Entidades que integram o Fonacate debatem adicional por tempo de serviço e cobram avanço em direitos coletivos dos servidores

Com informações de: Ascom/FONACATE

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou, nesta terça-feira, 14 de abril, da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que debateu o adicional por tempo de serviço e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A assessoria jurídica do Fonacate prepara um projeto de lei para a retomada do adicional por tempo de serviço para todos os servidores públicos, à luz de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Fórum também inseriu a reivindicação na pauta da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

O Fonacate tem se manifestado na mídia, destacando que o STF, ao estender o adicional por tempo de serviço exclusivamente à magistratura, deixou milhões de servidores sem o benefício.

Os integrantes do Fórum criaram um grupo de trabalho para estudar a melhor forma de preparar uma proposta, que possa ter aceitação no Congresso e no governo.

Outro assunto tratado foi a necessidade de intensificar a articulação institucional para cobrar do governo federal o envio do projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva e as liberações para mandato classista (151 OIT), compromisso já anunciado, mas ainda pendente de concretização. As entidades que integram o Fonacate, como o SINAIT, preparam uma grande manifestação para defender a urgência da pauta.

Eleições 

As afiliadas terminaram a reunião destacando a importância de preparar ações para apoiar os candidatos servidores públicos que irão concorrer nas eleições gerais de 2026.