Seminário “A Reforma da Previdência e seus efeitos para o trabalhador” - Rossetto critica proposta

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari 

Os dirigentes do SINAIT Benvindo Soares, Hugo Moreira e Vera Jatobá participaram do Seminário “A Reforma da Previdência e seus efeitos para o trabalhador”, realizado nesta terça-feira, dia 16 de abril, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Debateram pontos da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 6/2019, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto e o secretário da Previdência Social e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. As exposições foram mediadas pelos deputados Margarida Salomão (PT/MG), Nelson Pelegrino (PT/BA) e Rogério Correia (PT/MG). 

Os embates entre a defesa e o repúdio à PEC 6/2019 tiveram várias intervenções de parlamentares. A diretora Vera Jatobá observou que o seminário evidenciou uma vinculação forte com a questão trabalhista, trazida na fala do ex-ministro Miguel Rossetto. “A fala de Rossetto vai ao encontro das colocações do SINAIT sobre a reforma da Previdência em reuniões, palestras, seminários e audiências dentro e fora do Parlamento”. O posicionamento da entidade é de que a atual proposta de reforma previdenciária traz embutida uma nova reforma trabalhista. 

Para Miguel Rossetto, o modelo de Previdência Social do Brasil é sustentável. No entanto, o sistema sofre os impactos da retirada de direitos dos trabalhadores promovida pela reforma trabalhista. Para ele, “o direito à aposentadoria é inviabilizado” na proposta atual. Explicou que a “antirreforma trabalhista” precarizou as relações de trabalho. “Hoje temos mais de 13 milhões de desempregados no país. O aumento se deve à precarização das relações de trabalho, que atinge diretamente a arrecadação previdenciária. A reforma trabalhista contribuiu para afundar as questões previdenciárias e vice-versa”. 

Rossetto enfatizou que a reforma trabalhista provocou mais informalidade e contratos de trabalho precários, consequentemente, dificuldade de comprovação de vínculo. Ele explicou que esses fatores reduziram o potencial arrecadatório da Previdência. “A reforma trabalhista prejudicou o recolhimento ao precarizar o vínculo trabalhista e acabou por reduzir a arrecadação da Previdência Social”. 

Lembrou que o problema da Previdência também é a inadimplência dos grandes devedores. “Os grandes devedores precisam quitar seus débitos com a Previdência”. Rossetto chamou atenção sobre a capitalização. “A medida atinge principalmente os mais pobres. O trabalhador que ganha pouco não terá como fazer poupança e irá transformar-se num indigente social”.       

O secretário Rogério Marinho defendeu a proposta, mas sua fala foi fortemente rejeitada pelos presentes. Disse que o modelo de repartição brasileiro é injusto e que “a matéria – PEC 6/2019 – vai ocasionar um equilíbrio no sistema”. 

Na ocasião, vários parlamentares questionaram e rejeitaram a proposta de reforma da Previdência. O SINAIT é contra a PEC 6/2019 e participa de atividades e ações atuando em defesa do trabalhador e da sociedade brasileira.​