SRTE/GO realiza workshop para celebrar os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/01/2011


A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Goiás (SRTE/GO) realizou um workshop para comemorar os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil. Mais de 450 pessoas participaram do evento, entre elas, contadores, empresários e sindicalistas. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre temas a respeito do mercado formal de trabalho.

 

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge representou a entidade e apresentou um histórico sobre os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, que foi instituída pelo Decreto nº 1.313, em 17 de janeiro de 1891. O fato representa um marco do reconhecimento do País à necessidade de fazer valer direitos aos trabalhadores e é anterior, inclusive, ao próprio Ministério do Trabalho e Emprego, criado em 1930, como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Nos últimos anos, a Auditoria Fiscal do Trabalho recebeu novas competências, como fiscalização do FGTS, erradicação do trabalho escravo, infantil e outros.

 

Rosa também falou sobre a necessidade de aumentar o contingente de AFTs, realizando concursos públicos para preencher as vagas que já existem e criando mais vagas. Ela ainda lembrou os sete anos de impunidade dos mandantes e executores do crime conhecido como “Chacina de Unaí”, que se completarão no próximo dia 28 – haverá manifestação em Belo Horizonte, organizada pelo SINAIT e pela Associação dos AFTs de Minas Gerais. Outros estados também preparam atividades para a data, instituída como o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho. Segundo a AFT, apesar deste bárbaro crime, os AFTs não se intimidaram e continuam cumprindo sua missão de proteger os direitos do trabalhador.

 

Durante a programação do workshop os participantes assistiram palestra sobre o Homolognet, um sistema informatizado de homologações de rescisão de contrato de trabalho que tornará mais ágeis as homologações de todos os tipos de rescisão (com ou sem justa causa ou a pedido). Pelo sistema, o empregador acessa o site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cadastra sua empresa e o funcionário que está sendo desligado.

Também foram discutidos assuntos como o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e o Plano Nacional de Qualificação (PNQ) voltado para beneficiários do programa Bolsa Família, trabalhadores desempregados e pessoas de baixa renda. O objetivo do PNQ é oferecer cursos nas áreas de informática, costura, maquiagem, empreendedorismo entre outros. 

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