Boletim semanal nº 453 Semana de 2 a 6 de março

Editorial – Mulher, seu outro nome é coragem

Há um mês o SINAIT aborda em postagens no Facebook, Instagram e Twitter, além do site da entidade, o tema do assédio sexual nos locais de trabalho. O problema se apresenta com frequência assustadora – uma a cada três mulheres já sofreu assédio no trabalho –, tanto no setor privado como no setor público, e é tratado, muitas vezes, como uma questão menor, especialmente por parte dos homens. Entretanto, traz embutidas características como humilhação, constrangimento, desvalorização do trabalho da mulher, insegurança física e psicológica, adoecimentos. É, também, uma violência, já que o assédio é inconveniente e insistente, podendo chegar à agressão física.

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IRPF 2020: Incorporação do Min. do Trabalho por pasta da Economia gerou mais de um comprovante de rendimentos

A incorporação do Ministério do Trabalho pelo Ministério da Economia resultou em dois vínculos empregatícios para os servidores e pensionistas da extinta pasta Trabalho, inclusos aí os Auditores-Fiscais do Trabalho. Assim, os servidores podem se deparar com mais de um comprovante de rendimentos para o Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF 2020, ano-calendário 2019, pois ocorreram processamentos distintos dos órgãos em relação aos contracheques e ao Imposto de Renda pago na fonte.

Relatos de alguns Auditores-Fiscais do Trabalho dão conta de terem sido gerados um comprovante do extinto Ministério do Trabalho, outro do Ministério da Economia, onde a categoria está lotada, e, para alguns casos, um do próprio Sistema de Gestão de Pessoas – Sigepe.

Embora a situação possa variar caso a caso, a orientação do sistema é a de que devem ser declaradas todas as fontes pagadoras. Ou seja, TODOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DISPONÍVEIS DEVEM SER UTILIZADOS na declaração.

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4º Conait: Comissão Organizadora estende prazo de inscrição de candidatos às vagas de delegados de base

A Comissão Organizadora do 4º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait informou, nesta quarta-feira, 4 de março, a ampliação do prazo de inscrição de candidatos a delegados de base para as Delegacias Sindicais em que tenha ocorrido renúncia de candidatos inscritos e eleitos em 2019 para o Congresso Nacional.

O novo prazo, até 10 de março, é válido apenas para as Delegacias Sindicais em que as desistências dos candidatos inscritos em 2019 possam prejudicar o preenchimento do número de vagas previstas no Regulamento do 4º Conait.

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Senado: Dirigentes do SINAIT acompanham a leitura do relatório da MP 905

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, e os diretores da entidade Bob Machado, Francimary Michiles e Vera Jatobá acompanharam a leitura do relatório da Medida Provisória – MP nº 905/2019, pelo relator deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) – complementação de voto –, na Comissão Mista destinada a examinar a matéria, nesta quarta-feira, 4 de março, na Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2, no Senado Federal, em Brasília (DF). Após a leitura, o presidente da Comissão Mista, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), suspendeu a sessão. A reunião continuará na terça-feira, dia 10 de março, às 13h.

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SINAIT e especialistas apontam prejuízos da MP 905 para a Fiscalização do Trabalho e trabalhadores

Os prejuízos trazidos pela Medida Provisória – MP nº 905/2019 à CLT, à legislação trabalhista e previdenciária e aos trabalhadores em geral foram criticados por especialistas da área, que avaliaram o relatório da matéria durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, nesta segunda-feira, 2 de março. A MP teve mais de 900 emendas analisadas, mas para os participantes do debate de nada adiantaram os esforços, uma vez que o relatório piorou o que já estava ruim.

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MP 922 estabelece novas regras de contratação temporária dos servidores públicos

Foi publicada, nesta segunda-feira, 2 de março, a Medida Provisória – MP nº 922/2020, que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. O texto permite a contratação por outros órgãos federais em caso de emergência e define ainda que o recrutamento de pessoal será feito por meio de processo seletivo simplificado e terá prazo de 4 anos, prorrogáveis por mais um.

O SINAIT avalia que esta modalidade de contratação a prazo tem como principal objetivo a não realização de concursos públicos nas áreas definidas no texto da MP.

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Servidores de Sergipe formam frente conjunta e fortalecerão manifestações do dia 18 de março

Servidores federais, estaduais e municipais de Sergipe decidiram pela formação de uma frente de defesa do serviço público e de seus servidores, em reunião nesta quinta-feira, 5 de março, em Aracaju. O grupo adere à chamada do Fórum das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate e ao movimento nacional de servidores contra a retirada de direitos e contra a diminuição e precarização dos serviços públicos. Diversas categorias compõem a iniciativa.

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SINAIT divulga vídeo “Não é Reforma Administrativa – É Desmonte dos Serviços Públicos!”

O SINAIT em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público lançou nesta terça-feira, 3 de março, o vídeo "Não é Reforma Administrativa - É Desmonte dos Serviços Públicos!". A campanha é em defesa dos servidores e por um serviço público de qualidade contra as reformas propostas pelo governo que prejudicam a população.

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Ataques aos servidores: Imprensa destaca prejuízos aos trabalhadores e paralisação do Estado

O SINAIT destaca quatro matérias publicadas nas duas últimas semanas que revelam os ataques e as mentiras contadas pelo governo federal sobre os servidores e os serviços públicos. O desmonte do serviço público promovido por diversas medidas administrativas e legislativas vai atingir os trabalhadores e desconstruir as redes de atendimento à população.

O objetivo dos ataques é aprofundar o desmonte dos serviços públicos por meio da aprovação de Propostas de Emenda à Constituição como, por exemplo, a PEC nº 186/2019 – PEC Emergencial, que propõe reduzir jornada e salário; a PEC nº 188/2019 – Pacto Federativo, que desobriga, desindexa e desvincula receita do orçamento, entre outras que prejudicam o país.

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Carta Aberta pede a derrubada do veto ao projeto que altera critério para o recebimento do BPC

O Coletivo para Defesa da Lei de Cotas - ColetivAção está divulgando a Carta Aberta de Repúdio à proposta de veto 55/2019 e pedido de apoio à sua derrubada. A proposta refere-se ao Projeto de Lei 55/1996, que trata do Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante a subsistência de idosos e pessoas com deficiência.

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Auditoria-Fiscal do Trabalho responsabiliza estatal paulista por trabalhadores escravizados em obra

Na conclusão de uma ação fiscal, a Auditoria-Fiscal do Trabalho responsabilizou a empresa estatal paulista Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU pelos trabalhadores encontrados em condição análoga à de escravos nas obras de construção de unidades habitacionais. A execução da obra vinha sendo feita pela construtora Viasol, que também foi responsabilizada, no município de Jaguariúna, Região Metropolitana de Campinas (SP).

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Na sede do SINAIT, Fonasefe reúne-se e trata sobre mobilização de 18 de março

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe promoveu nesta terça-feira, 3 de março, uma reunião sobre a mobilização nacional do dia 18 de março contra o desmonte do serviço público perpetrado pelas Propostas de Emenda à Constituição do Plano Mais Brasil – PECs 186, 187 e 188, todas de 2019 – e pela reforma administrativa.

O encontro ocorreu na sede do SINAIT, em Brasília. O Sindicato foi representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.

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Fonacate – Entidades discutem trabalho conjunto contra PEC Emergencial

Com o anúncio de que a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Emergencial 186/2019foi remarcada para o dia 18 de março, as entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate se mobilizam para um trabalho conjunto em busca da rejeição da Proposta. Para isso, organizam participação no ato marcado para o próximo dia 18 de março – Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos.

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Artigo destaca os ataques recorrentes aos servidores públicos ao longo de vários governos

O servidor público está sempre na mira dos governantes que querem justificar as crises imputando a culpa a alguém. Ao longo dos últimos 20 anos, cargos vêm sendo extintos e a população, mesmo sendo a principal atingida, não percebe que uma das causas das dificuldades encontradas na prestação de serviços é justamente a falta de servidores públicos.

Um exemplo recente é o do INSS. Mais de um milhão de cidadãos estão com os processos parados pela falta de servidores para dar prosseguimento ao serviço. A população se depara diariamente com alguma necessidade ligada diretamente à prestação de atendimento do serviço ao público, seja na saúde, emissão de Carteira de Trabalho ou outros documentos, concessão de benefícios previdenciários, entre outros.

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