Matérias de interesse da categoria e dos servidores em geral na pauta das Comissões da Câmara esta semana
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
05/12/2011
5-12-2011 - Sinait
O destaque da semana acontece na quarta-feira, 7 de dezembro, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 1992/07, que institui a previdência complementar do servidor público, tem reunião marcada para discutir a matéria.
Outro projeto de interesse da categoria que está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP é o Projeto de Lei Complementar - PLP 330/06, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial e poderá ser votado esta semana. O relator, deputado Policarpo (PT/DF), incluiu as Auditorias do Trabalho e da Receita Federal, em seu parecer. Caso a matéria seja aprovada pela comissão, seguirá para apreciação do Plenário.
O colégio de líderes deverá reunir-se nesta terça-feira, 6, para definir a pauta da semana.
Mais detalhes, na agenda completa:
AGENDA de 5 a 9 de dezembro de 2011
Câmara
A pauta da Câmara dos Deputados encontra-se obstruída por medidas provisórias e o pelo PL nº 1.992/07, que dispõe sobre a previdência complementar do servidor público. O projeto tem parecer favorável aprovado, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e encontra-se pendente de pareceres das Comissões de Constituições e Justiça e de Cidadania; da Seguridade Social e Família (CSSF); e da Finanças e Tributação (CFT).
Na quarta-feira, 7, os deputados se reunirão em comissão geral para discutir a matéria. O debate será no Plenário, às 15 horas.
O Colégio de Líderes se reúne na terça-feira, 6, às 16 horas, para definir a pauta da semana.
As sessões ordinárias estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia a partir das 16 horas e sessão extraordinária na quinta-feira, às 9 horas.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A CCJC se reunirá na terça-feira, 6, às 14h30, no Plenário 1 e, dentre as matérias a serem apreciadas o item 1 refere-se ao REQ. nº 50/11, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL), que requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências.
O item 2 é o REQ. nº 61/11 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Vilson Covatti - (PL 1992/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências.
O item 44 é a votação da redação final do PL nº 6.393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB/MS), que acrescenta dispositivo à CLT, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. O relator, deputado Luiz Couto (PT/PB) apresentou parecer pela aprovação.
O item 46 refere-se ao PLP nº 378/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 110/01, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. O relator, deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da CTASP, da emenda da CFT e do PLP apensado.
O item 61 é o PL nº 6.740/06, do deputado Marco Maia (PT/RS), que acrescenta dispositivo à CLT, para dispor sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga. O relator, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) apresentou parecer pela aprovação deste e do substitutivo da CTASP.
O item 63 refere-se ao PL nº 3.035/08, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que acrescenta dispositivo à CLT para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho em caso de férias, licença de saúde e maternidade, por 3 meses após o retorno ao trabalho. O relator, deputado Moreira Mendes (PPS/RO) apresentou parecer pela rejeição deste e do substitutivo da CTASP.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
A CTASP se reúne em sessão deliberativa na quarta-feira, 7, às 10 horas, no Plenário 12 para discussão e votação de várias proposições, dentre os quais o item 1, refere-se ao PL nº 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005. O relator, deputado Policarpo (PT/DF) apresentou parecer pela aprovação do PLP nº 554/10, apensado, com substitutivo e pela rejeição deste e do PLP 80/11 apensado e dos substitutivos adotados pelas CSSF, CCJC e de CSPCCO.
O item 3 refere-se ao PL nº 6.607/09 (PLS 159/2003), do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. O relator, deputado Roberto Balestra (PP/GO) que apresentou parecer pela rejeição deste e da emenda da CDEIC.
O item 4 trata-se do PL nº 7.158/10, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que garante estabilidade provisória à empregada gestante, inclusive no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado. O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) apresentou parecer pela aprovação.
O item 7 trata-se do PL nº 1.153/11, do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que acrescenta dispositivos à CLT, para dispor sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados. O relator, deputado Luciano Castro (PR/RR) que apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.
O item 12 refere-se ao PL nº 4.836/09, Mendonça Prado (DEM/SE), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras. O relator, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou parecer pela aprovação, com emenda.
Senado
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A CAS se reúne na quarta-feira, 7, às 9 horas, no Plenário 9, Sala Florestan Fernandes, com pauta extensa e, dentre a proposições a serem votadas o item 4 refere-se ao PLS nº 184/11, do senador José Pimentel (PT/CE), que define que os repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS. O relator, senador Casildo Maldaner (PMDB/SC) apresentou parecer pela aprovação com a emenda que apresenta. O projeto vai à CAE, em decisão terminativa. A votação será simbólica.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- 42º ENAFIT - aproveite os primeiros lotes e garanta participação com valores mais baixos
- Reunião no Espírito Santo reforça conquistas do SINAIT e destaca importância da união da categoria
- Proposta pelo SINAIT, Nota de Apoio à Indicação do ministro Jorge Messias ao STF é aprovada pelo Fonacate
- MTE retifica lista dos candidatos convocados para 2ª turma do Curso de Formação para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho
- SINAIT defende pautas de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada na Marcha da Classe Trabalhadora
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT