção do Trabalho com instrumento de garantia da cidadania e da dignidade do trabalhador brasileiro”.

 

Parcerias

Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional e do Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate disse que a parceria do Sindifisco e Sinait é antiga. Ele relembrou a luta conjunta das entidades na campanha salarial 2007/2008, quando os Auditores-Fiscais obtiveram êxito com a implantação do subsídio como forma de remuneração das carreiras.  Segundo Delarue, como as conquistas salariais de três anos atrás já estão sendo corroídas pela inflação é chegada a hora de trabalhar para reverter este quadro.




A parceria histórica do Sinait com o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil também foi destacada por Isa Oliveira. Segundo ela, o Sindicato sempre apoiou a luta pela erradicação do ingresso precoce de crianças e adolescentes no trabalho e, disse que, se hoje há redução do trabalho infantil o fato se deve, sem dúvida, graças ao trabalho comprometido dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

Orgulho

“Participar da solenidade de posse da nova diretoria do Sinait é motivo de orgulho, por estar ao lado de meus colegas Auditores-Fiscais”, disse o deputado Taumaturgo Lima, (PT/AC), que é Auditor-Fiscal do Trabalho. De acordo com o deputado a reeleição de Rosângela Rassy  é o resultado do trabalho dos empregados do Sinait  e dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Só quem é Auditor-Fiscal sabe o trabalho que é  fiscalizar para promover a saúde e segurança dos trabalhadores”.




Segundo Lima, com certeza os Auditores-Fiscais terão mais trabalho pela frente, uma vez que a presidente Dilma Roussef está promovendo o crescimento econômico do país, que traz como conseqüência a geração de mais empregos, e necessidade de mais fiscalizações.

 

Compromisso

Em seu segundo dia como ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, compareceu à solenidade e considerou essa agenda como um compromisso importante, com servidores da Casa. Afirmou que durante os cinco anos em que está no Ministério do Trabalho e Emprego muita coisa boa foi construída. Para a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho houve conquistas como a concessão do porte de armas e a Carteira de Identificação do Auditor-Fiscal do Trabalho Aposentado, além da realização do concurso público, com aproveitamento de 100% dos candidatos excedentes aprovados. “As conquistas dessa gestão, com certeza contribuíram para a reeleição de Rosângela Rassy”, disse o ministro.

 

Conquistas e desafios

Rosângela Rassy encerrou os discursos da solenidade. Em sua fala, a presidente resgatou muito do que foi feito na gestão 2009/2011 e delineou os desafios do mandato que se inicia, como a implantação do novo Estatuto da entidade, que determinou um novo modelo de organização sindical e a condução de uma fase de transição até 2013.




A Lei Orgânica do Fisco, a implantação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, as discussões sobre a mediação coletiva no âmbito da fiscalização e a especialização da carreira foram citadas por Rosângela Rassy como desafios da gestão que se inicia.




No que diz respeito à campanha salarial, o Sinait e as entidades parceiras buscam o compromisso do governo de que haverá uma verdadeira negociação em 2012, com respostas concretas á pauta de reivindicações das categorias, o que não ocorreu este ano. Para isso, as categorias precisam estar fortes e unidas.




CLIQUE AQUI para ler as íntegras da matéria e do discurso de Rosângela Rassy.  

 

Nova diretoria do Sinait discute ações para o biênio 2012/ 2013



As ações da nova diretoria do Sinait para a gestão 2012/2013 foram discutidas durante reunião realizada na quarta-feira, 7 de dezembro, na sede do Sindicato, em Brasília.




Entre as iniciativas previstas para os próximos dois anos estão a criação de delegacias sindicais em estados que não dispõem de unidades representativas da categoria, como Acre, Rondônia, Amapá, e outros,  visitas às bases sindicais e a promoção de seminários nos Estados. A intensificação da comunicação com a categoria, por meio de recursos eletrônicos, a exemplo de torpedos, a ampliação de convênios em diversas áreas, como a de saúde para os filiados, e de informações processuais, também fazem parte das iniciativas propostas pelos diretores.




Em março de 2012, a nova diretoria volta a se reunir para definir o planejamento dessas ações. 

 

Diretoria encerra mandato em reunião com Delegados Sindicais




A Diretoria do Sinait realizou na manhã desta terça-feira, 6 de dezembro, uma reunião de fechamento e balanço do mandato, no auditório da entidade, em Brasília. Participaram diretores e membros do Conselho Fiscal, em conjunto com Delegados Sindicais, alguns participando pela primeira vez.




A presidente Rosângela Rassy passou informes sobre as ações do Sindicato e o Conselho Fiscal apresentou as contas do período de janeiro a julho de 2011. O balanço total será fechado no início do ano e submetido à aprovação da categoria, conforme previsto no Estatuto.




A Lei Orgânica do Fisco – LOF e seus desdobramentos, e a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443 foram assuntos bastante debatidos. A minuta da LOF foi analisada pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego, que recomendou revisão em alguns pontos antes de enviá-la ao Ministério do Planejamento. O Sinait está em contato com o MTE para agilizar essa tramitação, que considera muito lenta para um assunto de tamanha importância e significado para a categoria.




A PEC 443, depois das audiências públicas realizadas nos Estados, passa por um momento de definição da Comissão Especial, que discute se todas as carreiras típicas de Estado deverão ser incluídas. A inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho é objeto da Emenda nº 4, apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). 

 

GDAT (1ª Ação) - STF dá ganho de causa ao Sinait



Em julgamento realizado no dia 6 de dezembro, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal - STF, deu provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Sinait (RE 636410), reformando acórdão anteriormente proferido pelo Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª Região, que reduziu de 50% para 30% o percentual da GDAT devido aos aposentados.




Inconformado, o Sinait recorreu da injusta decisão e não mediu esforços para reverter o resultado desfavorável, tendo inclusive contratado os serviços profissionais do renomado jurista Dr. Antônio de Pádua Ribeiro, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, especialmente para a apresentação de Memoriais, cujas razões foram acatadas pelo STF.




O acórdão do julgamento restabelecendo o direito dos aposentados à integralidade da gratificação ainda não foi publicado, mas de acordo com o Dr. José Américo Castanheira Borges, da equipe de advogados do Sindicato, por se tratar de uma decisão monocrática, em tese, a União ainda pode oferecer Embargos de Declaração e/ou interpor Agravo Regimental para o Pleno. A tendência, no entanto, é de que seja mantido o entendimento da ministra Carmen Lúcia, na medida em que a jurisprudência do STF consagra a tese de que a percepção da GDAT pelos aposentados deve ocorrer com base no mesmo percentual alcançado aos servidores em atividade.  




Para o vice-presidente de Normatização Técnica e Assuntos Legais do Sinait, Sylvio Barone, “esta decisão representa uma notável conquista da entidade e, em particular, dos mais de 2.300 Auditores-Fiscais aposentados integrantes do feito, que têm assegurada a paridade de vencimentos com os ativos, reivindicação histórica da categoria”.




Clique aqui para ver o Acórdão na integra. 

 

Sinait faz visita a novo ministro do Trabalho e Emprego




Na tarde de terça-feira, 6 de dezembro, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, acompanhada de diretores do Sindicato, fez uma visita de cortesia ao novo ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto. Ele assumiu interinamente a Pasta desde segunda-feira, depois do pedido de demissão de Carlos Lupi.




Rosângela entregou ao ministro o convite para a posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sinait, solenidade à qual ele compareceu na terça-feira à noite. A presidente também abordou brevemente outros assuntos de interesse da categoria, os quais serão detalhados em reunião de trabalho a ser agendada proximamente.




Paulo Pinto disse aos diretores da entidade que podem esperar dele compromisso e trabalho. Afirmou que tem respeito e admiração pelo trabalho desenvolvido pelos Auditores-Fiscais, e se comprometeu a informar o Sinait sobre todas as discussões pertinentes à Fiscalização, a fim de que a entidade participe. 

 

Campanha Salarial – Carreiras típicas querem reajuste no Orçamento




Notícias de que servidores do Poder Legislativo terão reajuste em 2012, assim como os do Poder Judiciário, desagradou as carreiras típicas de Estado, que vão intensificar os esforços para garantir reajuste no Orçamento.




Na semana que vem as entidades que representam os servidores de carreiras típicas de Estado deverão intensificar os contatos com deputados e senadores em busca de garantir no Orçamento da União o reajuste para 2012. O Sinait está em contato com o gabinete do senador Walter Pinheiro (PT/BA) e os esforços para uma audiência com o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP - relator do Orçamento) serão redobrados por todas as entidades.




Desde quinta-feira, 8 de dezembro, começaram a circular as notícias de que poderá haver aumento para servidores da Câmara, em conseqüência do aumento das verbas dos gabinetes, que hoje giram em torno dos 60 mil reais. A medida é defendida tanto por partidos da base aliada do governo como pela oposição. O reajuste para os servidores do Poder Judiciário já está praticamente acertado, segundo o que foi noticiado há alguns dias, gerando um “efeito cascata” que alcança muita gente.




Se o aumento para o Poder Legislativo for confirmado, os servidores do Poder Executivo federal serão os únicos a não terem a remuneração reajustada e será muito difícil para o governo sustentar a justificativa de austeridade como prevenção aos efeitos da crise econômica internacional.




Mais informações aqui.  

 

Reajuste dos servidores públicos federais só será discutido no fechamento do relatório final do Orçamento 2012




A destinação dos recursos para o aumento da remuneração dos servidores públicos federais só será discutida na próxima semana, no fechamento do relatório final do Orçamento 2012. A afirmação é do vice- líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado.




Durante reunião, com integrantes das entidades que compõem a Campanha Salarial Conjunta, o deputado informou que não haverá negociação com esta finalidade nos relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual - LOA, previstos para serem concluídos esta semana.




De acordo com o deputado o que está certo é somente o aumento de 5,2% na LOA, no subsídio dos juízes, com efeito, já a partir de dezembro de 2011. Este aumento está previsto em projeto encaminhado ao Congresso Nacional, pelo Judiciário, e que está na Câmara desde março de 2011.




Leia mais aqui.  

 

Previdência Complementar – Governo admite aumentar sua parte da contribuição




A determinação do governo em aprovar o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público previsto no Projeto de Lei – PL 1.992/2007 é tão grande que nas duas últimas semanas várias foram as mudanças admitidas com este fim.




Depois de aceitar criar três fundos – um para cada Poder, a gestão pública, regras diferenciadas para mulheres e servidores que exercem atividades de risco, agora é a vez de o governo anunciar que poderá ceder à pressão pelo aumento de sua alíquota de participação no Fundo de 7,5% para 8 ou 8,5%.




Estas mudanças, entretanto, não satisfazem os servidores, que querem mais tempo para negociar e mais modificações no projeto, que consideram ruim tanto para os atuais servidores como para aqueles que vão ingressar no serviço público. Vários documentos já foram produzidos por entidades demonstrando os pontos negativos da proposta, além de seminários, inclusive com a Secretaria-Geral da Presidência da República.




O PL 1.992 tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votações da Câmara, porém, as perspectivas de que seja votado ainda este ano ficam cada vez mais remotas.




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Diretores e Delegados Sindicais visitam membros da Comissão que analisa a PEC 443




Diretores e Delegados Sindicais do Sinait dividiram-se em três grupos para realizar trabalho parlamentar na Câmara, para visitar deputados integrantes da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009.




Na tarde do dia 6 de dezembro, os Auditores-Fiscais do Trabalho visitaram praticamente todos os parlamentares, defendendo os argumentos que justificam a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na proposta. A PEC fixa a remuneração de Advogados Públicos em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, que é o teto do funcionalismo público.




Os contatos foram feitos com deputados e com assessores, diretamente nos gabinetes. Além de conversar expondo os motivos da reivindicação, os Auditores-Fiscais deixaram material impresso confeccionado pelo Sindicato, com o texto da Emenda nº 4, apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), e justificativas do pedido. 

 

PEC 443 – Deputado defende, em plenário, inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho




O deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) defendeu em sessão plenária da Câmara dos Deputados do dia 28 de novembro, a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009, que fixa a remuneração de Advogados Públicos em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.




Lopes foi o organizador da audiência pública que discutiu a PEC em Fortaleza e também participou da audiência pública realizada no dia 1ڎ de dezembro, em Brasília, ocasião em que, mais uma vez se pronunciou a favor das carreiras de Estado.




Confira a fala do deputado, em nota taquigráfica da Câmara, clicando aqui.  

 

Seminário - Presidente do Sinait critica interferências externas que dificultam o desempenho da Auditoria-Fiscal




O Seminário “Serviço Público de Qualidade: O desafio do combate à corrupção” realizado na última quarta-feira, 7 de dezembro, no auditório do Conselho Federal da OAB levou representantes das carreiras Típicas de Estado para um debate sobre os diversos problemas enfrentados por esses servidores.




Entre os palestrantes do evento, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, levantou alguns dos problemas enfrentados pela carreira no desempenho de suas funções. A garantia de autonomia dos integrantes da carreira norteou a palestra da presidente. Segundo a presidente, atualmente a interferência externa no trabalho da Auditoria-Fiscal do Trabalho tem dificultado o desempenho dos Auditores-Fiscais. “Se há um problema na Auditoria-Fiscal ele se deve, principalmente às indicações políticas para o cargo de Superintendente nos Estados” acrescentou. O partido político que dirige a pasta “loteia” as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs, segundo Rosângela. “A Convenção 81 prevê as atribuições da Auditoria-Fiscal do Trabalho que seguem uma ordem de abordagem. Inicialmente verificamos se o direito da assinatura na carteira de trabalho está sendo observado e o cumprimento desse direito repercute nos demais” explicou.




Clique nos links a seguir para ler as matérias com o depoimento dos representantes das carreiras participantes do evento.




1ª parte do Seminário


2ª parte do Seminário


 

120 anos da Inspeção do Trabalho – No Pará, Auditores-Fiscais abordaram a terceirização e o combate ao trabalho escravo




A terceirização nas relações de trabalho foi discutida pelo Auditor-Fiscal Jair Teixeira e o combate ao trabalho escravo por Valdiney Arruda, com platéia de estudantes de Direito que participou do Seminário sobre os 120 anos da Inspeção do Trabalho, realizado em Belém (PA).




A atuação da fiscalização no combate ao trabalho escravo e, em especial, a experiência de Mato Grosso no combate a este tipo de crime, foi apresentada em Belém (PA), pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, para uma platéia de estudantes do curso de Direito. O grupo participou do Seminário que celebrou os 120 anos da Inspeção do Trabalho na capital paraense, na semana passada, organizado pela Assintra e pelo Sinait. Somente em 2011 a fiscalização resgatou 2.093 trabalhadores, o que resultou no pagamento de R$ 4,3 milhões em indenizações trabalhistas e em mais de 3.767 autos de infrações lavrados.  




Terceirização - A terceirização nas relações trabalhistas também foi apresentada aos estudantes de Direito pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira dos Reis, do Espírito Santo.




Segundo o estudioso, a terceirização é a temática mais difícil para a Auditoria-Fiscal lidar, por flexibilizar direitos trabalhistas e precarizar as relações de trabalho. “Cabe a nós Auditores coibir esta precarização da força de trabalho provocada pela terceirização exacerbada”, disse.




Leia mais sobre as palestras dos Auditores-Fiscais, aqui.  

 

Conatrae faz balanço de ações e cria GT para organizar programação da Semana de Combate ao Trabalho Escravo




A votação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 438 foi colocada pela Ministra da Secretaria de Direitos Humanos - SDH da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, como prioridade nas ações da Comissão para 2012, em reunião ordinária realizada no dia 6 de dezembro, em Brasília.. A PEC propõe a expropriação de terras onde for flagrado o trabalho escravo.




Entre os itens da pauta discutidos na reunião, constavam o planejamento da Comissão para 2012 e a necessidade de elaboração de um mapa da exploração de trabalho escravo no País.

 

Grupo técnico

Jacqueline lembrou que foram definidas diretrizes na primeira reunião do Grupo Técnico de discussão do trabalho estrangeiro, coordenado pelo Sindicato Nacional. Entre essas diretrizes está o agendamento de audiências com o Ministro da Justiça e o Diretor da Polícia Federal, além da discussão da Resolução 93, que trata do trabalho estrangeiro, cuja aplicabilidade é necessária e urgente. Outra providência imediata é que essa Resolução seja discutida entre os agentes de Fiscalização de forma a estender a interpretação adequando à Convenção de Palermo. “Não há nada de novo. O que queremos é que, por meio de documento, seja determinado o cumprimento de regras que já existem”, acrescentou a representante do Sinait.




Leia mais aqui.  

 

PL 1992/07 e a PEC 270/08 poderão ser votados na próxima semana




O Projeto de Lei  1992/07 e a PEC 270/08 poderão ser votados na próxima semana. Os líderes partidários decidiram pela votação das propostas na quarta-feira, 7 de dezembro. Mas o DEM anunciou que o partido vai obstruir a votação, porque não houve compromisso do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para votar as PECs 300/08 e 446/09 no ano que vem. Essas propostas preveem piso salarial para os policiais dos estados.




Dirigentes das entidades que integram o Fonacate, entre estas o Sinait, estiveram na Comissão Geral, instalada na Câmara, para pedir a rejeição ao PL 1992.  Ao contrário deste projeto os servidores aguardam com expectativa a aprovação da PEC 270/08.   




O PL 1992/07 do Executivo, previsto para ser votado na terça-feira 13 de dezembro, cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A PEC 270/08 está prevista para ser votada na quarta-feira 14. A PEC concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos proventos e a paridade em relação aos funcionários da ativa.




Rejeição ao PL 1992/07 - Na quarta-feira 7, dirigentes das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, como o Sinait, participaram de debate na Comissão Geral, instalada na Câmara , para discutir esta matéria.




Parlamentares e líderes do governo também se posicionaram contrários à proposta, afirmando que a criação de uma Previdência Complementar para os servidores é uma injustiça contra o Estado brasileiro. O deputado Chico Alencar (PSol/RJ), inclusive, citou o presidente do Fonacate  e os argumentos do Sindicato contrários à proposta. O parlamentar afirmou ainda que, em geral, o servidor público “serve de cobaia de política fiscal”.




Com informações da Câmara dos Deputados e do Sindifisco Nacional.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra.  

 

10 de Dezembro - Dia Mundial dos Direitos Humanos




A Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 63 anos neste sábado, 10 de dezembro, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1948, pela Organização das Nações Unidas - ONU.




A Declaração é o primeiro documento a reconhecer, no âmbito internacional, direitos fundamentais aplicáveis a todos, independentemente de raça, etnia, gênero, origem, religião, idade, situação civil, condição de saúde, ou qualquer outra forma de diferenciação. Nos 30 artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo como liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros.




Leia mais aqui.  

 

Fazendeiro escravocrata tem prisão decretada pela Justiça




Um fazendeiro paraense flagrado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel em 2007 na prática de trabalho escravo, foi condenado pela Justiça Federal a cumprir sete anos e dez meses de prisão pelo crime. Também foi condenado o capataz da fazenda, a cinco anos e sete meses de prisão.




Na ação fiscal foram libertados 59 trabalhadores em condições análogas à de escravos. Os trabalhadores não tinham Carteira de Trabalho assinada, trabalhavam e viviam em condições degradantes.




Em sua defesa, rechaçada pela Justiça, o fazendeiro alegou que os trabalhadores não foram obrigados a aceitar o serviço. Porém, o Juiz disse que o empregador não pode se valer da situação inferior dos trabalhadores para explorar ou submeter a condições humilhantes e degradantes.




Veja matéria da Agência Brasil, aqui. 

 

Decreto atualiza valores de multas de infrações trabalhistas




Foi publicado nesta sexta-feira, 9 de dezembro, no Diário Oficial da União, Decreto que atualiza a Lei nº 605, de 1949, para atualizar os valores de multas referentes a infrações pelo desrespeito ao repouso remunerado e ao pagamento de salários em feriados civis e religiosos. Os valores ainda estavam expressos em cruzeiros e agora passam a constar na moeda corrente, o Real.




Leia matéria da Agência Brasil e confira a íntegra da lei, aqui.  

 

Liberado 1,5 milhão para pagamento de Seguro-Desemprego ao trabalhador resgatado




Os trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo serão beneficiados com mais recursos para o pagamento de Seguro-Desemprego. O governo liberou no último dia 8 de dezembro,  aproximadamente 1,5 milhão de reais com esta finalidade. Para a Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso a verba foi bem maior, mais de 83 milhões de reais. Outras categorias como pescador artesanal e empregados domésticos também serão beneficiadas com dinheiro para pagamento de Seguro-Desemprego.




Esses recursos estão entre as verbas contingenciadas pelo governo no início do ano, e que agora foram liberadas por meio do Decreto de 8 de dezembro da Presidência da República, no valor de aproximadamente 4,5 bilhões de reais para os Ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Combate à Fome.




Clique aqui para ver a íntegra do Decreto.  

 

Ativista do Maranhão leva Prêmio Direitos Humanos na Categoria Trabalho Escravo




O Palácio do Planalto promoveu nesta sexta-feira (9) a solenidade de entrega da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos. Os agraciados receberam um certificado e um troféu do artista plástico João Paulo Sirimarco Batista.




Na categoria Erradicação do Trabalho Escravo o vencedor foi Antônio José Ferreira Lima Filho. Ele é membro titular da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão - Coetrae e coordenador do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão - FOREM.




Outro destaque do Sinait é para Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional dos Empregados Domésticos, que recebeu o prêmio na categoria Igualdade Racial. Negra, ela é uma batalhadora pelos direitos dos empregados domésticos e participou ativamente da Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho em junho, em Genebra, quando a Convenção e Recomendação sobre os direitos dos domésticos foi aprovada.


Leia mais e confira a lista dos homenageados aqui.


 

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