Boletim Nº 110 – 21 a 25 de novembro 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/11/2011



 


Campanha Salarial – Entidades organizam Seminário e 3ª mobilização por um serviço de qualidade

 

As entidades que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta promovem a terceira mobilização e um seminário por um serviço público de qualidade no dia 7 de dezembro, em Brasília. O seminário será no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e o ato público em frente ao prédio da entidade. As ações são em resposta à negativa do governo de não ceder às reivindicações da categoria. A intenção é pedir melhores condições de trabalho para os servidores para que eles possam oferecer um serviço público de qualidade à sociedade.

 

O Seminário, que tem como tema “Serviço Público de Qualidade – Um desafio no Combate à Corrupção”, vai apresentar as dificuldades enfrentadas por diversos órgãos para combater este tipo de crime, como a falta de estrutura, especialmente na área de recursos humanos.

 

Os servidores irão destacar a unidade entre as carreiras típicas de Estado e levar ao conhecimento da sociedade os prejuízos resultantes da corrupção que afetam setores estratégicos do Estado como segurança, educação, infraestrutura e saúde, o comprometimento da qualidade do serviço público e a necessidade de investimentos públicos para um melhor desempenho de suas funções.

 

O Sinait engrossará o movimento com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho. De acordo com a presidente da entidade, Rosângela Rassy  “é importante que os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil continuem mobilizados, principalmente com o trabalho parlamentar em suas bases”.

 

Mais informações sobre este assunto, clique aqui.  

 

Previdência do Servidor - Na tentativa de aprovar o PL 1.992, governo aceita criar três fundos

 

Executivo e Legislativo estão buscando consenso para votar o PL 1.992. Na barganha, o governo teria aceito criar fundos separados para Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme reivindicação do Judiciário, sob a justificativa de independência entre os Poderes da União.

 

O acordo, ainda informal, saiu de reunião realizada na quarta-feira, 23 de novembro, entre representantes do governo, da Câmara e do Judiciário. Segundo as notícias veiculadas, o governo aceita também ampliar a participação dos servidores na gestão dos fundos, ao contrário do que previa antes, que era a entrega da administração para a iniciativa privada, o que, na visão dos servidores, é a privatização total do sistema.

Para o Sinait, e praticamente todo o funcionalismo, estes pontos não resolvem os problemas do Fundo de Previdência do Serviço Público. “Muitos outros pontos precisariam ser revisados, pois o governo está tentando igualar o serviço público à iniciativa privada, e sabemos que há muitas e importantes diferenças”, diz Rosângela Rassy, presidente do Sinait.

 

Mais informações, clique aqui.  

 

PL 1992: Dirigentes do Sinait e do Fonacate se reúnem com líder do governo na Câmara

 

Dirigentes do Sinait e das demais entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate estiveram, no dia 23 de novembro, com o líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), para pedir a retirada de pauta do PL 1992, que cria a previdência complementar do servidor público.

 

Os servidores explicaram suas posições contrárias à aprovação do projeto, começando pela inconstitucionalidade de vários dispositivos. Para os servidores, o governo está sendo arbitrário ao tentar aprovar a proposta por meio de um projeto de lei ordinária, quando constitucionalmente o assunto exige uma lei complementar.

 

Cândido Vacarezza foi enfático e afirmou que o governo não vai recuar. Ele explicou que o governo tem urgência em aprová-lo até fevereiro de 2012, devido ao grande número de concursos públicos que fará no próximo ano. Ele disse aos servidores que elaborem suas propostas para apresentar ao governo, porque as audiências públicas para discutir o mérito da proposta não resolverão o problema.

 

Os servidores reclamaram, e disseram que o PL já tem inúmeras emendas apresentadas pelas entidades e até agora o governo não cedeu às mudanças sugeridas pelas categorias.

 

Clique aqui para mais informações. 

 

PL 1992: Fonacate atua junto a líderes de partidos para a retirada do projeto

 

Dirigentes das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate entregaram ao deputado Lincoln Portela, líder do PR, nota técnica sobre o PL 1992/2007 que trata da Previdência Complementar do servidor. A nota traz os pontos que os servidores consideram cruciais para justificar a rejeição da matéria. As entidades, entre estas o Sinait, querem o apoio dos líderes para impedir a votação do PL, que está na pauta do Plenário, devido à urgência constitucional.

 

Na ocasião, o líder do PR, pediu aos integrantes do Fonacate que procurassem o deputado ACM Neto, líder do DEM, para tratar do assunto. O próprio deputado ligou e agendou para a comissão ser recebida por ACM Neto em seguida.

 

Na conversa que teve com os integrantes do Fonacate, o deputado ACM Neto disse que acha muito difícil o governo votar o PL 1992, até o fim do ano, uma vez que existem seis MPs, relevantes, trancando a pauta no Congresso Nacional. “Como líder, já me manifestei contrário à urgência do governo em aprovar a proposta. Um debate como esse não pode ser feito assim, de forma açodada”, explicou.

 

O líder do DEM disse que se o projeto não sair de pauta vai promover um debate na próxima semana, com a bancada parlamentar, para discutir o mérito do PL da Previdência Complementar do Servidor, ocasião em que os integrantes do Fonacate serão convidados a participar. Ele disse que vai abrir espaço para ouvir opiniões favoráveis e contrárias à proposta, e só depois terá uma posição.

 

Mais informações, clique aqui.  

 

Seminário discute argumentos para rejeitar PL 1992/07

 

Vários argumentos políticos e técnicos foram discutidos durante o “Seminário pela Rejeição do PL 1992/07”, promovido no dia 22 de novembro, pelo Sindifisco Nacional, com o apoio das entidades representativas das carreiras típicas de Estado, entre estas o Sinait. 

 

A importância da intensificação da mobilização das carreiras pela retirada do regime de urgência foi ressaltada por diversos deputados. João Dado do (PDT/SP) conclamou a todos para que reforcem o trabalho parlamentar e a pressão junto aos parlamentares, principalmente nas bases estaduais, buscando convencê-los dos enormes prejuízos que a matéria representa, não só para os servidores como para a sociedade em geral.

 

Pedro Delarue, presidente do Sindifisco, em nome de todas as entidades, disse que se for necessário as entidades prosseguirão a luta na Justiça. “O projeto tem muitos aspectos inconstitucionais”, disse. O dirigente lembrou que as carreiras típicas seguem um regime diferenciado e que o projeto é nocivo não só aos servidores públicos, mas à sociedade como um todo.

 

A necessidade de existirem atrativos que garantam o ingresso de bons profissionais para a manutenção da qualidade no serviço público também foi levantada por diversos debatedores.

 

Esta semana, vários jornais e sites de notícias veicularam a informação de que o governo pretende votar o PL 1.992 dentro de 15 dias. Audiências estão sendo agendadas e as entidades que fazem campanha salarial conjunta também acertam estratégias para reforçar o trabalho contra o PL.

 

Clique aqui para saber as opiniões de dirigentes de sindicatos, parlamentares e debatedores sobre este assunto. 

 

PEC 443 - Sinait reivindica inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho e participa de audiências nos Estados

 

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/09 está realizando audiências públicas em seis Estados – São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Paraíba e Paraná, além do Distrito Federal, para debater o tema. O Sinait está participando de todas as audiências, que começaram no dia 11, em São Paulo, representado por diretores e Delegados Sindicais.

 

A PEC fixa a remuneração de Advogados Públicos em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. O Sinait, por meio de emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), reivindica a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC. O Sinait tem buscado apoio de deputados ao pleito, obtendo boa receptividade, inclusive do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).

 

No Ceará, Estado do relator, a audiência pública contou com cerca de 1.500 participantes. Auditores-Fiscais do Trabalho têm comparecido e reforçado os argumentos que justificam a inclusão da categoria na PEC 443. Eles estão entregando material confeccionado pelo Sinait e pedindo apoio à Emenda 4, de Faria de Sá.

 

O deputado José Mentor (PT/SP), presidente da Comissão Especial, participa de todas as audiências e tem ressaltado que o momento econômico não favorece a aprovação da PEC. Outras carreiras também reivindicam a inclusão, como os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

 

Próximas audiências

São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Salvador já tiveram suas audiências realizadas. Em todas essas capitais os Auditoes-Fiscais do Trabalho Participaram ativamente. Nesta sexta-feira a audiência acontece em João Pessoa/PB. O encontro tem como anfitrião o deputado Wilson Filho (PMDB/PB), e está marcado para as 15 horas, na sede da Empresa Paraibana de Turismo S/A – PBTUR, na Avenida Almirante Tamandaré nº 100, Tambaú.

 

O Sinait, mais uma vez, participa da audiência, representado pela Delegada Sindical na Paraíba Tânia Maria Tavares e Silva. Ela faz parte da mesa e apresentará os argumentos que justificam a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC, que fixa a remuneração da carreira dos Advogados Públicos em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. O pleito do Sinait está contemplado na Emenda nº 4 apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).




No dia 28 de novembro, segunda-feira, será a vez de Curitiba. No Distrito Federal a audiência será no dia 1º de dezembro. 

 

120 anos da Inspeção do Trabalho: Belém celebra a data na segunda-feira

 

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho realiza o Seminário 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil nesta segunda-feira, 28, no Hotel Hilton, em Belém (PA). O evento já passou por outras capitais brasileiras como Manaus, Recife, Palmas e Salvador. A Associação dos Auditores-Fiscais do Pará (Assintra) é parceira na organização do evento. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participará do evento que acontece durante todo o dia.

 

O Pará é, historicamente, o Estado com o maior número de casos de trabalho escravo contemporâneo no Brasil. A Auditoria-Fiscal do Trabalho é a instituição responsável pela libertação dos trabalhadores que, além de serem libertados, recuperaram a sua dignidade e têm acesso a um mínimo de cidadania. Em 2010, 742 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização no Pará. Neste ano, o Estado registrou o maior número de resgates.

 

Programação

Durante a amanhã será realizado o Painel “Atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Defesa do Trabalho Decente”. Auditores-Fiscais do Trabalho do Pará e outros Estados irão discutir temas como terceirização abordado por Jair Teixeira Reis/ES, Segurança e Saúde do Trabalhador - NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, que caberá a Gladys Nunes Vasconcelos/PA e Trabalho Escravo, com Valdiney Arruda/MT.

 

Na parte da tarde, a programação contará com uma oficina sobre técnicas de lavratura de Autos de Infração que será ministrada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Alberto Antonio de Hollanda Ferreira Filho (AL) e Monique Moura de Ozeda Ala (GO). Os Auditores-Fiscais aposentados assistirão uma palestra sobre qualidade de vida com a assistente social Maria de Lurdes Almeida. 

 

Seminário de 120 anos da Inspeção do Trabalho apresenta Balanço da Fiscalização no Tocantins

 

De janeiro a outubro deste ano, os Auditores-Fiscais do Trabalho de Tocantins realizaram 20 ações fiscais de combate ao trabalho escravo, quando resgataram 78 trabalhadores em condições análogas à de escravidão. O Estado ocupa o 4º lugar no ranking nacional do trabalho escravo, sendo que este ano a maioria dos resgates ocorreram em carvoarias e no roço de pasto. Neste mesmo período, os Auditores-Fiscais também participaram de 360 ações fiscais de combate ao trabalho infantil, quando afastaram do trabalho irregular 355 crianças/adolescentes. Nos anos de 2008 e 2009, o Estado figurou em primeiro lugar no ranking do trabalho infantil.

 

Nestes últimos dez meses os Auditores-Fiscais também promoveram 518 ações fiscais para inserção de aprendizes e Pessoas com Deficiência - PCD no mercado de trabalho. O resultado foi a inserção de 874 aprendizes e 138 PCD.

 

Somente nos primeiros dez meses deste ano, os Auditores-Fiscais do Trabalho fizeram 187 ações fiscais no setor da construção civil. Além de 21 análises de acidentes de trabalho graves ou fatais no Estado. Em 2009, dos 2.432 acidentes de trabalho ocorridos em Tocantins, a maioria foi na construção civil.

 

Os números deste balanço representam um total de 2.226 ações fiscais realizadas de janeiro a outubro, o equivalente a uma média de 222,6 ações fiscais por mês.

 

“O Estado requer uma demanda maior de fiscalização, por causa do seu crescimento econômico, do PIB, e de atividades que envolvem riscos à saúde e segurança do trabalhador. A construção civil, por exemplo, tem liderado na área com maior número de acidentes de trabalho”, explica o chefe da fiscalização de Tocantins, o Auditor-Fiscal do Trabalho, Rodrigo Ramos. E completa: “apesar de os 33 Auditores-Fiscais serem lotados no Município de Palmas, eles atuam em todo o interior do Estado, mas este número é insuficiente para fiscalizarmos todos os municípios”.

 

Clique aqui.  

 

TO: Auditores e Procuradores do Trabalho discutem estratégias para frear terceirizações

 

Auditores-Fiscais do Trabalho e Procuradores do Trabalho discutiram estratégias de combate às terceirizações em  Tocantins ao tratarem das peculiaridades que envolvem este fenômeno no estado, tomando por base as ações fiscais. A discussão foi durante o Seminário que celebrou os 120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, promovido pelo Sinait e pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Tocantins - Afiteto, em Palmas, na sexta-feira passada, 18 de novembro.

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho/GO Dercides Pires da Silva apresentou “A atuação da  Fiscalização do Trabalho na Terceirização Urbana e Rural”. Ele destacou a importância do conjunto de provas coletadas durante a ação de fiscalização para a Advocacia Geral da União – AGU defender o trabalho do Auditor-Fiscal, quando é questionado pela Justiça do Trabalho. “Os autos de infração devem ser bem elaborados, com o máximo de informações e provas”, alertou o Auditor-Fiscal. Para o palestrante, a situação dos terceirizados é muito inferior à dos trabalhadores que têm vínculo direto com o empregador.

 

A palestra “A Atuação do Ministério Público do Trabalho em Face da Terceirização” foi apresentada pelo procurador do Trabalho de Araguaína-TO, Alexandre Marin Ragagni.  Segundo o procurador, em geral, 80% dos acidentes de trabalho acontecem em contratos terceirizados, por excesso de jornada de trabalho. De acordo com o Ragagni, as terceirizações são freqüentes no Estado de Tocantins, e se alastram tanto na área urbana como na rural.

 

Tanto a fiscalização trabalhista como o MPT estão atuando para impedir as terceirizações na linha de produção dessas fábricas no Estado. Neste sentido, Marin afirmou que seu objetivo é discutir e harmonizar a atuação do MPT e dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Tocantins. Para o procurador, a atuação dos Auditores-Fiscais é muito importante e o MPT está aberto para fazer audiências junto com a fiscalização trabalhista.

 

Clique aqui para mais informações.  

 

Presidente apresenta Sinait aos novos Auditores-Fiscais do Trabalho durante curso de formação

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e membros da Diretoria estiveram na tarde desta quinta-feira, 24 de novembro, com a turma dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho, para dar as boas vindas ao grupo. Os Auditores participam do Curso de Formação, na Escola de Educação Fazendária - Esaf, em Brasília, até o dia 17 de dezembro.

 

A Presidente fez um histórico do início da organização sindical da categoria, destacou algumas das atividades desenvolvidas pelo Sinait, apresentou as principais demandas da categoria e esclareceu o funcionamento da entidade nacional.

 

Dentre as conquistas alcançadas, Rosângela ressaltou a implementação da remuneração na modalidade de subsídio, desvinculando o salário ao alcance de metas; a criação do Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, em 28 de janeiro; a unificação e consolidação da carreira e reconhecimento como atividade exclusiva de Estado. Ela também falou sobre as dificuldades que as carreiras enfrentam na negociação com o governo em relação ao reajuste salarial. Segundo ela, 2012 será um ano de muito trabalho.

 

A Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, e a falta de julgamento dos acusados foram objeto de esclarecimentos da presidente. Ela disse que a luta do Sindicato não é só pela punição dos culpados, mas também pela autorização de utilização de armas para a categoria, já autorizada, mas não operacionalizada.

O trabalho parlamentar em busca de novas conquistas e também como forma de impedir a legalização de prejuízos para a categoria e trabalhadores foi detalhado pela presidente. Ela citou algumas das principais matérias legislativas que tramitam nas Casas Legislativas e sobre as quais o Sinait vem trabalhando pela aprovação ou rejeição, como a PEC 443/09, que fixa a remuneração da advocacia pública em 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Outra matéria é o PL 1992/07, que cria a previdência complementar para o servidor público.

 

O vice-presidente Carlos Roberto Dias falou sobre a nova estrutura da organização sindical da categoria, aprovada pela categoria. Segundo ele, a categoria sentiu a necessidade de fortalecer a participação da base nas deliberações nacionais.Em relação ao processo eleitoral da categoria, informou que ainda é realizado pelos Correios, o que traz muitas dificuldades, mas o Estatuto prevê outras formas de participação que serão implementadas.

 

Como anfitrião do próximo Enafit, o vice-presidente Carlos Dias convidou a todos para participarem do evento que será realizado em Salvador, no mês de novembro de 2012.

 

CLIQUE AQUI para ler a matéria completa. 

 

SREP é um dos vencedores do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal

 

O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP, criado a partir da experiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho na constatação de irregularidades nos sistemas em diversas empresas, está entre os dez melhores trabalhos inscritos no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, organizado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. A classificação somente será anunciada na cerimônia de premiação em março de 2012, quando as iniciativas farão as apresentações de suas inovações.

 

Em 2010 o mesmo invento ganhou o Prêmio Excelência em Governo Eletrônico, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) e pelo MP.

 

Para o grupo que desenvolveu o SREP, o prêmio representa o reconhecimento de um trabalho feito com dedicação e empenho. Traz também a satisfação de ver a valorização da Inspeção do Trabalho que, mais uma vez, mostra sua eficiência na garantia dos direitos dos trabalhadores. Para os Auditores-Fiscais do Trabalho o SREP põe um ponto final no capítulo da escandalosa fraude das horas extras praticada no Brasil. Eram mais de 20 bilhões de reais por ano em salário sonegados aos trabalhadores e mais de 5 bilhões sonegados ao FGTS e à Previdência.

 

Os dirigentes do Sinait parabenizam todos os Auditores-Fiscais do Trabalho que integram a equipe que desenvolveu o SREP. De acordo com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, “a categoria dos Auditores-Fiscais reconhece e agradece a dedicação que vocês devotam ao trabalho que realizam”.

 

CLIQUE AQUI para saber mais detalhes. 

 

MTE recebe crédito suplementar. Para a Inspeção do Trabalho, nada! Em outra Portaria, orçamento para diárias e passagens foi atualizado

 

O Diário da Oficial da União 22 de novembro, trouxe a publicação de Decreto que concede crédito suplementar ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE da ordem de mais de 554 milhões de reais.

O Sinait confirmou com a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT que não há destinação para a Fiscalização do Trabalho. O Sindicato condena este fato, pois há vários projetos que estão precisando de recursos para serem implementados e ampliados para atender os trabalhadores e as demandas crescentes do mercado de trabalho em expansão.

 

Nesta sexta-feira, foi publicada outra portaria em que o orçamento para despesas de diárias e passagens foi atualizado.

 

O orçamento do MTE é um dos mais modestos dos ministérios e este ano foi extremamente prejudicado pelo contingenciamento de despesas determinado pela presidente Dilma Rousseff. Alguns aportes complementares foram feitos durante o ano, porém, no entendimento do Sinait, são insuficientes para implementar todas as ações de fiscalizações necessárias.

 

CLIQUE AQUI para ler mais informações.  

 

Tercerização - Comissão Especial aprova parecer que não agrada a trabalhadores

 

A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado no Brasil, formada na Câmara, aprovou, esta semana, o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP). O texto traz sugestões ao Projeto de Lei 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que prevê a regulamentação da terceirização, estabelecendo a responsabilidade subsidiária como modelo para relação entre as empresas tomadoras e contratadas. Neste caso, os trabalhadores desassistidos pela empresa contratada só poderão cobrar direitos trabalhistas em situações de falência ou quando esgotados os bens. As sugestões farão parte do substitutivo que será apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC.

Na visão de alguns deputados e também de sindicalistas, as alterações de Santiago, na verdade, prejudicam o trabalhador, incentivam a terceirização na atividade principal da empresa e a diminuição dos quadros efetivos. 

 

O Sinait acompanhou várias audiências da Comissão Especial e o posicionamento do Sindicato é favorável à responsabilidade solidária, quando a empresa tomadora e a empresa contratada dividem igualmente as responsabilidades trabalhistas. Esse modelo também é defendido por centrais sindicais e outras entidades que protestaram durante a aprovação do parecer.

 

Para mais informações sobre este assunto, clique aqui.  

 

PL que isenta pagamento de IPI de veículos para Auditores-Fiscais foi rejeitado

 

O Projeto de Lei – PL 2614/2007, que isenta Auditores-Fiscais do Trabalho de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI quando da aquisição de veículos foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O projeto é de autoria do deputado João Dado (PDT/SP) e o parecer contrário à matéria é do deputado Audifax (PSB/ES).

 

A rejeição do PL baseou-se, em resumo, na alegação de que a medida traz redução de arrecadação para a União, o que contraria vários dispositivos legais, como a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

De acordo com a assessoria parlamentar do Sinait, a Comissão abrirá prazo de cinco sessões para apresentação de recurso. Caso seja apresentado algum recurso, o PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. Se não, será arquivado. 

 

Relatório da Fiscalização ajuda a condenar empresa por acidente que mutilou vítima

 

Um relatório de Auditores-Fiscais do Trabalho do Piauí serviu de base para a Justiça condenar uma empresa do setor elétrico por um acidente de trabalho grave ocorrido com um empregado terceirizado. Agora o trabalhador vai receber pensão vitalícia porque, ao efetuar a substituição de um poste de eletricidade sofreu uma descarga elétrica que resultou na amputação de seus membros superiores e de parte de sua perna esquerda.

 

Com base no relatório, a justiça considerou que a empresa deixou de cumprir as normas de segurança do trabalho ao permitir que o empregado desempenhasse função diferente da prevista em seu contrato e não verificou se o poste em que seria realizado o serviço estava de fato sem energia.

 

“Este é mais um exemplo de trabalho bem realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e reforça a importância de produzir relatórios e análises bem fundamentados, objetivos e bem redigidos. Cada vez mais, esses relatórios são utilizados pela Justiça como elementos de prova para responsabilizar empresas por acidentes de trabalho”, explica a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

 

CLIQUE AQUI para ler o texto da sentença. 

 

Empresa multada por não cumprir obrigações trabalhistas

 

Depois de ser fiscalizada por Auditores-Fiscais do Trabalho que constataram irregularidades graves como não registrar trabalhadores, uma empresa fabricante de calçados do Rio Grande do Sul assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho e terá que pagar multas indenizatórias. Ao todo, foram identificados 17 tipos de infrações, as quais a empresa comprometeu-se em regularizar.

 

Foram encontrados 27 trabalhadores em registro em Carteira de Trabalho e inadequações do local de trabalho. Também foi descoberto que o prefeito da cidade, pessoalmente, ajudava a pagar os salários dos empregados quando a empresa não conseguia arcar com esta obrigação, um fato inusitado.

 

Clique aqui para mais detalhes.  

 

AFT participa de oficina sobre combate ao trabalho escravo em Fortaleza

 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO) representa o Sinait na Oficina Trabalho Decente e Coletivização do Processo, promovida nesta sexta-feira, 25 de novembro, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. O evento é promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho local.

 

O objetivo da oficina, que vem sendo realizada em vários Estados, é discutir a evolução no combate ao Trabalho Escravo, o cumprimento da meta 48 do 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), que estabelece uma campanha nacional de conscientização, sensibilização e capacitação com a promoção de debates sobre o tema nas universidades, no Poder Judiciário e Ministério Público.

 

A oficina é voltada para Auditores-Fiscais do Trabalho, magistrados e procuradores do Trabalho, servidores públicos e instituições convidadas. 

 

Para aumentar o rendimento do FGTS, governo estuda distribuir parte do lucro

 

Um estudo feito pela Caixa Econômica Federal – CEF, com conhecimento do Conselho Curador do FGTS, gestora das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, propõe distribuir aos trabalhadores até 50% do lucro obtido no ano. Isso atenderia a uma reivindicação antiga da classe trabalhadora, de aumentar o rendimento das contas que, hoje, sequer acompanham a inflação anual, acumulando perdas. A proposta da CEF poderia até dobrar a atual remuneração das contas.

 

O estudo está sendo analisado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, cujo ministro da Pasta preside o Conselho Curador do FGTS. Se aprovado, poderá resultar em projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional, pois o mecanismo de reajuste dos rendimentos é estipulado em lei.

 

Os resultados a que a CEF se refere no estudo e que permitem admitir a proposta de distribuir parte do lucro, têm muito a ver com a eficiência e eficácia da ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na diminuição da sonegação do FGTS.

 

Ao mesmo tempo em que o governo acena com a notícia positiva de aumento do rendimento do Fundo, apresenta Medida Provisória, já aprovada pela Câmara e pelo Senado, com proposta de utilização dos recursos para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Para o Sinait, este é um uso indevido, pois o FGTS destina-se a obras de infraestrutura, saneamento e habitação. As obras que abrigarão os jogos consumirão bilhões de reais e não serão utilizadas pela maioria da população brasileira.

 

Clique aqui para mais informações.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.