Fonacate discute impetrar ações judiciais em defesa dos servidores

Por Andrea Bochi, com informações da Ascom do Fonacat

Edição: Nilza Murari

Reunidos em Assembleia Geral on-line nesta terça-feira, 12 de maio, dirigentes das entidades que integram o Fonacate discutiram sobre o Projeto de Lei Complementar – PLP 39/2019, que foi o principal item da pauta. O diretor Bob Machado participou da reunião representando o SINAIT.

A matéria trata do socorro emergencial aos entes federados em decorrência da pandemia da Covid-19 e que atinge duramente os servidores públicos de todo o País, ao congelar os salários pelos próximos anos.

De acordo com a assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, o projeto sofre de vícios de iniciativa e é possível a judicialização, logo após a sanção pelo presidente da República.

O presidente do Fórum e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, em live do Banco Itaú, realizada no dia 9 de maio, garantiu que as progressões e promoções seriam mantidas tanto para os servidores públicos quanto para os militares. Porém, até mesmo a recomposição inflacionária estaria proibida.

Para o assessor jurídico do Fórum, Bruno Fischgold, a vedação de progressão e promoções, caso ocorresse, poderia comprometer o funcionamento da máquina pública.

Também foi alvo das discussões a possibilidade de judicialização do Decreto nº 10.328/2020, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento.

Webinar

Com foco na retomada do debate sobre o fortalecimento do serviço público, o Fonacate realizará no próximo dia 27 de maio, das 14h30 às 17h, o debate “O serviço público e os direitos fundamentais”.

O Webinar – seminário on-line – será transmitido pelo canal do Fonacate no YouTube e na página do Fórum no Facebook. Durante a Assembleia, os dirigentes debateram sugestões de nomes de palestrantes. ​