Boletim nº 406 Semana de 28 de janeiro a 1º de fevereiro

Chacina de Unaí: TRF1 publica acórdãos relativos a julgamentos de recursos de mandantes e intermediários do crime

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 publicou nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, dois acórdãos referentes aos julgamentos de recursos dos mandantes e intermediários da Chacina de Unaí, realizados pela 4ª Turma do Tribunal no dia 19 de novembro de 2018, em Brasília.

Em um acórdão o desembargador Néviton Guedes, relator para o acórdão, confirma a redução das penas dos já condenados Norberto Mânica, por ser mandante do crime, e de Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, intermediários. 

Acesse aqui matéria completa e confira a íntegra do Acórdão

Chacina de Unaí – 15 anos da tragédia são marcados por protestos contra impunidade dos mandantes

“Justiça já” para os mandantes e intermediários da Chacina de Unaí, reivindicaram os Auditores-Fiscais do Trabalho e o SINAIT nesta segunda-feira, 28 de janeiro, em ato em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, em Brasília. Neste ano, a indignação da categoria ganhou ainda mais força, em razão de a 4ª Turma do Tribunal ter atenuado as penas dos criminosos, que estão em liberdade.

No dia 19 de novembro de 2018, o TRF1 anulou o julgamento de AntérioMânica – um dos mandantes, e reduziu as penas de Norberto Mânica – mandante, Hugo Alves Pimenta – intermediário e José Alberto de Castro – intermediário. Os executores são os únicos que cumprem penas.

O episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, quando os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, foram emboscados e mortos. O grupo atuava numa fiscalização em zona rural no município de Unaí (MG), investigando denúncias de exploração de trabalhadores. O crime completa em 2019 15 anos.

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15 anos – Chacina de Unaí: autoridades e sindicalistas reforçam ato do Sinait e pedem prisão de culpados

Em ato público, autoridades e sindicalistas pedem a prisão dos mandantes da Chacina de Unaí. A data marca 15 anos do assassinato dos três Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira. O protesto ocorreu em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, nesta segunda-feira, 28 de janeiro, em Brasília (DF). O mesmo Tribunal que, há 70 dias, em 19 de novembro de 2018, anulou o julgamento do condenado e mandante do crime AntérioMânica e reduziu as penas de NobertoMânica – também mandante –, e dos intermediários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.

Confira aqui as manifestações.

TV Sinait - 15 anos de impunidade: Sinait cobra prisão de mandantes e intermediários da Chacina de Unaí

Dirigentes do Sinait, Auditores-Fiscais do Trabalho, autoridades e sindicalistas pedem a prisão dos mandantes e intermediários responsáveis pela Chacina de Unaí. A tragédia completou 15 anos nesta segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.

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Chacina de Unaí – Delegacias Sindicais do SINAIT lembram os 15 anos de impunidade do crime

Além do ato público realizado em Brasília pelo SINAIT, os 15 anos da Chacina de Unaí foram lembrados também nos Estados, em atividades organizadas pelas Delegacias Sindicais do SINAIT. Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade e aposentados se reuniram para protestar contra a impunidade de mandantes e intermediários que, apesar de condenados, continuam livres e impunes.

Confira aqui os eventos realizados.

28 de janeiro: No Rio de Janeiro e em Pernambuco, Auditores pedem punição a condenados pela Chacina de Unaí

Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro e de Pernambuco integraram os atos públicos alusivos ao 28 de janeiro, em que se rememora a Chacina de Unaí, episódio marcado pelo assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista do Ministério do Trabalho - MTb Ailton Pereira de Oliveira. Eles faziam uma fiscalização na área rural do município mineiro de Unaí. Os atos foram realizados pelas Delegacias Sindicais do SINAIT nos estados.

Confira aqui manifestações nos estados.

RN: 15 anos – Chacina de Unaí: Auditores-Fiscais e trabalhadores pedem prisão de culpados em Natal e Mossoró

Em mais um protesto pelo país, os Auditores-Fiscais do Trabalho de Natal e de Mossoró, sindicalistas e trabalhadores pediram a prisão dos mandantes e intermediários pela Chacina de Unaí. As manifestações ocorreram no hall de entrada do prédio da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/RN, em Natal e na Gerência em Mossoró – GRT/Mossoró. Os dois atos simbólicos ocorreram na segunda-feira, 28 de janeiro.

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Presidente do STF cita Chacina de Unaí entre casos que precisam ser resolvidos pela Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 31 de janeiro, em Brasília, citou a Chacina de Unaí como um dos crimes que precisam ser resolvidos pela Justiça. O tema central da entrevista era sobre a tragédia do rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

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Chacina de Unaí - Abrat divulga nota contra a impunidade

A Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – Abrat, por meio de sua presidente Alessandra Camarano e dos integrantes da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, divulgou nesta segunda-feira, 28 de janeiro, Nota em que manifesta indignação com a impunidade dos mandantes da Chacina de Unaí após transcorridos 15 anos do bárbaro crime.

Confira a Nota aqui.

DEN realiza AGN de 4 a 22 de fevereiro para votação de deliberações do 3º Conait

A Diretoria Executiva Nacional – DEN convoca os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait para participar da Assembleia Geral Nacional – AGN que ocorrerá de 4 a 22 de fevereiro, presencialmente, nas Delegacias Sindicais nos Estados. Serão votadas as alterações estatutárias e teses aprovadas no 3º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Conait realizado em 2018.

Saiba mais detalhes sobre a AGN aqui.

Nomeações e apostilamentos preocupam a categoria. SINAIT já está em contato com o governo

Portarias publicadas no Diário Oficial da União e no Boletim de Pessoal e Serviço do Ministério da Economia no dia 30 de janeiro estão causando muita preocupação entre Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o País. Exonerações, nomeações e apostilamentos – confirmação de pessoas em cargos já existentes –, assim como o desaparecimento de estruturas relativas à Auditoria-Fiscal do Trabalho, geram confusão quanto ao funcionamento e continuidade da fiscalização, processos em andamento e projetos.

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Futuro do Trabalho: especialistas dialogam com Auditores-Fiscais sobre os desafios da carreira na atualidade

Os integrantes da Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait e de Grupos de Trabalho constituídos no âmbito do Sindicato Nacional dialogaram, por meio de videoconferência, com especialistas do mundo do trabalho. A oficina “Futuro do Trabalho: uma perspectiva para a Auditoria-Fiscal do Trabalho” ocorreu nesta terça-feira, 29 de janeiro, no auditório do prédio sede do Sinait, em Brasília (DF). A oficina foi mediada pelos dirigentes Carlos Silva, Rosa Jorge, Ana Palmira Arruda Camargo e, ainda, por Sérgio Voltolini, presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT. Também participou da oficina a presidente do Sindicato de Inspectores de Trabajo y Seguridad Social de España, Ana Ercoreca de la Cruz.

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SINAIT lança coletânea de artigos científicos sobre os efeitos do primeiro ano da Reforma Trabalhista

Em uma iniciativa que contribui para a reflexão da sociedade e estudiosos sobre os efeitos da reforma trabalhista em seu primeiro ano de vigência, o SINAIT lançou na tarde desta segunda-feira, 28 de janeiro, a obra “Reforma Trabalhista – Uma reflexão dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre os Efeitos da Lei nº 13.467/2017 para os trabalhadores”, publicada pela LTr Editora.

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Auditores-Fiscais do Trabalho estão atuando no caso do rompimento da barragem de rejeitos da Vale em MG

Desde o dia 25 de janeiro, quando uma barragem de rejeitos de mineração da Vale se rompeu e devastou a região do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG), Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho estão atuando junto à empresa para apurar as causas do desastre.

A primeira visita foi feita na tarde do dia 25, horas depois do rompimento da barragem. A segunda visita ao local ocorreu nesta segunda-feira, 28. Nesta terça-feira, 29, foram iniciadas fiscalizações em prestadoras de serviço da Vale.

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SINAIT, CDS e CIIT divulgam Nota Pública sobre rompimento da barragem da Vale em Minas Gerais

A Diretoria Executiva Nacional – DEN, o Conselho de Delegados Sindicais - CDS do SINAIT e a Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT aprovaram, em reunião extraordinária, nesta quarta-feira, 30 de janeiro, uma Nota Pública sobre o rompimento da barragem de rejeitos de minério do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, ocorrido no dia 25. A tragédia de grandes proporções vitimou aproximadamente 350 pessoas, entre empregados da mineradora Vale e moradores das comunidades atingidas. O desastre está sendo considerado pela Fiscalização do Trabalho o maior acidente de trabalho ocorrido no Brasil.

Leia aqui o inteiro teor da Nota.

DEN e CDS debatem conjuntura

A Diretoria Nacional Executiva - DEN e o Conselho de Delegados Sindicais - CDS do Sindicato Nacional reuniram-se conjuntamente nesta terça-feira, 29 de janeiro, em Brasília. O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Jorge, fizeram a abertura do encontro.

O presidente da entidade fez um apanhado da conjuntura política em que estará inserida a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho e do Sindicato no período que se iniciou sob o novo governo. Relatou as articulações nesse período de transição e a estratégia que vem sendo utilizada para abrir o diálogo com os governantes, no Executivo e no Legislativo.

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CDS elege Comissão Organizadora do 4º Conait

A Comissão Organizadora do 4º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Conait foi eleita nesta quarta-feira, 30 de janeiro, durante a Reunião Extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais CDS do SINAIT, com participação da Diretoria Executiva Nacional - DEN, em Brasília/DF.

Conheça aqui os membros da Comissão.

DEN avalia ações para contexto político no início de governo

A Diretoria Executiva Nacional do SINAIT – DEN reuniu-se durante toda a tarde desta quarta-feira, 30 de janeiro, em Brasília. O presidente, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, e diretores deram continuidade à pauta de discussões e reflexões sobre o contexto político no início do mandato do governo federal.

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Analista político aponta cenários da reforma da Previdência

O jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz debateu as propostas de reforma da Previdência do atual governo para trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada com diretores e delegados sindicais do Sinait. A conversa foi durante a Reunião Extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais – CDS, com participação da Diretoria Executiva Nacional – DEN, nesta quarta-feira, 30 de janeiro, em Brasília.

Segundo ele, a reestruturação apresentada na PEC 287/2016 – que trata da reforma da Previdência –, combinada à Emenda Constitucional 95/2016 – que congela os gastos públicos por 20 anos –, reforçadas pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PSL), causará um enorme prejuízo à sociedade. “Vai ocorrer um desmonte da Previdência pública, porque milhares de pessoas deixarão de ser atendidas e a Previdência perderá seu caráter protetivo”, disse.

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Juntas Impactamos – Auditora-Fiscal participa de calendário que valoriza trabalho de mulheres na garantia de direitos

A Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia Ferreira, de São Paulo, é uma das 33 mulheres que foram escolhidas para compor um calendário muito especial. O projeto “Juntas Impactamos”, lançado na última segunda-feira, 28 de janeiro, tem o objetivo de mostrar mulheres que trabalham para garantir os direitos humanos, sociais e trabalhistas de outras pessoas. Dentre os idealizadores estão o extinto Ministério do Trabalho, os Ministérios Público Federal e do Trabalho, Defensoria Pública da União, Missão Paz, entre outros.

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SINAIT traduz para o português o relatório da Comissão Global da OIT sobre o futuro do trabalho

Para quem quer acessar o relatório “Trabalho para um futuro mais brilhante”, da Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho em português, o SINAIT providenciou a tradução do documento. O objetivo foi o de publicizar e democratizar os dados, conceitos e reflexões sobre o futuro do trabalho para o público brasileiro. O relatório – publicado em inglês e espanhol – foi divulgado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, no dia 21 de janeiro.

Veja o texto aqui.

Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho discute e define estratégias de ação para 2019

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho - FIDS realizou reunião na tarde desta quarta-feira, 30 de janeiro, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho – PGT, em Brasília para analisar o cenário político e jurídico para 2019 e propor ações a serem desenvolvidas ao longo do ano. As diretoras do SINAIT, Rosângela Rassy e Vera Jatobá, participaram do encontro, que foi presidido pelo procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Os representantes das entidades definiram proposições e estratégias de fortalecimento e defesa do sistema de proteção do trabalho, e o monitoramento das deliberações tomadas no encontro anterior.

Leia aqui mais sobre as discussões.