Extinção da contribuição previdenciária: SINAIT articula com o Fonasefe realização de seminário na Paraíba

O SINAIT articula com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) a realização de um seminário na Paraíba, para fortalecer o trabalho parlamentar em torno da PEC Social. A iniciativa, proposta pelo SINAIT e tratada na reunião ordinária do Fórum na sexta-feira, 30 de maio, pretende mobilizar a base sindical e estabelecer interlocução direta com o Congresso Nacional, especialmente junto ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (PB).

“O seminário será mais um espaço estratégico para consolidar a resistência e fortalecer a articulação política e sindical nacional em defesa da PEC 6, pela extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público”, disse o representante do SINAIT na reunião, o diretor Marco Aurélio Gonsalves.

As Entidades ligadas ao Fonasefe também estão ampliando a mobilização de combate à contrarreforma administrativa, que inclui mudanças estruturais no serviço público, como a ampliação das contratações temporárias e a relativização do Regime Jurídico Único (RJU).

Para combater a contrarreforma, uma série de ações conjuntas de mobilização e comunicação foram deliberadas pelo Fonasefe durante a reunião. Entre os encaminhamentos, estão uma campanha de comunicação, com produção de matérias e carrosséis informativos, para as redes sociais, sobre as diversas vertentes da contrarreforma administrativa.

Também a elaboração e divulgação de uma minuta, destacando os principais pontos do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, para alertar e conscientizar as bases sobre os riscos à estabilidade e aos direitos dos servidores. A FENASPS também ficou de enviar às entidades afiliadas ao Fórum uma minuta de nota do Fonasefe, criticando as premissas e posturas do GT da Reforma Administrativa para que as entidades dêem suas contribuições.

Audiência pública

O ANDES, integrante do Fonasefe, protocolou pedido de audiência pública, com apoio da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), para denunciar os ataques promovidos pela contrarreforma administrativa. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) será convidado a participar.

Ato público

Além dessas ações, o Fonasefe também reforçou a necessidade de realização de um ato público para o dia 12 de junho, em frente ao prédio onde ocorrerá a 11ª Reunião da Mesa Central da MNNP. O Fórum negociará com a Condsef a realização do evento. A mobilização visa pressionar o governo pelo cumprimento dos acordos das mesas específicas e pela revogação de normas desfavoráveis aos servidores e ao serviço público herdadas dos governos anteriores.

“Todas essas articulações serão definidas na próxima reunião do Fonasefe, marcada para sexta-feira, 6 de junho”, informa o diretor do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves.