Fim da escala 6x1 é promulgada e prazos começam a contar

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro, a Emenda Constitucional 141 que acaba com a escala de trabalho 6x1. A proposta abrange todos os trabalhadores brasileiros e será implementada de forma gradual, sem redução de salário. Em 60 dias, a jornada passará de 44 para 42 horas. E, após um ano, a jornada cairá para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, um deles preferencialmente aos domingos.

A emenda é originária da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Na última quarta-feira, 14 de outubro, o SINAIT acompanhou a votação da PEC 221/19 no plenário do Senado, que foi aprovada com 75 votos favoráveis e um contrário, nos dois turnos. Estavam presentes o presidente Bob Machado, as diretoras Rosa Jorge e Olga Valle, e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT, Anísio Barcelos.

O SINAIT atuou durante toda a tramitação da proposta tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Para o Sindicato, a medida é um avanço histórico, já que a redução da jornada de trabalho está diretamente ligada à proteção da saúde e à segurança no trabalho.

“O SINAIT acompanha e atua em defesa de pautas que contribuam para a valorização do trabalho e para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores brasileiros. A redução da jornada é uma medida importante para promover mais equilíbrio entre trabalho, descanso e vida pessoal. A promulgação da proposta representa um avanço muito importante nesse debate”, destaca o presidente Bob Machado.