Câmara: Projeto que restringe venda de orgânicos aguarda parecer na CCJC

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O Projeto de Lei nº 4.576/2016, que estabelece novas regras sobre a comercialização direta aos consumidores dos produtos orgânicos, aguarda parecer do relator Lucas Virgílio (SD/GO) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no dia 13 de junho, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR.

O relator da proposta nesta última comissão foi o deputado Luiz Nishimori (PR/PR), o mesmo do PL do Veneno (Projeto de Lei nº 6.299/2002) que facilita uso de agrotóxicos e que foi aprovado por Comissão Especial da Câmara dia 25 de junho.

A decisão polêmica causa preocupação, já que o projeto pode dificultar a vida de produtores e consumidores ao restringir ou proibir sua comercialização nos principais pontos de vendas, como supermercados e o varejo convencional. São milhares de famílias e trabalhadores que dependem da venda de sua produção para sobreviver.

Neste contexto, as grandes redes de supermercados estariam impedidas de vender produtos orgânicos e teriam de recorrer a alimentos em cuja produção não há o controle do uso de agrotóxicos.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, é um movimento orquestrado do agronegócio para aumentar sua competitividade envenenando e matando as pessoas. “Medida legislativa anterior que oculta o termo ‘agrotóxico’ já foi aprovada. Agora assistimos outra medida que impede a comercialização direta dos orgânicos de produção familiar”. Muitos produtos que estão sendo liberados para uso nas lavouras são proibidos em outros países. São produtos comprovadamente nocivos à saúde e ao meio ambiente, que provocam doenças e desequilíbrio ambiental.

Carlos Silva pondera que o sistema se desenvolve para dificultar a identificação e acesso a alimentos saudáveis. “É uma manobra que está sendo conduzida de forma articulada para favorecer aqueles que se valem da exploração de uma produção que mata para aferir maior lucro”.

O autor do PL 4.576/2016  é o ex-deputado Edinho Bez (PMDB/SC).