Dirigente da DS-MG representa o SINAIT em audiência que tratou do trabalho escravo no sul de Minas Gerais

A delegada Sindical do SINAIT em Minas Gerais, Ivone Corgosinho Baumecker, representou o SINAIT na audiência pública que debateu o trabalho escravo no sul de Minas Gerais, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 13 de maio.

Na ocasião, expressou preocupação com a gravidade do tema, mas também destacou o engajamento dos Auditores Fiscais do estado no enfrentamento da situação. “Apesar de ser um tema tão triste, fiquei muito satisfeita com a seriedade com que foi tratado aqui. É importante ver que o combate ao trabalho escravo está ganhando a relevância necessária. Quero destacar a atuação dos  Auditores Fiscais de Minas Gerais, que são extremamente atentos e comprometidos, sempre atuando de forma positiva no enfrentamento a essa chaga”, disse a dirigente sindical.

Corgosinho ainda colocou o SINAIT à disposição do Parlamento para ajudar no que for preciso, no enfrentamento desse problema. “Estamos presentes e disponíveis. Podem contar conosco”, disse.

Os debatedores e parlamentares que participaram da audiência cobraram mais rigor no combate aos casos de trabalho em condição análoga à escravidão nas lavouras de café no sul de Minas Gerais.

Segundo o representante da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais (Adere-MG), Jorge Ferreira Filho, as irregularidades na região envolvem fazendas e empresas que detêm certificações de qualidade e sustentabilidade no café. “Quem procura trabalho não merece escravidão, é preciso combater essa praga com mais seriedade. O trabalho escravo é crime, e o criminoso tem que ir para a cadeia”, afirmou Ferreira Filho. Quando jovem, ele foi três vezes vítima da prática.

Disse ainda que “não adianta só pegar o fazendeiro, é preciso responsabilizar também as grandes corporações, são elas que lucram”. Ele manifestou apoio ao Projeto de Lei 572/22 , que cria marco legal sobre direitos humanos e empresas. O SINAIT acompanha o trâmite deste PL e atua junto ao autor da matéria, deputado Helder Salomão (PT/ES), levando contribuições para melhorias ao texto. 

O deputado Padre João (PT-MG), requerente da audiência pública, agradeceu aos participantes pelas contribuições dadas. Disse que estão juntos nessa luta e sugeriu construir um grupo de trabalho para dar continuidade aos encaminhamentos da audiência de forma mais organizada.

Durante o debate, o representante do Ministério do Trabalho e Emprego avaliou que as leis contra o trabalho escravo hoje são adequadas. “Mas, no Direito Penal, a gente almeja e deseja que mais punições ocorram”, ressaltou.

Cobranças

De acordo com Padre João, as menções a Minas Gerais na chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo” são preocupantes. “As empresas que estão adquirindo esse café também devem ser denunciadas, temos que denunciar todo caso de trabalho escravo”, disse Padre João. Ele também defendeu medidas junto aos bancos e às certificadoras de produtos.

Pelo Código Penal, a condição análoga à de escravo ocorre quando o trabalhador é submetido a jornada exaustiva ou situação degradante, de servidão por dívida ou de liberdade cerceada. A pena mínima é de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

“Lista Suja”

Na última versão, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão relaciona 165 empregadores em Minas (21,3% do total). No período foram libertadas 1.463 vítimas no estado (24,2% do total).

A “Lista Suja” existe desde 2003 e é regulamentada por portaria interministerial. As atualizações acontecem em abril e outubro, e os nomes permanecem por até dois anos. No período, o empregador perde o acesso a financiamentos públicos.

Além da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), a audiência pública contou com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; da Defensoria Pública da União; da Polícia Federal; do Ministério Público do Trabalho e de organizações não-governamentais.