Projeto da Câmara pede seis horas de jornada para operador de telemarketing


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/01/2011



O projeto de lei 6979/10, que tramita na Câmara dos Deputados, pede fixação de 36 horas semanais para os operadores de telemarketing. Os profissionais trabalhariam seis horas por dia assim como os de telefonia, telegrafia submarina, radiotelegrafia e radiotelefonia.


A matéria, de autoria da deputada Manuela D Ávilla (PC do B/RS), aponta que a jornada de trabalho de seis horas é necessária, pois os operadores de telemarketing enfrentam condições inadequadas de trabalho e exigências absurdas de produtividade o que gera problemas na saúde mental e física.

A categoria está em expansão e já passam de um milhão no Brasil.

 

Mais detalhes na matéria da Agência Câmara.

 

17/01/2011

Agência Câmara

Projeto fixa em 6 horas jornada de operador de telemarketing

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6979/10, da deputada Manuela D Ávila (PCdoB-RS), que fixa em 36 horas semanais, divididas em 6 horas diárias, a carga horária máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

 

A proposta equipara a jornada a de profissionais de áreas semelhantes como telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.

 

A deputada argumenta que as atuais condições de trabalho na área de telemarketing e teleatendimento tem sérios impactos negativos na saúde física e psíquica dos operadores. Ela lembra que, além das condições inadequadas de trabalho, esses trabalhadores ainda são submetidos a "assédio moral e absurdas exigência de produtividade".

 

Além da inquestionável melhoria na condição individual dos trabalhadores, Manuela D Ávila ressalta o impacto coletivo da medida, já que a categoria tem registrado uma expansão permanente, com previsão de ter atingido no ano passado um milhão de operadores em atividade no País.

 

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora, por causa do fim da legislatura. Porém, como a autora foi reeleita, ela poderá desarquivá-lo. Nesse caso, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Íntegra da proposta:

 

PL-6979/2010

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