Dirigentes do SINAIT reúnem-se com deputado Vicentinho para tratar do PLP 152/2025 e reforçam pedido pela posse imediata e convocação do cadastro reserva

Dirigentes do SINAIT estiveram reunidos com o deputado federal Vicentinho (PT/SP) para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e sob relatoria de Augusto Coutinho (Republicanos/PE), estabelece normas para o funcionamento, no Brasil, de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega por meio de plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.

Durante a reunião, que ocorreu nesta quarta-feira, 1º de outubro, os dirigentes ressaltaram a necessidade de que o texto avance em pontos fundamentais, como a transparência das relações contratuais, a fixação de condições de trabalho, normas de saúde e segurança e a garantia de direitos mínimos para motoristas e entregadores. Segundo os representantes do SINAIT, o Projeto precisa se aproximar dos preceitos constitucionais previstos no artigo 7º da Constituição Federal, que assegura férias, 13º salário, proteção em caso de doenças, jornada regulada e vínculo empregatício quando presentes os elementos legais.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, destacou que as alterações atuais propostas no texto são insuficientes. “Temos um conjunto de sugestões e entendemos que há espaço para defender direitos previstos na Constituição. Cumpriu ordem, cumpriu jornada, tem vínculo. Todos querem férias, 13º, proteção social em caso de doenças. Queremos o apoio do deputado nesse processo”, afirmou.

Vicentinho demonstrou disposição em apoiar o pleito apresentado e solicitou que o Sindicato encaminhe as sugestões formalmente, para que ele possa trabalhar junto ao relator da matéria. O parlamentar destacou que está de acordo com a posição do SINAIT, que é a de defender esses trabalhadores e buscar maior segurança a eles.

Bob Machado disse ainda que há uma grande preocupação da Auditoria Fiscal do Trabalho com o futuro desses trabalhadores, que muitas vezes acabam necessitando de políticas públicas de assistência social pela ausência de proteção mínima assegurada.

Rosa Jorge lembrou que a participação das mulheres como motoentregadoras aumentou muito do ano passado para cá, passando de 5% para 10%. “É um aumento exponencial, o dobro de mulheres nesse tipo de atividade, sem a menor proteção e estrutura como pontos de apoio, banheiros, entre outros”, lamentou.

Ao final da reunião, a diretora também solicitou o apoio do deputado para a celeridade na posse dos aprovados no último concurso público da carreira e convocação dos que estão no cadastro reserva. Rosa ressaltou que a falta de Auditores Fiscais impacta diretamente a capacidade do Estado em fiscalizar as condições de trabalho, coibir abusos e garantir que as futuras regras, inclusive para trabalhadores de aplicativos, sejam efetivamente cumpridas. Ela citou a portaria em que constam outras carreiras do serviço público, exceto a Auditoria Fiscal do Trabalho.

Além do presidente e da diretora do SINAIT, também participaram os diretores Olga Valle e Joatan dos Reis e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Anísio Barcelos.