Decreto regulamenta redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1

Norma estabelece regras para a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que garante dois dias de repouso semanal remunerado e redução gradual da jornada, sem diminuição salarial. SINAIT defendeu a medida no Congresso e destaca a importância da fiscalização para assegurar os novos direitos


Por: Andrea Bochi
20/11/2026



O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19 de novembro, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a duração normal do trabalho e o repouso semanal remunerado, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro deste ano. A norma estabelece parâmetros para a implementação das novas regras de jornada e descanso, consolidando a transição da escala 6x1 para o modelo 5x2.

A regulamentação abrange empregados urbanos, rurais e domésticos e, no que couber, trabalhadores avulsos. As mudanças serão implementadas gradualmente, sem redução salarial. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite máximo da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, será reduzido para 40 horas, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, destaca que a publicação do decreto representa mais uma etapa importante na concretização de uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros, defendida pelo Sindicato durante a tramitação das propostas no Congresso Nacional.

“Estamos diante de uma conquista importante para a valorização do trabalho e para a proteção da saúde dos trabalhadores. O SINAIT sempre defendeu que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 não são apenas mudanças na organização do tempo de trabalho. São medidas que contribuem para prevenir acidentes, reduzir o adoecimento e garantir condições mais dignas de vida. O trabalhador precisa ter tempo para descansar, cuidar da saúde, conviver com a família e exercer outras dimensões da sua vida”, afirma Bob Machado.

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