Deputado Policarpo (PT/DF) elege o SINAIT como parceiro para apresentação de projetos favoráveis ao trabalhador


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/02/2011


Durante reunião com integrantes da diretoria do SINAIT, na quinta-feira, 24, o deputado federal Policarpo (PT/DF) colocou o seu mandato à disposição da causa trabalhista e elegeu a entidade como parceira em sua atuação na Câmara dos Deputados.


Estreante na Casa, Policarpo foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) e já conhece grande parte dos projetos de interesse da nossa categoria que tramitam no Congresso Nacional.

 

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy colocou o SINAIT à disposição do deputado para auxiliá-lo em análises técnicas de projetos relacionados à legislação trabalhista.  Policarpo considerou  a ajuda necessária,  principalmente porque há várias matérias que tramitam na Casa que são  contrárias aos interesses dos trabalhadores.

 

Ao ser informado sobre o andamento do projeto da  Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT) que já foi enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à Casa Civil da Presidência da República, o deputado manifestou apoio à criação da  ENIT e se comprometeu em divulgar o projeto entre os parlamentares.

 

Rosângela também destacou a importância do PL 4221/08, que trata da presença da Auditoria Fiscal do Trabalho com poder de autoridade nos portos organizados, aprovado nas Comissões de Viação e Transporte (CVT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara na legislatura anterior. Como o autor do PL, Luiz Sérgio, assumiu a pasta das Relações Institucionais do Governo Dilma, o projeto foi arquivado antes de ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), última etapa dentre as Comissões.

Como só o autor pode desarquivar um projeto na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) ingressou com um novo projeto, o PL 447/2011 com o mesmo conteúdo. Policarpo disse que vai se empenhar para que o parecer do PL 447/2011 seja aprovado junto às Comissões em que deve tramitar, em particular na Comissão do Trabalho e Serviço Público (CTASP).

 

Rosângela lamentou o arquivamento do projeto anterior, após obter parecer favorável em duas comissões e que o novo PL precise tramitar novamente na Câmara. Ela sugeriu a Policarpo que o Regimento da Casa deveria ser alterado nesse aspecto. “Que não seja obrigatório que só o autor possa desarquivar os projetos, evitando-se que uma matéria com parecer favorável tramite novamente”, alertou a presidente.

 

Policarpo se manifestou favorável a outros projetos de interesse dos Auditores Fiscais do Trabalho e também à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01) que pede o confisco de áreas urbanas ou rurais onde seja comprovada prática de trabalho análogo a escravidão.

 

Além da presidente da entidade, participaram da reunião os vice presidentes Hugo Moreira e Marco Aurélio Gonsalves.

 

Veja os projetos que o SINAT está apresentando aos parlamentares aqui

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