BA: Pai e filho são resgatados de trabalho escravo em fazenda

Por Dâmares Vaz, com informações do MTb

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia – SRT/BA resgataram nesta semana um trabalhador reduzido a condições análogas às de escravidão. Ele vivia com o filho na Fazenda Riachão, em Entre Rios (BA), em um alojamento com péssimas condições de saúde e higiene e sem água potável.

A operação foi realizada pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae/BA. Além da Auditoria-Fiscal do Trabalho, participaram Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

A propriedade rural onde o trabalhador vivia sob condições degradantes pertence a Manoelito Argôlo dos Santos, ex-prefeito de Entre Rios, dono de diversas fazendas de gado e pai do ex-deputado federal Luiz Argôlo, que cumpre pena de 11 anos e 11 meses em regime fechado, depois de condenação na Operação Lava-Jato. Além da fazenda Riachão, a equipe foi à fazenda Rancho Alegre, também em Entre Rios, mas não encontrou o proprietário.

Havia muitas irregularidades trabalhistas nas duas propriedades averiguadas. Ao fiscalizar os locais e entrevistar os 15 empregados, os Auditores-Fiscais do Trabalho detectaram diversos ilícitos, que resultarão em autos de infração, com aplicação de multas.

Pai e filho encontrados em condições degradantes moravam em um casebre sem água, com gambiarras elétricas, manchas de fezes de morcegos nas paredes e banheiro contendo apenas um vaso sanitário sem descarga. Não havia local para armazenar alimentos, o que obrigava os dois moradores a usar arames para pendurar a comida em sacos, de modo a protegê-la de roedores.

O empregado teve que levar colchões e roupas de cama próprios, pois o empregador não os fornecia. Além disso, eles tinham que usar a água suja de um poço, armazenada em vasilhames de óleo reaproveitados.

Outro fato que chamou a atenção dos Auditores-Fiscais do Trabalho foi que havia centenas de filtros de água de barro amontoados na varanda de uma casa da fazenda. Alguns estavam quebrados, mas muitos permaneciam dentro de caixas. A equipe documentou o fato e comunicou o Ministério Público do Estado da Bahia para que sejam apurados a origem e o destino do material encontrado.

Nenhum empregado das fazendas tinha Carteira de Trabalho assinada e alguns recebiam menos do que um salário mínimo. Também não era feito o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e ninguém tirava férias. Os relatos dos trabalhadores falam de até 30 anos nessas condições de trabalho. Além disso, os empregados não tinham equipamentos de proteção e não eram submetidos a exames médicos ocupacionais.

Em contraste com a miséria destinada aos trabalhadores, as propriedades têm pista de pouso e hangar para aviões. Ao lado da casa da família, na sede da fazenda Rancho Alegre, há um grande parque de exposições, que leva o nome de seu proprietário, político influente na região e que se notabilizou pelas festas e por leilões de gado.

Pagamento

O valor total devido aos empregados supera os R$ 150 mil. Uma reunião foi realizada na quinta-feira, 18 de outubro, com os representantes dos empregadores, que se recusaram a regularizar os vínculos e realizar o pagamento dos trabalhadores. Será ajuizada Ação Civil Pública contra os empregadores, que também deverão ser responsabilizados por meio de ação penal.