Mais uma vitória da luta sindical do SINAIT - Aprovada no Senado a MP 1.375/2026 que reajusta o valor da indenização de fronteira

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 28 de outubro, a Medida Provisória nº 1.375/2026, que atualiza o valor da indenização de fronteira. A aprovação representa mais uma vitória da luta do SINAIT em defesa dos direitos e da valorização dos Auditores Fiscais do Trabalho, que integram, desde a criação da lei, o conjunto de carreiras contempladas pela indenização.

A indenização é destinada a servidores que atuam na prevenção, no controle, na fiscalização e no combate a crimes transfronteiriços. 

Com a mudança, a indenização passa de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho, com efeitos financeiros previstos para 1º de janeiro de 2027. O valor não recebia reajuste desde 2013, ano em que a parcela foi criada pela Lei nº 12.855/2013. A atualização corrige parte da defasagem acumulada ao longo de mais de 13 anos e reconhece a importância do trabalho dos servidores nas localidades contempladas. 

Além disso, a mudança busca impedir situações em que um município seja considerado estratégico para determinada carreira, mas não para outra que também atue no local. 

Mobilização e atuação do SINAIT são decisivas

A aprovação no Senado confirma mais uma vez que a mobilização do SINAIT para garantir melhores condições aos Auditores Fiscais do Trabalho é fundamental para levar e fazer avançar pautas de interesse da carreira.

“Desde o início da tramitação da MP, nós trabalhamos a pauta e levamos aos parlamentares e representantes do governo argumentos e justificativas importantes para respaldar o reajuste, além disso buscamos aperfeiçoar as regras de pagamento da indenização. Nos últimos meses, o trabalho de bastidores foi intenso e diário, mas valeu à pena”, comemora o presidente do SINAIT, Bob Machado.

Bob Machado e o presidente eleito, Anísio Barcelos, acompanharam as articulações no Congresso Nacional, com o apoio de dirigentes de entidades que integram o Fonacate. O trabalho incluiu reuniões e interlocuções com deputados e senadores para assegurar a aprovação da proposta dentro do prazo legal, já que a MP perdia a validade nesta sexta-feira, 30 de outubro. Veja aqui e aqui.

Em setembro, Bob Machado, Rosa Jorge, Olga Valle e Anísio Barcelos participaram das articulações defendendo a ampliação do alcance da indenização.

Ampliação das áreas abrangidas

Além do reajuste, a MP estabelece mudanças nas regras de concessão do benefício. Entre os avanços previstos no texto aprovado estão critérios para a definição das localidades estratégicas, com previsão de inclusão de municípios da Amazônia Legal, além daqueles situados em regiões de fronteira.

A proposta busca estabelecer regras mais claras para o pagamento da indenização e garantir tratamento mais uniforme aos servidores que atuam em localidades com dificuldades de fixação de pessoal.

O texto também prevê regras para o pagamento da parcela em deslocamentos a serviço e em operações ou missões nas localidades estratégicas, conforme as condições estabelecidas na legislação.