Fonacate lança estudo sobre liberdade de expressão dos servidores

*Com informações do Fonacate.

Na semana em que a Controladoria-Geral da União (CGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender a rejeição de ações que questionam a possibilidade de punição de servidores que criticarem o governo nas redes sociais, o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançam o Caderno 8 – “Liberdade de Expressão dos Servidores Públicos: Nota Técnica nº 1.556 da CGU e Assédio Institucional”.

O material é mais um dos estudos técnicos do Fórum que compõem a série Cadernos da Reforma Administrativa e foi lançado em uma live nesta quinta-feira, 27 de agosto. A série completa pode ser conferida no site do SINAIT – acesse aqui (o Caderno 8 ainda não está disponível).

Ricardo Lewandowski, ministro do STF, é relator de duas ações que questionam a NT nº 1.556 da CGU. Para o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, a CGU, ao ir ao Supremo para defender da medida, deixa claro que não vai retroceder de seu posicionamento.

Durante a live, o vice-presidente do Fórum e presidente do Sinal, Paulo Lino, destacou como o servidor público vem sendo atacado pelo governo. “Temos os mais diversos exemplos das tentativas do governo federal em tolher a liberdade de expressão dos servidores. Foi essa nota técnica da CGU, além das investigações para identificar servidores supostamente ‘antifascistas’, e a esse respeito falava-se de uma lista com 579 nomes. Enquanto isso, o Congresso Nacional trabalha para apresentar uma reforma administrativa que tem como grande objetivo quebrar a estabilidade do servidor. Não são fatos isolados, ao contrário, estão interligados para apenas criminalizar o funcionalismo.”

Lino defendeu a importância da estabilidade para que o servidor público exerça suas atribuições sem ingerências políticas. Por fim, declarou que o Fórum e suas afiliadas e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público não irão se intimidar e nem silenciar diante dessas ameaças do governo.

O coordenador da Frente e deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF) fez coro à fala de Paulo Lino, citando que os servidores “têm sofrido um verdadeiro bullying desse governo”. E registrou, como disse Rudinei Marques, que o Caderno 8 foi lançado num momento oportuno. “Não é possível que a CGU queira manter esse posicionamento cerceador, cujo objetivo é amordaçar o servidor público”, argumentou o parlamentar.

Um dos autores do Caderno 8, o advogado e professor Cláudio Pereira de Souza Neto, convidado especial da live, ressaltou que “o governo busca a desconstrução do Estado brasileiro, dando a cada dia passos para evitar que órgãos essenciais para a democracia atuem com autonomia”.

 “Ibama, INPE e Polícia Federal, que sofreram intervenções políticas recentes, são apenas alguns exemplos do assédio institucional gravíssimo que acontece nesse governo”, completou o autor, que concluiu dizendo que o Caderno lançado apresenta os caminhos na defesa do servidor, do serviço público e do Estado brasileiro.

Na próxima quinta-feira, 3 de setembro, o Fonacate lança, em videoconferência, os cadernos 9 – “Aperfeiçoamento das Normas Fiscais Brasileiras” e 10 – “Essencialidade do Planejamento Público e Capacidade Governativa no Brasil: aporias e utopias para um mundo pós-pandêmico”.​