Após os debates em seis Estados, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, será realizado o sétimo e último debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 443/09, na Comissão Especial da Câmara, em Brasília. As propostas e opiniões apresentadas nas audiências nos Estados deverão subsidiar a audiência nacional desta quinta-feira.
O Sinait esteve presente em todas as audiências estaduais, defendendo a inclusão da categoria na PEC.
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participará da audiência pública para, mais uma vez, defender a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na PEC. Este pleito é objeto da Emenda nº 4 apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
A PEC prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, que é também o teto do funcionalismo.
O presidente da Comissão, deputado José Mentor (PT/SP) disse que pretende votar o parecer final à PEC até o final do mês de dezembro.
Participação de Auditores-Fiscais do Trabalho
O Sinait convida todos os Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal para comparecerem à audiência pública na quinta-feira, 1º de novembro. Em todos os estados em que a audiência pública foi realizada a participação da categoria foi importante e significativa, demonstrando o interesse e a união em torno do objetivo comum. "É preciso, mais do que nunca, pressionar para que nossa categoria seja incluída na PEC. Todos os deputados integrantes da Comissão Especial estarão presentes", diz a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.
Serviço
A audiência será das 9 às 15 horas, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
O debate será distribuído em duas mesas, conforme o tema a ser discutido:
1ª Mesa: Carreiras Essenciais à Justiça; Carreiras Jurídicas e Carreiras de Estado – Conceitos, histórico, atribuições e fundamentos constitucionais.
2ª Mesa: Carreiras que pleiteiam constar na PEC 443/09 – Enquadramento constitucional.