Trabalhadores brasileiros protestam na Praça das Nações no dia 4 contra o descumprimento de Convenções da OIT

Sinait e CIIT participarão do ato contra as ações do governo brasileiro que prejudicam trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, em frente à sede da ONU, em Genebra

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

A bancada de trabalhadores brasileiros que participa da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, um evento da Organização Internacional do Trabalho – OIT, fará um protesto na próxima segunda-feira, 4 de junho, na Praça das Nações, em frente à sede da Organização das Nações Unidas - ONU, em Genebra, na Suíça.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e o presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, Sérgio Voltolini, participarão do ato. Os trabalhadores vão protestar contra as ações do governo brasileiro que prejudicam trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, em desrespeito às convenções da OIT.

A manifestação, organizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Internacional de Serviços Públicos – ISP e pela Confederação Latino Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais – CLATE, será realizada simultaneamente à Conferência. Para as entidades, estão sendo descumpridas as Convenções 98 – relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva; 105 – sobre abolição do trabalho forçado; 151 – sobre relações de trabalho no setor público; e 182, sobre as piores formas de trabalho infantil.

“O ataque do governo brasileiro aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público afrontam as leis nacionais e as convenções internacionais. Merecem o repúdio dos trabalhadores do mundo todo”, afirma Carlos Silva.

Entre os ataques estão a reforma trabalhista, que implode 100 anos de conquistas dos trabalhadores, com a aniquilação da organização sindical; o enfraquecimento da Justiça do Trabalho; a relativização do conceito de trabalho escravo e a tolerância ao trabalho infantil, entre outras.

“Todas essas ações que retrocedem a legislação, pertinente há séculos, e nos envergonham perante o mundo, são temas de interesse geral dos trabalhadores e motivo do nosso protesto”, avisa João Domingos G. dos Santos, presidente da CSPB, 1º vice-presidente da CLATE e membro do Conselho Mundial da ISP.

No serviço público, os protestos são contra o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei – PL nº. 3831/2015, que estabelecia a negociação coletiva na administração pública brasileira, no âmbito da regulamentação da Convenção 151 da OIT.

“Este veto absurdo significa uma afronta severa à própria OIT. É um tapa na cara dos servidores públicos brasileiros e desmascara o principal argumento do próprio governo em defesa da reforma trabalhista. Afinal, a reforma foi imposta em nome da modernidade nas relações de trabalho, em homenagem à negociação coletiva, ao ponto de lhe dar precedência sobre a legislação”, diz João Domingos.

Convenção 151 e PL 3831

A Convenção 151 da OIT foi homologada pelo Brasil em 1978 e ratificada pelo Congresso Nacional em 2010. Foi registrada na OIT ainda em 2010 e internalizada no Brasil pelo Decreto Presidencial de 6 de março de 2013, pela presidente Dilma Rousseff.

Já o PL 3831, originalmente PLS 397, do Senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), foi construído pelo consenso de todas as centrais sindicais, na Câmara Bipartite, entre governo e servidores públicos.

“Numa circunstância rara, o PL foi aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados. Mas inexplicavelmente foi vetado pelo presidente Temer, sem nenhuma base jurídica”, explica o sindicalista João Domingos.

Mais protestos

No dia 5 de junho os representantes dos trabalhadores farão uma manifestação no Plenário da Convenção, dia em que discursa o representante do governo brasileiro, o ministro do Trabalho, Helton Yomura.

“É importante dizer que os atos são independentes de outros já programados, aos quais nos somaremos, e conta com o apoio de todas as centrais brasileiras, assim como da ISP e CLATE”, finaliza o sindicalista.

Confira aqui material já divulgado para o protesto. Cartaz, Folder e Bottom

Com informações da CSPB, CLATE e ISP.