Boletim nº 394 Semana de 20 a 24 de agosto de 2018

DEN discute mobilização dentro e fora da categoria

A Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait reuniu-se nos dias 20 e 21 de agosto em Brasília. Uma pauta intensa de discussões e reflexões sobre o grave momento que enfrentam os Auditores-Fiscais do Trabalho e o Ministério do Trabalho – MTb, sob a luz da conjuntura econômica e política, especialmente neste período eleitoral. Além das dificuldades que já vêm sendo enfrentadas com a onda de notícias negativas sobre o MTb, a DEN preocupa-se com a clara e declarada intenção de candidatos à presidência da República de extinguir a Pasta.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Jorge passaram aos diretores os informes sobre as ações internas, no âmbito da carreira e do MTb. São exemplos as lutas pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, pela autorização da realização de concurso público e pela manutenção e ampliação do orçamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

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Bônus de Eficiência – Em liminar, STF decide pela legitimidade do recebimento da parcela por aposentados

Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Alexandre de Moraes determinou ao Tribunal de Contas da União – TCU a reapreciação dos Acórdãos 2791/2018, 2792/2018, 2793/2018, 2794/2018, 2795/2018, 2796/2018, 3102/2018, 3103/2018 e 3104/2018. Na prática, a sentença significa que os Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados estão protegidos de todo e qualquer ato do TCU que busque privá-los do direito de receber o Bônus de Eficiência e Produtividade.

A decisão foi proferida no Mandado de Segurança – MS 35.812, impetrado pelo Sinait em reação ao posicionamento do órgão de controle, que tinha passado a julgar “ilegais” as aposentadorias dos Auditores-Fiscais do Trabalho que recebiam o Bônus.

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FIDS encampa defesa do Ministério do Trabalho

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – FIDS vai divulgar Nota Pública contra o desmonte do Ministério do Trabalho – MTb. A iniciativa foi aprovada na reunião desta quinta-feira, 23 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho – MPT, depois que a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, reivindicou a manifestação formal do FIDS. As diretoras Alberlita Maria da Silva e Vera Jatobá também participaram da reunião.

A representante do Sinait relatou os problemas enfrentados pelo MTb, como cortes no orçamento da fiscalização, com cancelamento de operações de combate ao trabalho escravo, o baixo número de Auditores-Fiscais do Trabalho, entre outros. Atualmente são 2.303 em atividade e 500 em condições de se aposentar. “O pior quadro dos últimos 20 anos”, disse Rosa Jorge.

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Reforma Trabalhista – Auditores-Fiscais manifestam interesse em escrever artigos científicos

O Sinait recebeu de 38 Auditores-Fiscais do Trabalho a manifestação de interesse em redigir artigo científico sobre a reforma trabalhista e os prejuízos causados aos trabalhadores em quase um ano de vigência da Lei 13.467/2017. O prazo se esgotou às 18 horas do dia 17 de agosto. Todos receberam a confirmação de recebimento da mensagem pelo e-mail do Sinait e agora aguardam a aprovação do Conselho Editorial.

Os artigos deverão ser remetidos ao Sinait até o dia 24 de setembro, exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail [email protected].

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36º Enafit: Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país se reúnem em Cuiabá

O 36ª Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, que este ano será realizado em Cuiabá (MT), de 18 a 23 de novembro, vai reunir Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil no Centro de Eventos do Pantanal. Com o tema “Auditor-Fiscal do Trabalho – Autoridade Trabalhista a serviço da sociedade”, o evento contará com uma extensa e diversificada programação.

As inscrições para participar do Encontro devem ser feitas no hotsite do evento. Acesse e siga as instruções, que são autoexplicativas. Quem se inscrever até o dia 10 de setembro garante melhores condições de pagamento, pois haverá virada de preços no dia 11. A Comissão Organizadora lembra que Auditores-Fiscais não poderão ser inscritos como acompanhantes em nenhuma hipótese. Para os acompanhantes, o custo é de R$ 250 e não terá alteração em nenhum momento.

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Jornal paraense destaca a necessidade de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho

 O Jornal Diário do Pará divulgou nesta sexta-feira, 24 de agosto, matéria sobre o pedido de realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e outros cargos do Ministério do Trabalho. A notícia foi reproduzida da original publicada pelo Jornal dos Concursos.

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Correio Braziliense informa sobre concurso para AFT e cargos técnicos do MTb

O site do jornal Correio Braziliense (DF) trouxe nesta terça-feira, 21 de agosto, matéria sobre a solicitação de concurso feita pelo Ministério do Trabalho – MTb ao Ministério do Planejamento. De acordo com o veículo, o pedido engloba 2.873 vagas, 1.309 para Auditor-Fiscal do Trabalho e 1.307 para agente administrativo, entre outros cargos.

A reportagem repercute ainda alerta do Sinait sobre o baixo efetivo de Auditores-Fiscais. “Em nota, o presidente do Sinait, Carlos Silva, denunciou a falta de profissionais e disse que este é o pior quadro dos últimos 20 anos. Segundo ele, há pouco mais de 2.300 auditores em atividade, enquanto o recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é 8 mil”, informa o jornal.

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Sinait alerta sobre novas tentativas de golpes contra AFTs e pensionistas

O Sinait alerta Auditores-Fiscais do Trabalho e pensionistas sobre as tentativas de golpes que estão sendo feitas em nome do Sindicato. Com o objetivo de extorquir dinheiro, especialmente de aposentados, estelionatários telefonam se passando pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, e até mesmo por diretores.

Nas mais recentes tentativas o estelionatário afirma que o filiado do Sinait possui valores altíssimos a receber referentes ao Bônus de Eficiência, à GDAT ou outra ação. Para liberar o dinheiro é necessário fazer um depósito, supostamente para cobrir custos e honorários do processo. Em alguns casos, ainda mencionam o nome de Antônio Guimarães, que seria procurador da Fazenda Nacional, e dão um número de telefone para a vítima falar com o falso procurador. Os nomes citados podem variar.

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Fiscalização do Trabalho autua Rede D’Or pela falta de registro de 1.606 médicos

Auditores-Fiscais do Trabalho encerraram operação em onze hospitais na Rede D’Or São Luiz, no Rio de Janeiro. Ao todo foram encontrados 1.606 médicos sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

A ação teve início em dezembro de 2017, a partir da demissão de fisioterapeutas dos hospitais, que permaneceram, em grande parte, trabalhando de forma autônoma ou por meio de empresas constituídas após a demissão. Na ocasião, a empresa foi autuada por falta de registro de 380 fisioterapeutas.

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PA - Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 38 trabalhadores explorados em garimpo ilegal

Uma operação do Grupo Móvel Especial de Erradicação do Trabalho Escravo resgatou 38 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo, na última sexta-feira, 17 de agosto, de um garimpo clandestino na reserva florestal Amana, no estado do Pará.

A exploração, conhecida como Garimpo do Coatá, fica no km 302 da Rodovia Transamazônica, próximo ao município de Jacareacanga. O garimpo funcionava havia vários anos no interior da fazenda, em uma área de 224 hectares. A área é de preservação ambiental, por isso, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação e Bioversidade (ICMBio) acompanharam a equipe de fiscalização.

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SP: Ação fiscal comprova violação de TAC e multinacional é multada em 25,3 milhões

A Whirlpool S.A., multinacional fabricante de fogões e lavadoras de roupas, foi multada em R$ 25,3 milhões por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta – TAC firmado perante o Ministério Público do Trabalho – MPT em 2011. A multa é referente a irregularidades trabalhistas encontradas em fiscalização do Grupo Estadual de Ergonomia da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo em 2017, que caracterizaram o desrespeito aos compromissos assumidos pela empresa no TAC.

De acordo com o MPT, a atuação do Grupo Estadual foi decisiva para configurar, de forma inquestionável, o descumprimento do acordo extrajudicial firmado.

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PI - Auditores-Fiscais do Trabalho flagram jogadores e empregados de clube de futebol sem registro

Auditores-Fiscais do Trabalho autuaram o Parnahyba Sport Club em razão da falta de registro nas Carteiras de Trabalho de 30 empregados, a maioria deles jogadores que atuaram no litoral do Piauí entre 2017 e 2018. O valor da multa chegou a R$ 118 mil. O período investigado foi de novembro de 2017 a março de 2018. Além dos 27 jogadores, foram flagrados sem o devido registro em carteira dois auxiliares de serviço e um preparador físico

De acordo com os Auditores-Fiscais que realizaram a operação, o foco é coibir a falta de registro profissional. Eles explicam que em situações como esta o auto de infração de registro irregular é de difícil defesa, pois houve constatação efetiva de que os atletas tinham vínculo empregatício com o clube. A situação inclusive foi comprovada, segundo os Auditores-Fiscais, pela declaração de inscrição dos atletas perante a Federação.

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BA: Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram idoso de 68 anos em condições análogas à escravidão

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram um idoso de 68 anos em condições análogas à escravidão na garagem de uma empresa de ônibus, dentro de uma propriedade rural, de mesmo dono, na BR-415, entre os municípios de Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia. O resgate foi na tarde de quinta-feira, 16 de agosto, após uma denúncia.

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia – SRT/BA, a vítima morava nas dependências da propriedade rural e trabalhou por 18 anos no local, sem ter a Carteira de Trabalho assinada.

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RS: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam máquinas e atividades da Seara de Três Passos

Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram ação fiscal de 14 a 17 de agosto na empresa Seara Alimentos Ltda, no município de Três Passos. Como resultado da ação, a equipe interditou máquinas, equipamentos e setores, diante da caracterização de risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. A empresa pertence ao grupo JBS. Tem aproximadamente 886 empregados e abate 2.450 suínos por dia.

A operação faz parte da estratégia de fiscalização de setores econômicos prioritários, coordenada pela área de Segurança e Saúde da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul – SRTb/RS.

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Ciclo de palestras esclarece empregadores do RN sobre o eSocial

Um ciclo de palestras será realizado em diferentes cidades do Estado do Rio Grande do Norte durante os meses de agosto e setembro com o objetivo apresentar as principais informações sobre as regras e a implantação do sistema eSocial. A primeira edição acontece nesta segunda-feira, 20, no Sebrae de Pau dos Ferros.

Empresários de todo o RN poderão tirar suas dúvidas sobre a implementação da plataforma digital o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - o eSocial, um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014. O sistema vai reunir em uma única plataforma o envio de informações pelos empregadores sobre seus empregados e servidores, inclusive dos órgãos públicos.

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Abertas as inscrições para o seminário “O Serviço Público que Queremos”

Estão abertas as inscrições para o seminário “O Serviço Público que Queremos”, promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - Fonasefe e Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate no período de 30 de agosto a 1º de setembro, no Hotel San Marco, em Brasília. As vagas são limitadas a 200 participantes.

O Sinait e outras entidades nacionais, municipais e estaduais de servidores públicos e as centrais sindicais apoiam o evento, que pretende reunir a categoria para debater temas como Emenda Constitucional 95/16, as reformas trabalhista e da Previdência, organização sindical, negociação coletiva, direito de greve, o desmonte do serviço público, entre outros assuntos que afetam os servidores e trabalhadores

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Fonacate discute seminário nacional e eleições 2018

Em assembleia geral realizada nesta terça-feira, 21 de agosto, o Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate reforçou o indicativo às entidades afiliadas para que participem do seminário nacional “O serviço público que queremos”. As entidades também analisaram uma versão prévia da lista de servidores públicos que assinaram a Carta de Princípios do Fonacate para as eleições de 2018

O Sinait participou da assembleia e, como também integra o Fonasefe, empenha total apoio à realização do seminário.

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Auditor-Fiscal do Trabalho defende penalização do assédio moral

O Auditor-Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado defendeu a penalização administrativa de quem comete assédio moral e do empregador, em audiência pública nesta quarta-feira, 22 de agosto, na Comissão Senado do Futuro – CSF. Para ele, o tema carece de normatização nas esferas trabalhista e penal. “Não há previsão de autuação específica do assédio moral. É necessário avançar na penalização administrativa do assediador e do empregador.” Propostas de criminalização do assédio moral no trabalho também estiveram em discussão.

Ele explicou que o assédio moral é conceituado, em todas as doutrinas, como uma forma de violência contra o trabalhador. “É uma conduta abusiva e o natural era que houvesse penalização da pessoa que comete, e não apenas do empregador”, afirmou. Ele esclareceu ainda que os Auditores empreendem a política pública, dentre outras atribuições, de combate à discriminação e ao assédio moral.

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Em artigo, AFT aborda jornada insalubre, reforma trabalhista e papel da fiscalização

O Auditor-Fiscal do Trabalho Cléber Amorim Júnior aborda, em artigo, o papel da Inspeção do Trabalho em face do atual regramento acerca da sobrejornada em ambientes insalubres depois da reforma trabalhista. A partir de uma análise de natureza técnica, legal e constitucional das normas de proteção à saúde do trabalhador e sua relação com o espaçamento da jornada de trabalho, o texto pretende interpretar o art.60 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e o seu novel art. 611-A, item XIII, modificado pela reforma.

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