Boletim Semanal - Nº 73 - 7 a 11 de Fevereiro


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/02/2011


 



Boletim Semanal – Nº 73 – 7 a 11 de Fevereiro


 


29º ENAFIT vai valorizar os 120 anos da Inspeção do Trabalho


 

O 29º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT, já tem data e local para acontecer. Será de 11 a 16 de setembro, em Maceió (AL) e terá como tema os 120 anos da Inspeção do Trabalho.

 

A primeira reunião preparatória do encontro ocorreu esta semana, na capital alagoana, na sede da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Alagoas – AFITEAL com a comissão organizadora formada por dirigentes do SINAIT e Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs do estado. O grupo empenha esforços para realizar um grande evento, com a manutenção dos mini cursos e inovações que estão sendo formatadas para tornar o encontro cada vez melhor.

 

A Comissão se reuniu com representantes da empresa MEP Eventos e Turismo, que será responsável pela estruturação do ENAFIT, e fez visita técnica ao Centro de Convenções que abriga salão e teatro, próprios para a abertura do Encontro. Também visitou os salões e salas do Hotel Ritz Lagoa da Anta, que tem excelente estrutura para abrigar os trabalhos técnicos durante toda a semana.

 

A capital alagoana abrigará o evento pela segunda vez, depois de 9 anos, em um ambiente muito diferente daquele de 2002. A cidade toda revitalizada tem em sua orla marítima um dos mais belos cartões de visita do litoral brasileiro.

 

Clique aqui para saber mais sobre os preparativos do 29° ENAFIT, como tema, pesquisa, inscrições e pacotes.

 

AFTs de Alagoas cobram providências do TEM

 

Nesta quarta e quinta-feiras, 9 e 10 de fevereiro, diretores do SINAIT e Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs de Alagoas reuniram-se em Maceió para discutir sérios problemas que estão sendo enfrentados pelos servidores na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/AL. A reunião com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, contou também com representantes dos Servidores Administrativos na sede da SRTE/AL, e foi em uma sala apertada e mal iluminada, cujo acesso se dá por uma escada íngreme ou por um elevador inseguro e que estava interditado até um dia antes. Ela ouviu deles o relato dos fatos que estão prejudicando o trabalho da fiscalização e o atendimento ao público. Os AFTs e servidores estão, literalmente, pedindo socorro.

 

Os graves problemas vão desde as péssimas condições do prédio da Superintendência (infiltrações nas paredes, mobiliário quebrado e amontoado, problemas nas instalações elétricas, reformas não concluídas, espaço insuficiente, elevador que oferece perigo aos servidores e ao público, pisos quebrados, banheiros interditados e iluminação deficiente) a graves questões administrativas, como o uso indevido de carros da fiscalização pelo Superintendente, sucateamento de veículos, casos de assédio moral, recursos financeiros não utilizados e devolvidos.

 

A situação global está afetando profissional e emocionalmente todos os servidores da SRTE/AL. Os AFTs relataram que há muitos casos de adoecimento e afastamentos, e a terceirização continua muito forte no órgão. Rosângela pôde constatar pessoalmente as condições degradadas do prédio que abriga a SRTE/AL, agravadas pela atitude negligente do atual Superintendente, que não é servidor de carreira e ocupa o cargo por indicação política.

 

O quadro já é conhecido das autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego, denunciado pelo SINAIT e pelos AFTs de Alagoas, e também já foi levado ao conhecimento de outros órgãos, como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. Nenhuma providência, até agora, foi tomada para solucionar os graves problemas que colocam em risco a saúde dos servidores e do público, a credibilidade do trabalho da fiscalização e também dos serviços que são prestados aos trabalhadores que procuram a SRTE/AL.

 

Segundo os AFTs, a falta de veículos, por exemplo, tem comprometido a fiscalização rural em plena época de safra. Os AFTs já chegaram a comprar peças para os veículos com recursos próprios para viabilizar as fiscalizações.

 

A presidente Rosângela recebeu documentos que retratam a situação e comprometeu-se com os AFTs de Alagoas a buscar soluções para resolver os problemas. Uma providência imediata será o pedido de exoneração do atual Superintendente da SRTE/AL.

 

Participaram da reunião, além da presidente, os diretores Ana Palmira, Hugo Carvalho, Hugo Tallon e Fábio Lantmann

 

GT da Organização Sindical dá prosseguimento a deliberações do 28º ENAFIT

 

O grupo de trabalho que estuda e discute a organização sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs se reuniu esta semana na sede do SINAIT, em Brasília, para analisar a minuta de estatuto elaborada pelo escritório de consultoria jurídica, contratado pelo SINAIT.

 

O cronograma de reuniões - aprovado durante a plenária do 28º ENAFIT, realizado em Fortaleza, em novembro de 2010 - prevê as ações necessárias para aprovação das mudanças estatutárias da organização sindical sob a forma de Sindicato Nacional com a criação de Delegacias Sindicais.

 

Quando essa análise criteriosa do GT terminar, a minuta deverá ser encaminhada a todos os filiados, para que também avaliem e enviem sugestões. Finalizada esta etapa, a minuta será votada em assembleia Geral.

 

Segundo o coordenador do GT, Carlos Roberto Dias, a intenção é de que até meados de junho o processo esteja concluído.

 

Chacina de Unaí - Publicado Acórdão do STJ que rejeita recursos especiais de acusados

 

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ rejeitou os recursos especiais impetrados por José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta, acusados de envolvimento na Chacina de Unaí (MG). Nos recursos, os acusados pediam a anulação da sentença de pronúncia que determina o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Os ministros do STJ rejeitaram todos os argumentos dos acusados, entre estes a alegação de condução forçada de testemunhas. De acordo com os magistrados, não havia vício na sentença que justificasse sua nulidade e cabe ao Tribunal do Júri aprofundar a análise.

A publicação do Acórdão aproxima a Chacina de Unaí de seu julgamento final, uma vez que o processo retorna a sua Vara de origem em Minas Gerais, onde deverá ser formado o júri especial que irá julgar o caso.

O SINAIT espera que realmente a publicação signifique um avanço e que  o mais breve possível, seja marcado o julgamento dos acusados.

Clique aqui  e leia a íntegra da decisão publicada no dia 2 de fevereiro.

 

Projeto da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho chega à Casa Civil

 

Já está na Casa Civil o Aviso nº 31, de 1º de fevereiro de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE,  com o projeto de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT.

 

Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a proposta é uma grande contribuição que a entidade sindical está dando à sociedade e aos trabalhadores. “Esta é uma contribuição perene. De minha parte vocês terão profundo reconhecimento e gostaria de agradecer a oportunidade de poder apresentar esse projeto em minha gestão. Bom seria se todos os representantes sindicais tivessem esse tipo de preocupação”, enfatizou o ministro.

 

De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela "com a criação da Escola, a Auditoria Fiscal do Trabalho ficará no mesmo patamar de outras categorias congêneres que já dispõem desse importante instrumento para a capacitação e formação continuada, imprescindível para que o Auditor Fiscal do Trabalho desempenhe com competência atividades e ações estratégicas que a sociedade exige e a Constituição Federal lhe impõe".

 

O estudo que propõe a criação da ENIT traz a chancela de mestres e doutores que atuam na Universidade de Brasília, UnB, e que são reconhecidos no magistério e na pesquisa acadêmica do País.

 

Segundo  Rosângela Rassy, o SINAIT continuará na luta para que o Projeto seja enviado sem demora ao Congresso Nacional e seja transformado em lei coroando, assim, o esforço da categoria em busca da capacitação e da formação continuada, indispensáveis para as atribuições cometidas ao Auditor Fiscal do Trabalho.

 

Projeto da LOF já está com o ministro do TEM

 

O projeto que cria a Lei Orgânica do Fisco – LOF para a Auditoria Fiscal do Trabalho já está no Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A notícia foi dada a diretores do  SINAIT pelo Consultor Jurídico do MTE, Jerônimo Jesus dos Santos, durante audiência realizada na semana passada.

 

O projeto deverá seguir para o Ministério do Planejamento, para depois a Casa Civil o encaminhar ao Congresso Nacional. O SINAIT acompanha de perto todo o andamento do processo que julga como um dos mais importantes para a categoria, pois a LOF é fundamental para garantir à Inspeção do Trabalho maior autonomia e segurança jurídica à carreira e à instituição que tem a missão constitucional de assegurar os direitos do trabalhador brasileiro.

 

O projeto cumpre determinação contida no art. 50 da Lei 11.457, de 16 de março de 2007, que prevê o encaminhamento, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional, de um Projeto de Lei Orgânica para as Auditorias Fiscais, do Trabalho e da Receita Federal do Brasil.

 

SIT publica portaria que fixa períodos e metodologia de trabalho para AFTs

 

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou, nesta sexta-feira 11, no Diário Oficial da União – DOU, a portaria Nº 204, de 10 de fevereiro, que fixa a metodologia de trabalho para a Verificação Anual de processos administrativos de autos de infração pelos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs. A norma também trata das notificações de débito para o ano de 2011 nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE e torna público o calendário proposto nos termos e prazos da Instrução Normativa nº 196, de13 de dezembro de 2010.

 

Clique aqui e confira  

 

NR para trabalho em altura deverá ser elaborada ainda este ano

 

Um grupo tripartite formado por trabalhadores, empregadores e governo deverá se reunir ainda este ano para elaborar a Norma Regulamentadora número 36 (NR 36). A norma tem a finalidade de estabelecer requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo planejamento, organização, execução e definição da responsabilidade para todos os setores.

 

Apesar de 40% dos acidentes de trabalho ser em função de quedas, a grande maioria na construção civil, os riscos estão em todos os setores. Por isso a NR terá orientações voltadas para todas as áreas desde a instalação de antenas de telefonia e TV a cabo até pinturas em ônibus, entre outras atividades feitas em alturas.

 

De acordo com a Federação Nacional de Engenheiros (FNE), a previsão é que o texto seja publicado em abril deste ano para ficar disponível por 90 dias. O processo deve ser finalizado em um ano.

 

Reajustes salariais - Especulações continuam e servidores se mobilizam

 

Os servidores públicos preparam uma manifestação para o dia 16 de fevereiro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra as medidas do governo, que quer reduzir seus gastos à custa de penalizar o funcionalismo público com a contenção de despesas com pessoal e a restrição de reajustes salariais.

 

Ainda não se sabe se o encaminhamento de projetos como os que tramitam no Congresso com este fim, a exemplo do PLP 01/07 e do PLP 549/09, serão retomados.

 

Esta semana o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap qualificou os projetos de desastrosos e os considera um grande retrocesso para os servidores.  Segundo o Diap, congelar os salários dos servidores é uma medida que está na contramão do desenvolvimento do Estado brasileiro, cujo crescimento está em pleno ritmo acelerado e do qual decorre o aumento da demanda de serviços de fiscalização, saúde, educação, entre outros.

 

E mais, a análise do DIAP levantou uma importante questão que já compromete os 2,5% especulados como limite anual, previsto pelo governo para gastos com pessoal: o aumento proveniente de promoções e progressões que ocorre corriqueiramente todos os anos.

 

Clique aqui e confira a matéria com a análise do DIAP.

 

Vem aí a 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

 

As inscrições para a 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado começam no dia 21 de fevereiro e poderão ser feitas somente pelo Site do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. Na sexta-feira 4 o Jornal de Brasília publicou nota sobre o evento que será promovido no período de 12 e 13 de abril, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

 

Com o tema Estado, Democracia e Desenvolvimento, a conferência visa à discussão das condições para a prestação de serviço público de qualidade, que estimule e facilite o desenvolvimento do País.

 

 Fazem parte do público alvo representantes das carreiras de Estado, integrantes da administração pública, servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais, além de especialistas e estudiosos da área. A primeira conferência realizada no ano passado, também em Brasília, reuniu 600 participantes.

 

Mais informações sobre o encontro podem ser obtidas pelo www.fonacate.org.br

 

Prazo para ação de reajuste de servidor federal será uniformizada

 

O Superior Tribunal de Justiça – STJ vai uniformizar o prazo para ação de reajuste de servidor federal. A iniciativa se dá para equacionar divergências jurisprudenciais, sobre o mesmo tema, ocorridas entre a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juízados Especiais Federais (TNU) e o Superior Tribunal.  

 

A fim de evitar essas decisões conflitantes, o ministro Jorge Mussi determinou a suspensão de processos nos quais se estabeleceu a mesma disputa. Os interessados, caso queiram, têm prazo de 30 dias para se manifestar. Após isso, será aberta vista ao representante do Ministério Público Federal pelo prazo de cinco dias.

 

AFTS resgatam 20 trabalhadores no Maranhão

 

O Grupo Móvel de Fiscalização, coordenado pelo auditor Auditor Fiscal do Trabalho – AFT, Klinger Moreira, resgatou 20 pessoas em são João do Carú, no Maranhão, que faziam a limpeza do solo para a extensão da atividade pecuária. Entre os escravizados, havia três adolescentes com 16 anos e duas mulheres, que assim como os demais trabalhadores foram aliciados em Paragominas (PA).

 

Além das condições insalubres de trabalho, em que foram encontrados, os trabalhadores também não possuíam registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O empregador pagou mais de R$ 63 mil referentes à rescisão do contrato de trabalho. As vítimas retornaram ao Pará, tendo suas viagens custeadas pelo empregador. Parte dos libertados estava na propriedade há cerca de um mês, desde 26 dezembro.

Os 17 adultos terão direito às três parcelas do Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. Na ocasião, os AFTs lavraram 12 autos de infração.

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