DS/SINAIT-GO repudia agressão de jovem aprendiz por PM em Catalão e exige apuração rigorosa

A Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás (DS/SINAIT-GO) repudia com veemência o grave episódio ocorrido nesta quinta-feira, 16 de julho, em Catalão (GO), em que um policial militar agride física e verbalmente um jovem aprendiz de 16 anos que está chegando para trabalhar. O adolescente estava abrindo uma loja de autopeças quando começaram as agressões e ameaças. O policial alegou que o jovem o “encarava”.

No vídeo das câmeras de segurança, o agente aparece dando tapas, empurrões e socos, imobiliza o adolescente no chão, aponta a arma e o ameaça de morte. “Se você olhar para mim de novo, na sua vida, eu vou te matar. Você vai assinar sua sentença de morte", disse ele.

Ele foi detido e levado ao 18º Batalhão da Polícia Militar (PM) de Goiás. A PM informa que determinou o imediato afastamento do policial e instaurou procedimentos administrativos e disciplinares. O caso foi registrado na Polícia Civil (PC) de Goiás e é acompanhado pelas autoridades locais, entre elas, Auditores Fiscais do Trabalho.

Na nota de repúdio, divulgada nesta sexta-feira, 17 de julho, a DS/SINAIT-GO destaca que “é absolutamente inadmissível que um jovem, no exercício regular de suas funções laborais e sob a proteção da legislação brasileira, seja submetido a qualquer tipo de violência, truculência ou constrangimento — especialmente por quem tem o dever constitucional de zelar pela segurança da sociedade”, diz a nota, que cita os direitos assegurados pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É competência dos Auditores Fiscais do Trabalho exigir o cumprimento das cotas de aprendizagem, fiscalizar as condições em que o trabalho é prestado e promover a inserção segura de adolescentes e jovens no mundo do trabalho. “Episódios lamentáveis como o registrado em Catalão violam não apenas a integridade de um indivíduo, mas agridem diretamente a rede de proteção à infância e à juventude que a Auditoria Fiscal do Trabalho defende e edifica diariamente”, reforça o documento.

Na nota, a DS/SINAIT-GO ainda se solidariza com o jovem aprendiz e seus familiares e enfatiza que os fatos devem ser apurados com o máximo rigor, transparência e celeridade, assegurando a punição dos responsáveis, sempre com observância do devido processo legal, sobretudo dos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Como o caso envolve um adolescente aprendiz em seu ambiente de trabalho, a DS/SINAIT-GO informa que a proteção ao trabalho do adolescente constitui matéria de relevante interesse social e trabalhista, e cobra do Ministério Público do Trabalho (MPT) apoio e o acompanhamento rigoroso do caso.

“A proteção de adolescentes e jovens trabalhadores é um compromisso permanente e inegociável da Auditoria Fiscal do Trabalho e pressupõe a atuação articulada e firme de todas as instituições responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais da infância e da juventude”, finaliza o documento.

Veja aqui Nota de Repúdio na íntegra.