Comissão da Câmara discute necessidade de convocação dos aprovados no concurso unificado

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu, na tarde desta terça-feira, 24 de junho, audiência pública para discutir a necessidade de convocação de todos os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) — tanto para vagas imediatas quanto para o cadastro de reserva.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e as diretoras da entidade, Rosa Jorge e Olga Valle, acompanharam a audiência e defenderam a convocação imediata. Participaram também representantes do cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho.

O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela afirma que o concurso unificado representou um marco ao promover diversidade e inclusão. "O concurso contou com ampla participação e seleção de profissionais envolvidos em diversas carreiras estratégicas do Estado", ressalta.

Porém, a deputada apontou a necessidade de adequações nos cursos de formação, especialmente para gestantes, puérperas e lactantes. Além disso, ela ressalta a defasagem de pessoal em diversos órgãos e entidades da administração pública para enfatizar a necessidade de se convocarem os aprovados.

Bob Machado disse que o processo enfrentado desde 2016 levou carreiras quase à extinção – hoje temos 1800 afts, uma redução de cerca de 50% - Porém, a economia aumentou em 40%. O mínimo necessário seria 5.500 novos Auditores. No ano passado morreram mais de 3 mil trabalhadores e os AFT são essenciais para exigirem o cumprimento da legislação trabalhista. Lembrou que o atual governo realizou três concursos ao longo dos mandatos anteriores e que em dois deles foram chamados 100% dos aprovados além do número de vagas.

Para ele, o mercado quer reduzir gastos, mas não falam em cortar os privilégios daqueles que efetivamente usufruem deles. “Os servidores e serviços públicos são sempre os alvos de ataques com a intenção de entregarem à iniciativa privada. Não existe serviço público sem servidor público. É fundamental que todos sejam chamados o mais rápido possível”, frisou o presidente.

Para Rosa Jorge, é um momento muito importante, apesar das dificuldades. “A retomada da discussão da reforma administrativa, para nós, nada mais é do que a tentativa de efetivar contratações temporárias. Não aceitamos que esse cadastro reserva, tanto de Auditores Fiscais do Trabalho quanto os das demais carreiras, seja usado para contratos temporários. Nosso pleito é de que sejam todos chamados e contratados pelo Regime Jurídico Único”, ressaltou.

Segundo a diretora, é preciso retomar a construção de um serviço público que possa ter condições de servir a toda a sociedade. Em relação aos problemas orçamentários alegados, a diretora acrescentou que “Não existe problema que não seja sanado. Há como distribuir orçamento de áreas que muitas vezes não sabemos nem como são aplicados, o que não pode é retirar recursos de áreas importantes, como educação, saúde, dentre outras”, afirmou.

A deputada Érika sugeriu a realização de um grande ato na Câmara, no mês de agosto, pela convocação de todos os cadastros reservas das carreiras. “Esta foi uma das audiências públicas mais apaixonadas e vibrantes que já tivemos nesta Casa. Quando falamos de contratação ou nomeação de servidores, estamos falando de fortalecimento de política pública que asseguram direitos. A PEC 32 colocava o Estado a serviço da iniciativa privada e a serviço inclusive dos governantes de plantão fragilizando a estabilidade”, disse.

Por isso, para a deputada, é preciso continuar nessa luta para que todos sejam nomeados, apesar de não ser suprimida a vacância nas carreiras envolvidas. Ela lembrou ainda da Chacina de Unaí “Sempre que falamos dos Auditores Fiscais do Trabalho lembramos daqueles que foram assassinados no exercício da sua função, que buscavam assegurar o trabalho decente, a preservação da integridade física dos trabalhadores, para que o trabalho não seja associado com dor e nem provoque e deixe marcas doídas, mas que seja um lugar de se encontrar e reafirmar a própria humanidade”.

Ao final de sua fala, Érika informou que, em 2025, cerca de 29 mil servidores estarão aptos a se aposentar e que nos próximos 11 anos, mais de 180 mil servidores estarão aposentados. “Sugiro que façamos um fórum e em agosto realizaremos um ato na Câmara com a participação do maior número de parlamentares, para dizermos: Nomeia Já!”

Assista aqui a íntegra da audiência.