SINAIT intensifica articulação no Senado pela aprovação do fim da escala 6x1. Matéria foi aprovada na CCJ do Senado

O trabalho parlamentar do SINAIT alcançou avanço importante nesta quarta-feira, 2 de setembro, com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. O presidente do Sindicato, Bob Machado, as diretoras Rosa Jorge e Olga Valle e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Anísio Barcelos, atuaram junto aos senadores em defesa da proposta e reforçaram a importância da medida para a melhoria das condições de trabalho no país.

A mobilização dos dirigentes incluiu interlocução direta com senadores, com apresentação dos argumentos defendidos pelo SINAIT e busca de apoio para a aprovação da PEC. A atuação dá continuidade ao trabalho desenvolvido pela entidade desde o início da tramitação da proposta. Em maio, Bob Machado, Rosa Jorge e Olga Valle acompanharam no Plenário da Câmara dos Deputados a votação que aprovou a PEC em dois turnos.

“A aprovação na CCJ representa uma etapa importante, mas a mobilização precisa continuar até a votação final da matéria”, frisou o presidente do SINAIT.

Para o SINAIT, a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso semanal representam avanços importantes na proteção do trabalho humano. Em audiência pública realizada em maio na Câmara, Bob Machado apresentou dados da Auditoria Fiscal do Trabalho que relacionam jornadas excessivas a acidentes. Entre 2021 e 2025, a Secretaria de Inspeção do Trabalho analisou 7.134 acidentes, dos quais 1.598 apresentavam violação da jornada como fator relacionado ao acidente.

A defesa do fim da escala 6x1 também está relacionada à atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho. O Sindicato já havia levado essa posição ao debate no Congresso e defendido a convocação do cadastro reserva de Auditores Fiscais do Trabalho para ampliar a capacidade de fiscalização no país.

Próxima etapa 

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para a votação no Plenário do Senado, em dois turnos. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, entre os 81 senadores. 

A votação em Plenário, ainda não tem data definida. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira que a intenção da base aliada é votar a PEC antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Caso isso não seja possível, a expectativa é retomar a tentativa de votação na segunda semana de outubro.

A PEC aprovada na Câmara estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A implementação será gradual. O texto também prevê tratamento específico para determinadas atividades, que deverão ser regulamentadas posteriormente.