PA: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 18 pessoas do extrativismo de açaí na Ilha do Marajó

Por Solange Nunes, com informações do MTb

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho, em ação fiscal do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, resgataram, nesta quinta-feira, 8 de novembro, 18 trabalhadores em situação de trabalho análogo ao de escravo. Os resgatados foram retirados do extrativismo de açaí em várzea, na Ilha do Marajó, no Pará. Dois dos resgatados eram adolescentes com 15 anos idade. Na ocasião, forma lavrados 26 autos de infração. A equipe do Grupo Móvel chegou ao local de barco, único acesso à frente de trabalho.

De acordo com informações dos Auditores-Fiscais, os trabalhadores habitavam barracos rústicos de madeira, com coberturas feitas de palhas da folhagem do açaí, telhas de fibrocimento e lonas plásticas, sem fechamento nas laterais, com piso de ripas de madeira ou troncos. No local não havia banheiros ou chuveiros e a água consumida era retirada de um rio, sem qualquer tratamento.

“Eles não receberam nenhum equipamento de proteção individual. Tinham de subir em palmeiras que chegavam a 20 metros de altura, descalços ou com calçados improvisados, utilizando a “peconha” – espécie de laço – levando consigo, em uma das mãos, ou na bermuda, um objeto cortante, geralmente faca ou facão, para extrair o cacho de açaí”, explicou a coordenadora da ação, Auditora-Fiscal do Trabalho Andreia Donin.

Ela disse ainda que, em atividades de extração de açaí, os trabalhadores são alvos constantes de picadas de cobra – principalmente de jararacas, espécie comum na região –, insetos e demais animais peçonhentos. Sofrem ainda riscos de tombo ou baque na passagem por pinguelas – estivas, e pontes improvisadas usadas para cruzar cursos d’água ou acessar os trapiches – portos, em que troncos de miriti ou outros servem de passarela, que geralmente são escorregadias. Outros acidentes comuns são ferimentos com o facão ou faca na queda, machucado com farpas de madeira ou lesões nos pés pela falta do equipamento de proteção.

“A atividade é perigosa e submete o elo mais frágil da cadeia de valor do açaí, no caso o trabalhador, a riscos irrefutáveis, que são indevidamente desconsiderados e permanecem sem interferência gerencial do empregador, que explora economicamente a atividade”, avalia Donin.

Cadeia produtiva

A cadeia produtiva do açaí – fruta cuja polpa e suco são bastante consumidos no mercado interno e possui crescente volume de exportação para países como Estados Unidos, Japão, Austrália, Alemanha, Reino Unido e Porto Rico, entre outros – está sendo objeto prioritário de fiscalização pela Inspeção do Trabalho, sendo este o primeiro resgate de trabalhadores na atividade este ano.

Resgatados

Os resgatados receberam do empregador os devidos pagamentos relativos às verbas rescisórias, no valor total de R$ 72.101,66, além de indenização por danos morais individuais de R$ 230.044,74. “Além disso, a Auditoria-Fiscal do Trabalho lavrou 26 autos de infração pelas irregularidades constatadas”, disse Andreia Donin.

Trabalho escravo

Nesse ano, as ações de fiscalização do Ministério do Trabalho já encontraram 1.311 trabalhadores em condições análogas às de escravos, tendo resgatado 685 deles de atividade degradante. Ao todo, foram 173 propriedades fiscalizadas. Os estados de Minas Gerais e Goiás registraram o maior número de ações, com 25 e 17, respectivamente, com destaque para a criação de bovinos e cultivo de café.

Ao longo dos 23 anos de existência, o Grupo Móvel já encontrou 53.193 trabalhadores em condições análogas de trabalho escravo no País. Foram pagos mais de R$ 100 milhões em indenizações trabalhistas aos trabalhadores.​