Com o objetivo de orientar e qualificar o debate sobre a reforma da Administração Pública, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate publica os Cadernos da Reforma Administrativa. Os documentos percorrem alguns dos principais temas que deveriam compor o centro de uma reforma voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro, a ser medido não apenas pelo critério da eficiência do gasto público, mas principalmente pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública.

As publicações buscam ainda contrapor argumentos técnicos e estudos acadêmicos ao discurso simplista dos defensores de uma reforma pautada na visão fiscal, que trata a avaliação de desempenho apenas como um instrumento de redução de despesas de pessoal.

São cinco os eixos que compõem o conteúdo dos Cadernos da Reforma Administrativa: (1) dimensões relevantes da Administração Pública federal; (2) áreas de atuação governamental e carreiras estratégicas no setor público; (3) fundamentos da ocupação no setor público; (4) política nacional de recursos humanos no setor público capaz de promover e incentivar a profissionalização da burocracia pública a partir do conceito de ciclo laboral, e (5) republicanização e democratização das estruturas e formas de funcionamento dos aparatos governamentais, com planejamento governamental participativo, gestão pública democrática, controles burocráticos do Estado voltados à transparência dos processos decisórios, efetividade das ações públicas e institucionalização da participação social em todas as etapas dos circuitos decisórios de políticas públicas.

Acesse, qualifique-se para o debate, divulgue e compartilhe os documentos. ​