Boletim Nº 111 – 28 de novembro a 02 de dezembro 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/12/2011



 


 


Na próxima semana, posse da Diretoria e Conselho Fiscal do Sinait e importantes atividades

 

No próximo dia 6 de dezembro, terça-feira, a nova Diretoria e Conselho Fiscal do Sinait, eleitos em outubro deste ano, tomam posse para conduzir o Sindicato Nacional durante o biênio 2011/2013. A solenidade de posse será realizada no Auditório Minas Gerais do Kubitschek Plaza Hotel, em Brasília. Rosângela Rassy, Auditora-Fiscal do Trabalho lotada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará, foi reeleita como presidente.

 

A Diretoria convidou parlamentares, sindicalistas e autoridades para a solenidade de posse, e também colegas Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país.

 

Atividades da semana

Na manhã do dia 6, a atual Diretoria reúne-se com o Conselho de Delegados Sindicais de 9 às 13 horas, no Auditório do Sindicato Nacional, para fazer um balanço da gestão e fechamento do trabalho. À tarde, será feito um mutirão de visitas à Câmara dos Deputados para contatar os parlamentares integrantes da Comissão Especial que analisa a PEC 443 (fixa remuneração dos Advogados Públicos em 90,25% dos subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF) e pedir o apoio deles à inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na proposta.

 

No dia 7 de novembro, quarta-feira, os membros da nova Diretoria realizam sua primeira reunião também no Auditório do Sindicato Nacional, de 8:30 às 12 horas. Na parte da tarde todos participam do Seminário “Serviço Público de Qualidade – O Desafio do Combate à Corrupção”, organizado pelas entidades integrantes da Frente da Campanha Salarial Conjunta, incluindo o Sinait. O Seminário será realizado no auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Conselho Federal. Rosângela Rassy, em sua exposição, discorrerá sobre o tema “A interferência Externa nas atividades da Fiscalização do trabalho”, no segundo painel da tarde, previsto para as 15 horas.

 

Durante o seminário, será realizada, em frente ao prédio da OAB, a terceira Mobilização por um Serviço Público de Qualidade.

 

PEC 443 – Em audiência na Câmara, presidente do Sinait defende inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, defendeu a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na PEC 443/2009, com a justificativa de que as carreiras essenciais ao Estado devem ter remuneração compatível com a complexidade de suas atribuições, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 1º de dezembro. Esta audiência foi a sétima de uma série de audiências públicas realizadas em seis capitais – São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, João Pessoa e Curitiba – e foi presidida pelo deputado José Mentor (PT/SP), presidente da Comissão Especial que analisa a PEC. O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) auxiliou na condução dos trabalhos.

 

“Como representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho considero a fala do deputado Mauro Benevides, na abertura da audiência, fundamental, pois nós não estamos aqui em uma disputa entre carreiras, mas para definir a importância das carreiras típicas de Estado”, enfatizou Rosângela. Segundo ela, é necessário manter uma remuneração digna e compatível com o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, para coibir a indesejável concorrência e evasão para outros cargos.

 

Para a presidente do Sinait, assim como a Advocacia Pública, a Auditoria-Fiscal do Trabalho também é essencial para a organização do Estado e para o desempenho de suas funções jurisdicionais. “Por isso defendemos sua entrada nesta PEC por meio da Emenda 4, apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a pedido do Sinait”, explica Rosângela Rassy.

 

Segundo Rosângela, a Inspeção do Trabalho é totalmente vinculada ao Direito do Trabalho. Ela citou o estudioso Nelson Mannrich, para explicar esta cumplicidade. De acordo com o estudioso, a história de ambos se confunde, quando a Auditoria-Fiscal do Trabalho assegura a aplicação das sanções previstas nas leis trabalhistas e concorre para o aprimoramento das condições de trabalho e para a melhoria das relações entre empregado e empregador.

 

Veja a íntegra da longa audiência pública, aqui.

 

PEC 443 – Sinait defende na Paraíba e no Paraná que carreira é essencial à Justiça

 

João Pessoa

A audiência pública de João Pessoa (PB) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009 foi realizada, no dia 25  de novembro, com a presença dos deputados federais José Mentor, Presidente da Comissão da PEC, Wilson Filho, que coordenou o evento, e Manoel Júnior.

 

O Sinait foi representado pela Delegada Sindical Tânia Tavares e Silva, que compôs a mesa e defendeu a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC  443: "Assim como a Advocacia Pública a Auditoria-Fiscal do Trabalho é essencial para a organização do Estado e para o desempenho jurisdicional. Em todas as atribuições desempenhadas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho tem-se a atividade estatal em sua mais profunda essência,  trata-se do exercício indissociável da ação do Estado para assegurar o respeito aos direitos do cidadão". Tânia destacou ainda que o pleito para a inclusão na PEC 443/2009 por meio da Emenda 4, apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) è legitimo e viável.

 

Curitiba

Aconteceu em Curitiba (PR), no dia 28 de novembro, a última audiência pública estadual para discutir a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009. O encontro aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Seção Paraná, com a presença de centenas de representantes das carreiras interessadas na PEC como Auditores-Fiscais do Trabalho, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Delegados da Polícia Federal, Procuradores Federais, Estaduais e Municipais, Defensores Públicos, entre outros. A PEC fixa a remuneração de Advogados Públicos em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

 

Mais uma vez, Auditores-Fiscais do Trabalho compareceram ao evento para reforçar os argumentos que justificam a inclusão da carreira na PEC. O Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Silveira de Barros, Delegado Sindical do Sinait, representou a entidade e a categoria na audiência pública, que foi coordenada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR).

 

Leia mais sobre as duas audiências nos links, abaixo:



 

120 anos da Inspeção do Trabalho – Seminário no Pará

 

Presidente do Sinait pede mais Auditores-Fiscais para os quadros da fiscalização

 

Ao abrir o Seminário pelos 120 anos da Inspeção do Trabalho, em Belém, nesta segunda-feira, 28 de novembro, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, denunciou que o Brasil descumpre a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT quando não oferece o número recomendado de Auditores-Fiscais do Trabalho para realizar as inspeções trabalhistas.

 

 “Enquanto a OIT recomenda 5 mil Auditores-Fiscais do Trabalho para o Brasil,  atualmente somos aproximadamente 3 mil para cobrir todo o país. No Pará, em especial, também temos uma deficiência com uma média de 60 Auditores-Fiscais trabalhando externamente. Precisamos que a Convenção seja cumprida pelo Brasil neste aspecto”, disse Rosângela Rassy. Ela lembrou que o número insuficiente de Auditores-Fiscais levou à redução, também, das equipes do Grupo Móvel de Fiscalização de 12 para 7, para atuar em todo o país.

 

Em seu discurso, Rosângela pediu a criação da Lei Orgânica para as carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, como preveem a Convenção 81 e a Lei nº 11.457 de 2007, que determina ao  Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei com esta finalidade. “Os Auditores-Fiscais devem ser independentes e livres de qualquer interferência externa ou de mudança de governo, para que a fiscalização tenha autonomia na execução de suas tarefas”.

 

A capacitação e a formação periódica do Auditor-Fiscal do Trabalho com a criação da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho também foi solicitada pela presidente do Sinait. Rosângela Rassy lembrou que o Sindicato Nacional já fez um estudo sobre este tema e entregou ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, ou seja, um projeto da escola que já foi encaminhado à Casa Civil para apreciação.

 

Leia mais aqui.

 

Auditores-Fiscais aposentados participam de palestra em Seminário no Pará

 

Presidente do Sinait, Rosângela Rassy, aproveitou a ocasião para dar informações sobre a PEC 443/2009 e a campanha salarial.

 

Vários Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados participaram na segunda-feira, 28 de novembro, da palestra sobre Qualidade de Vida, promovida durante o Seminário pelos 120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, no Hotel Hilton, em Belém/PA. A palestra foi ministrada pela assistente social Maria de Lurdes Almeida, especialista em Qualidade de vida, que usou várias técnicas de relaxamento com o grupo.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, aproveitou a ocasião para informar aos aposentados sobre a luta dos dirigentes do Sinait para incluir os Auditores-Fiscais do Trabalho na PEC 443/2009.

 

Leia mais, aqui.

 

Auditora-Fiscal mostra irregularidades na construção civil no Pará

 

Queimaduras causadas pelo cimento, botas rasgadas e calçadas com sacos plásticos ao invés de meias, riscos de quedas em altura. Esta é a realidade de milhares de trabalhadores que atuam na construção civil no Estado do Pará, apresentada pela Auditora-Fiscal do Trabalho Gladys Nunes Vasconcelos, no Seminário que celebrou os 120 anos da Inspeção do Trabalho, nesta segunda-feira, 28 de novembro, em Belém, organizado pela Assintra e pelo Sinait.

 

O papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho para combater estas irregularidades e garantir a segurança e a saúde do trabalhador da construção civil foi mostrado em imagens. Apesar de ilustrar o dia a dia dos trabalhadores do Pará, o material poderia bem ser de qualquer lugar do Brasil, pois as infrações trabalhistas nesta área são freqüentes e em condições semelhantes. 

Algumas imagens foram registradas em ação fiscal e outras da sacada do apartamento da própria Auditora-Fiscal, em Belém. Todas revelam as péssimas condições a que os trabalhadores da construção civil estão submetidos. Sem botas, e sem Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, trabalhadores laboram em obras de grandes construtoras. Alguns retiram andaimes de um prédio que acaba de ser construído, sem a proteção de tela para quedas em altura.

 

Leia mais aqui.

 

Campanha Salarial: Entidades acertam detalhes finais para Seminário contra a Corrupção

 

Dirigentes das entidades mobilizadas por um Serviço Público de Qualidade acertaram, esta semana, os detalhes finais para a realização do seminário “Serviço Público de Qualidade: O desafio do combate à corrupção”. O evento será promovido no dia 7 de dezembro, às 14 horas, no auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, OAB – Conselho Federal, em Brasília. 

A finalidade é debater a importância das funções dos servidores das carreiras típicas de estado, entre estes dos Auditores-Fiscais do Trabalho, para a prevenção e o combate à corrupção. Na ocasião, também será feito um ato público em frente ao prédio da OAB.

 

Mais mobilização

Uma nova mobilização está marcada para o dia 13 de dezembro, no Rio de Janeiro. No dia 9, os representantes das entidades realizarão uma reunião na capital fluminense, na sede do Sindifisco estadual, para acertar os detalhes desta ação, que a princípio está prevista para ocorrer nos portos e aeroporto do Rio de Janeiro.

 

Sinait/Fonacate debatem PL 1992/07 com bancada do PSB na Câmara

 

Entidades integrantes do Fonacate debateram com a bancada do PSB na Câmara dos Deputados, na tarde de quinta-feira, 1º de dezembro, os malefícios que representa o Projeto de Lei nº 1992/07.

O trabalho que as entidades vêm realizando dentro e fora do Congresso Nacional já surte efeito com a sinalização do governo de recuar e aceitar algumas mudanças, como por exemplo, criar aposentadoria especial para servidores que exerçam funções de risco.

De acordo com os representantes do Fórum, o PL não solucionará o propalado déficit da previdência e como prova disso, foram apresentados dados que mostram que o sistema atual é sustentável e que grande parte do suposto déficit da Previdência de R$ 52,7 bilhões é conseqüência do pagamento das aposentadorias dos militares (37%) e dos servidores do governo do Distrito Federal (6%) sem contribuição.

Outros argumentos que sustentam a defesa pela rejeição do PL foram citados, a exemplo da falta de atrativos para os candidatos a ingressar no serviço público e a qualificação exigida para exercer determinados cargos.

A bancada manifestou sua intenção de conversar com o deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL), relator do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara, antes da votação da matéria.

Leia mais sobre o debate, aqui.

Oficina da Conatrae – Sinait e Sindait participaram da oficina em Fortaleza

 

Na sexta-feira, 25 de novembro, os Auditores-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO) e Luis Alves de Freitas Lima (CE) participaram, em Fortaleza (CE), como palestrantes, da Oficina Trabalho Decente e a Coletivização do Processo, promovido pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Eles representaram o Sinait e o Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ceará – Sindait/CE.

 

A oficina vem sendo realizada em vários Estados para discutir a evolução no combate ao trabalho escravo, que envolve vários atores, inclusive o Grupo Móvel formado por Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e policiais federais.

 

Além de Auditores-Fiscais do Trabalho que prestigiaram a oficina, também participaram procuradores, magistrados e servidores públicos de outras carreiras.

 

Trabalho escravo – Trabalhadores libertados em Minas Gerais

 

Trabalhadores foram libertados em ações fiscais nos municípios mineiros de Conceição do Mato Dentro e Divinópolis, todos em obras de construção civil bancadas com dinheiro público.

 

Em Divinópolis, os operários trabalhavam na construção de casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, foram aliciados no Vale do Jequitinhonha e alojados em condições precárias de higiene e conforto. A empresa responsável pela obra já havia sido flagrada pela fiscalização em Goiás, submetendo os trabalhadores a condições semelhantes. Os trabalhadores receberam seus direitos e foram enviados de volta a Rio Pardo de Minas, cidade de origem.

 

Em Conceição do Mato Dentro os trabalhadores vindos de Governador Valadares construíam banheiros comunitários para a prefeitura, sem Carteira de Trabalho assinada, dormindo no chão duro, sem água potável, sem refeitório, enfim, sem qualquer conforto ou dignidade. A fiscalização ainda não foi concluída neste caso.

 

Veja mais detalhes aqui.

 

Trabalho escravo urbano – Rede espanhola não aceita acordo proposto pelo MPT

 

O Ministério Público do Trabalho – MPT propôs no último dia 30 de novembro, um Termo de Ajustamento de Conduta à rede de lojas espanhola cujos trabalhadores subcontratados foram encontrados por Auditores-Fiscais do Trabalho em condições análogas à de escravos em São Paulo este ano. O TAC não foi aceito pela empresa, que apresentou um plano de ação em contrapartida.

 

O TAC prevê, entre outras medidas, o pagamento de uma multa de 20 milhões de reais por danos coletivos e que a empresa assuma a responsabilidade por toda sua cadeia produtiva, incluindo a eliminação de subcontratação de trabalhadores. O plano da empresa, por sua vez, propõe ações sociais e capacitação dos fornecedores, informação aos trabalhadores sobre seus direitos, além do aumento das auditorias anuais. O MPT deverá dar uma resposta dentro de dez dias.

 

Leia matérias sobre o assunto, aqui.

 

Trabalho escravo – Trabalhadores libertados em Minas Gerais

 

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Paracatu (MG) encontraram trabalhadores adultos e adolescentes em situação de escravidão em fiscalização realizada no município de Buritis no final de setembro. A fiscalização era de rotina, não havia qualquer denúncia, porém, as características do trabalho escravo e degradante foram constatadas. A atividade econômica explorada na fazenda era a de plantação de eucaliptos.

 

O empregador foi notificado, mas não compareceu para fazer o acerto das verbas rescisórias. Alguns trabalhadores estavam há 90 dias sem receber salários. Eles receberam guias do Seguro-Desemprego e foram emitidas Carteiras de Trabalho para os que não possuíam o documento.

 

Veja matéria da Repórter Brasil, aqui. 

 

Acidente de trabalho – Oito trabalhadores rurais morrem em transporte irregular

 

Um acidente na noite desta quinta-feira, 1º de dezembro, em rodovia do Estado de Goiás, matou dez pessoas, entre elas, sete trabalhadores rurais que eram transportados irregularmente na carroceria de uma caminhonete, e o motorista do veículo. Ao todo eram onze trabalhadores. Os outros também ficaram feridos, dois deles gravemente.

 

Este é mais um acidente envolvendo o transporte irregular de trabalhadores. Empregadores insistem em não cumprir as normas de segurança e colocam em risco diariamente a vida dos trabalhadores. Os veículos transitam, em geral, em estradas de terra ou de pouco movimento, onde a presença da fiscalização não é constante.

 

Veja mais detalhes, clicando aqui. 

 

Entidades veiculam na Rede Globo do Distrito Federal vídeo sobre os riscos do PL 1992/07

 

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado- Fonacate, divulgou, na última terça-feira, 29 de novembro, campanha publicitária para alertar os servidores públicos, a sociedade e o governo sobre os riscos da aprovação do Projeto de Lei 1992/07, que institui a Previdência Complementar para os servidores públicos.

 

O vídeo foi exibido para os telespectadores do Distrito Federal, em horário nobre da Rede Globo, durante os intervalos do Jornal Nacional e da novela das 21h.

 

A campanha realizada pelo FONACATE, do qual o sinait é integrante, pretende sensibilizar os parlamentares neste momento em que o governo demonstra claramente a intenção de aprovar o projeto até o final deste ano.

 

Veja o vídeo, aqui.

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.