Boletim nº 439 Semanas de 14 a 18 e de 21 a 25 de outubro de 2019

Expediente do SINAIT no Dia do Servidor

O SINAIT informa aos filiados que não haverá expediente nesta segunda-feira, 28 de outubro, por ocasião do Dia do Servidor, que será ponto facultativo.

O funcionamento do Sindicato volta ao normal na terça-feira, 29 de outubro, de 8 às 18 horas. 

A Diretoria deseja a todos um ótimo Dia do Servidor!

SINAIT avança em pesquisa para fazer diagnóstico da Auditoria Fiscal do Trabalho no Século XXI

Nos dias 22 e 23 de outubro reuniram-se na sede do SINAIT integrantes do Grupo de Trabalho do Diagnóstico da Carreira – GTDC para discutir a formatação de uma grande pesquisa que será realizada pelo Sindicato junto aos Auditores-Fiscais do Trabalho. O objetivo é traçar um diagnóstico da carreira e do cargo sob o ponto de vista do Auditor-Fiscal do Trabalho. Além disso, compor o atual perfil dos Auditores-Fiscais do Trabalho. De modo transversal, também será promovida uma atualização do cadastro dos filiados à entidade.

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Editorial – Dia do Servidor Público: servidor e público não têm o que comemorar

Mais um Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Mais uma data que foi criada para a celebração e acabou se transformando em sinônimo de luta e protestos, em razão de tantas adversidades que os servidores públicos têm enfrentado ao longo dos anos.

Neste 2019, novamente os servidores se vêm às voltas com os rumores de uma reforma administrativa. Várias já foram promovidas e nenhuma delas teve o condão de reduzir a excessiva burocracia e coibir a corrupção. As soluções dos governos não trouxeram benefícios para os servidores nem corrigiram distorções para melhorar o funcionamento da máquina pública e melhor servir a população. Com o discurso de que o Estado é inchado, paternalista e caro, as medidas anunciadas a conta-gotas pela imprensa só apontam o servidor como vilão da história.

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SINAIT e demais servidores das carreiras de Estado cobram do governo debate sobre a reforma administrativa

O SINAIT e demais servidores que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate cobraram do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas – SGP do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, participação no debate da reforma administrava do governo, durante reunião no dia 24 de outubro, no Ministério da Economia, em Brasília (DF). Na ocasião, eles entregaram ao secretário o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, elaborado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Fonacate e outras entidades parceiras.

A sugestão de reforma administrativa deve ser apresentada nas próximas semanas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC, informou o secretário. “Será o novo serviço público”, afirmou Lenhart, que iniciou a reunião destacando que a SGP enviou um e-mail para as entidades representativas dos servidores públicos abrindo “um diálogo para propostas e sugestões ao processo de modernização do funcionalismo”.

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, pontuou que o governo deveria ter convidado os representantes dos servidores públicos a participarem da construção da PEC da reforma administrativa. Disse também que o “novo serviço público” que o governo vislumbra precisa ser analisado, porque há um cenário ainda não conhecido, provocado pelas reformas trabalhista e da Previdência, uma vez que há muitos servidores celetistas, e pela PEC do teto dos gastos, que limita o número de servidores. “Todas as situações apontadas trarão mudanças para as quais ainda não se conhece o seu alcance e já se fala em um novo serviço público. Novo a partir de que referências? Porque todas essas alterações recentes não conseguiram se consolidar e todas elas atormentam a vida de cada um dos representados por nós aqui nesta mesa”, questionou.

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Audiência CDH: Carlos Silva cobra debate sobre revisão das NRs de segurança e saúde

A velocidade com que estão sendo impostas as mudanças nas Normas Regulamentadoras – NRs de Segurança e Saúde no Trabalho – SST foi criticada pelo presidente do SINAIT, Carlos Silva, por especialistas da área e sindicalistas durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, no dia 21 de outubro, em Brasília (DF). A falta de debate, segundo eles, prejudica a eficácia das normas e um ambiente livre de doenças para o trabalhador.

Carlos disse que a revisão das NRs sempre foi conduzida pelo antigo Ministério do Trabalho, pela sua área finalística/técnica, adotando o sistema tripartite paritário, por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregados e de empregadores. Mas que não era apenas um processo de consulta tripartite, era um processo de deliberação, diferente do que está ocorrendo agora. “Entendemos que a revisão da forma que está sendo conduzida traz um afrouxamento das normas, quando o necessário seria um esforço de intensificação do caráter normativo-protetivo, principalmente num momento de tragédias com trabalhadores como as ocorridas recentemente, a exemplo da tragédia de Brumadinho, e dos milhares de acidentes fatais de trabalhadores, entre outros”, avalia.

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SINAIT orienta participantes do Enafit sobre exigências da SIT

O SINAIT e a Delegacia Sindical de Sergipe – DS/SE, promotores e organizadores do 37º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, disponibilizam orientações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT para os Auditores-Fiscais da ativa que participarão do evento. As exigências darão mais tranquilidade a estes servidores. Os procedimentos exigidos são os mesmos utilizados pela SIT para autorizar participação em eventos de capacitação.

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Inspeção sem os Auditores-Fiscais do Trabalho prejudica trabalhador

O conjunto de dificuldades que a Auditoria-Fiscal do Trabalho vem enfrentando ao longo do tempo tem produzido situações cada vez mais constrangedoras para os Auditores-Fiscais do Trabalho e também para outros atores do mundo do trabalho. A ausência dos AFTs em ações fiscais, devido ao Estado não prover sua participação, tem comprometido as ações de inspeção e prejudicado os trabalhadores, parte mais frágil e vulnerável nas relações de trabalho.

Ações realizadas desta forma, sem a presença dos AFTs, não alcançam a eficácia desejada, uma vez que somente os agentes da fiscalização possuem determinadas prerrogativas que completam a ação fiscal. Quando isso ocorre, policiais e procuradores necessitam buscar outros meios, como a Justiça, por exemplo, para efetivar direitos que, com a presença da Inspeção do Trabalho, são firmados no decorrer da ação de fiscalização. Assim são os cálculos trabalhistas, a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social e da Guia do Seguro-Desemprego, entre outras providências. O processo fica mais moroso, mais caro, distanciado do foco da restauração imediata de direitos dos trabalhadores.

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Estudo derruba mitos sobre ineficiência do serviço público

Uma semana após o Banco Mundial recomendar uma reforma administrativa com foco na redução de custos, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado Professor Israel (PV-DF), lançou nesta terça-feira, 15 de outubro, o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”. Feito por várias carreiras de Estado que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, o estudo desconstrói mitos, estigmas sobre tamanho, custo e eficiência da máquina pública no Brasil. O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a diretora Vera Jatobá participaram do lançamento.

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Com placar, 4 a 3 a favor da prisão em segunda instância, STF deixa julgamento para novembro

O Supremo Tribunal Federal – STF deixa para novembro decisão sobre prisão em segunda instância. Nesta quinta-feira, 24 de outubro, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu a sessão, que registrava o placar 4 a 3 a favor a prisão após a confirmação da sentença condenatória em segunda instância.

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RJ: SINAIT no VI Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae promoveu o “VI Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetraes”, nos dias 17 e 18 de outubro, na sede da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro. As diretoras do SINAIT Vera Jatobá e Virna Damasceno participaram do evento.

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Na Câmara, SINAIT defende a manutenção do exame toxicológico para motoristas

O SINAIT e demais entidades das áreas de segurança, transportes, Justiça e medicina defenderam, no dia 22 de outubro, durante a audiência pública realizada na Comissão Especial que altera o Código de Trânsito Brasileiro por meio do Projeto de Lei – PL nº 3267/19, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de veículos pesados. A Lei do Caminhoneiro, como ficou conhecida, tornou obrigatório o exame toxicológico para habilitação, renovação e mudança da carteira de motorista para as categorias C, D e E, que são os de caminhões e ônibus. A partir da obrigatoriedade do exame foram reduzidos consideravelmente os acidentes e mortes nas rodovias e ruas do Brasil. Mas o projeto que muda o Código retira a exigência do exame sob o argumento do elevado preço para a falta de exatidão.

Na ocasião, a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo destacou a posição dos Auditores-Fiscais do Trabalho da equipe de transportes da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás – SRT/GO e do Sindicato Nacional da categoria que defendem a manutenção do exame toxicológico e todas as políticas públicas que livram os trabalhadores do uso das drogas e do álcool no ambiente de trabalho.

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Estradas repercute nota técnica do SINAIT sobre fim de exame toxicológico para motoristas profissionais

O “Estradas”, Portal de Rodovias do Brasil, publicou no sábado, 12 de outubro, a matéria “Fim do exame toxicológico pode ser trágico para o país, alerta Sinait”. O texto fala da Nota Técnica do SINAIT, publicada na sexta-feira, 11 de outubro, que alerta sobre os riscos representados pelo Projeto de Lei – PL nº 3.267/2019, do Poder Executivo, que propõe a dispensa de motoristas profissionais da obrigatoriedade de fazer o exame toxicológico.

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SINAIT divulga Carta da FenaPRF contra a proposta que acaba com exame toxicológico

O SINAIT divulga Carta da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, que demonstra preocupação ao Projeto de Lei nº 3.267/2019, de autoria do Poder Executivo, que acaba com a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela para os motoristas profissionais das categorias “C”, “D” e “E”. A Federação informa que a maior missão da Polícia Rodoviária Federal é salvar vidas. A entidade espera que seja mantida e apoiada toda e qualquer política pública que vise combater o uso de drogas nas estradas e rodovias federais.

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21º Conest: Carlos Silva falará sobre elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras

De 6 a 8 de novembro, será realizado o 21º Congresso Nacional de Engenheiros de Segurança do Trabalho, em Teresina (PI). O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participará do evento como palestrante no painel “Práticas de sucesso na prevenção de doenças e acidentes no ambiente de trabalho”. Na ocasião, abordará o processo de elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras – NRs, além das perspectivas e desafios na área.

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Trabalho escravo: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 13 trabalhadores em carvoaria no Norte de Minas

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram um grupo de 13 trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravos em uma carvoaria na zona rural do município de Taiobeiras, no Norte de Minas Gerais.

A operação de resgate foi realizada na terça-feira, 22 de outubro, por equipe coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG, com a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho – MPT e agentes da Polícia Rodoviária Federal – PRF.

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Trabalho Escravo: Fiscalização combate rede de tráfico e exploração de trabalhadores em Diadema (SP)

Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal fizeram nesta quinta-feira, 24 de outubro, uma operação contra uma rede de tráfico e exploração de trabalhadores em, Diadema (SP). 

Eles encontraram, em uma casa onde funcionava uma revendedora de produtos lácteos, dez trabalhadores que faziam a venda dos produtos de porta em porta. As vítimas foram aliciadas em regiões carentes no interior do Ceará com a promessa de bom trabalho e salário em São Paulo. 

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MT: Sete trabalhadores são resgatados de trabalho escravo no plantio da soja

Uma equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgatou sete trabalhadores em situação análoga à escravidão no plantio da soja. A fiscalização teve início no dia 8 de outubro e segue até esta sexta-feira, 18, nos municípios de Feliz Natal, Nova Guarita e Santa Carmem, no Mato Grosso. Coordenado por Auditores-Fiscais do Trabalho, a ação fiscal planejada pela Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, contou com a participação da Defensoria Pública da União – DPU, do Ministério Público do Trabalho – MPT e da Polícia Rodoviária Federal.

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Trabalho Escravo: cinco trabalhadores são resgatados na cadeia de produção do chocolate em Ilhéus (BA)

Cinco trabalhadores foram resgatados em fazenda de plantação de cacau nas proximidades do Rio do Braço, em Ilhéus (BA), por Auditores-Fiscais do Trabalho. Os trabalhadores estavam há vários anos na propriedade, em sistema de parceria rural fraudulenta. O sistema instituído pelo empregador induziu os trabalhadores ao endividamento, caracterizando a servidão por dívida. A equipe de fiscalização contou com a parceria da Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia.

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Trabalho Escravo: Auditores-Fiscais resgatam paraguaios que trabalhavam há dez anos em fazenda no MS

Seis trabalhadores paraguaios foram resgatados de condições análogas às de escravos em duas propriedades rurais, nos municípios de Caracol e Bela Vista, no Mato Grosso do Sul, entre os dias 1º e 15 de outubro. Quatro deles estavam há mais de dez anos trabalhando na mesma fazenda.

Na primeira fazenda, em Caracol, voltada à criação de gado, quatro paraguaios e dois brasileiros atuavam na produção e manutenção de cercas. Os quatro paraguaios trabalhavam no local desde março de 2009. Já no município de Bela Vista, outros sete trabalhadores foram resgatados da extração de madeira na fazenda Boa Vista. Dois deles também eram paraguaios.

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MG: Fiscalização interdita frente de extração de madeira em floresta de eucalipto e resgata 10 trabalhadores

Equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG interditou uma frente de trabalho de extração de madeira em floresta de eucalipto, na Fazenda Onça, no município de Piumhí (MG). A interdição se deu por conta dos riscos a que os trabalhadores estavam expostos e à inexistência de qualquer ação do empregador para minimizá-los. O grupo também resgatou os dez trabalhadores que estavam em situação degradante de trabalho e alojados em péssimas condições, caracterizando condição análoga à de escravos.

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MG: Atividade de extração de madeira em São Roque de Minas explorava mão de obra terceirizada em condições de escravidão

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais – SRT/MG, que atuam no Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravos, resgataram sete trabalhadores que laboravam na atividade de corte e movimentação de eucalipto na Fazenda Cardão, no município de São Roque de Minas, na região Centro-Oeste do estado.

Na fazenda, havia duas frentes de trabalho, sendo uma de corte e carregamento de eucalipto e outra de produção de carvão, onde, no total, laboravam 21 trabalhadores informais terceirizados. Já na carvoaria, a bateria de fornos fiscalizada tinha 40 fornos e ficava na propriedade onde estavam alojados 13 trabalhadores, em condições que foram consideradas aceitáveis pela fiscalização.

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Sistema eSocial substituirá Rais e Caged para a maioria das empresas

A Portaria 1.127/19 publicada nesta terça-feira, 15 de outubro, estabelece que, a partir de janeiro de 2020, a obrigação das empresas comunicarem as admissões e dispensas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged e a Relação Anual de Informações Sociais – Rais será substituída pelo envio somente ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, desde que a empresa já esteja cadastrada no programa.

A medida representa uma redução expressiva nas obrigações das empresas, segundo o Coordenador Geral do eSocial, João Paulo Machado, além de evitar erros ou inconsistências nas bases de dados governamentais, já que a prestação da informação se dá por uma única via.

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Dois diretores do SINAIT integram nova diretoria do Mosap para o Triênio 2019-2022

Os integrantes do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, que o SINAIT integra, elegeram nesta terça-feira, 15 de outubro, os novos dirigentes para a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo para o Triênio 2019-2022. Os diretores do SINAIT Benvindo Coutinho Soares e Marco Aurélio Gonsalves foram eleitos para a nova diretoria do Mosap. A reunião ocorreu na sede do Instituto, em Brasília (DF).

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MT: Auditores-Fiscais do Trabalho realizam ação para 360 estudantes

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso – SRT/MT realizaram uma ação no Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas – Lei Federal 12.645/2012 – no Sesc Escola Cuiabá, no bairro do Porto, para estudantes do Ensino Fundamental. A atividade, realizada no dia 10 de outubro, faz parte da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Canpat desenvolvida pela Secretaria do Trabalho e Previdência do Ministério da Economia.

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SP: “Capacitação para Inclusão” reúne cerca de 200 pessoas em Campinas

Cerca de 200 pessoas participaram da oficina “Capacitação para Inclusão” no dia 10 de outubro, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP). O objetivo do evento foi o de mostrar a teoria e a prática da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência para os profissionais de Recursos Humanos de empresas na cidade de Campinas, com o intuito de quebrar barreiras que impedem a inclusão, com vistas ao preenchimento de cota instituída pela Lei nº 8.213/1991. A oficina foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT em parceria com a Gerência Regional do Trabalho em Campinas – GRT/Campinas e a Fundação Feac. O evento teve a tradução simultânea em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras.

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CE: Esculturas de Aline Matheus estarão expostas até dezembro em Fortaleza

A exposição de esculturas “Escravidão Contemporânea Esperança de Regresso”, com obras da Auditora-Fiscal do Trabalho e artista plástica Aline Matheus, lotada no Rio de Janeiro, ficarão expostas de 23 de outubro até 1º de dezembro, com horários de terça a sábado de 10h às 20h e aos domingos de 12h às 19h, na Caixa Cultural Fortaleza, na Av. Pessoa Anta, 287, praia de Iracema, em Fortaleza (CE). Vale a pena conferir e prestigiar. A entrada é gratuita.

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Fiocruz promove Seminário gratuito sobre Capacidade Jurídica e Direitos Humanos

Dias 5 e 6 de novembro, de 9 às 18h, será realizado em Brasília, no auditório externo da Fiocruz, o I Seminário Brasileiro sobre Capacidade Jurídica e Direitos Humanos. O evento tem como enfoque as pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com transtornos mentais e pacientes inábeis para decidir.

O evento é gratuito.

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Auditora-Fiscal do Trabalho lança livro durante congresso em Goiânia

A Auditora-Fiscal do Trabalho Sharena Gomes lançou o livro “HoʻOponopono – Um aliado na superação de normoses”, durante o XII Congresso Felicidade e Espiritualidade: Desafios e Valores do Século XXI, no último dia 18 de outubro, em uma noite de autógrafos, no Centro de Convenções da PUC, em Goiânia (GO).

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