Estatuto do Trabalho: Entidades revisam texto final de projeto

Por Solange Nunes / Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Dirigentes do Sinait, Auditores-Fiscais do Trabalho e representantes de várias entidades se reúnem nestas quinta e sexta-feira, 26 e 27 de abril, na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, em Brasília, para revisar o texto final de projeto do Estatuto do Trabalho. O objetivo é apresentar a proposta no dia 10 de maio, durante audiência da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET, no Senado Federal.

O documento foi construído por meio de sugestões que foram apresentadas durante 21 audiências públicas realizadas entre 2017 e 2018. A subcomissão foi criada dentro da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, sob coordenação do vice-presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT/RS).

A iniciativa nasceu após a aprovação da reforma Trabalhista, em vigor pela Lei 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. A Lei é considerada inconstitucional e danosa para os trabalhadores brasileiros por entidades como o Sinait e a Anamatra, além de centrais sindicais e sindicatos de diversas categorias.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho destacam que o Sinait participou de todos os debates promovidos pela CDHET. “A ideia é apresentar uma proposta que traga segurança jurídica e recupere direitos perdidos nesta reforma trabalhista”, diz Alex Myller.

Revisão final

Nestes dois dias de reunião, explica Alex Myller, os representantes das entidades buscam um alinhamento final do projeto construído. “Pretendemos alinhar pensamentos para que o conteúdo tenha harmonização de linguagem, sob ponto de vista da redação e conceitos”.

Ele ponderou ainda que o Estatuto do Trabalho visa resgatar os direitos que foram reduzidos e suprimidos pela reforma trabalhista e pela Lei 13.429/2017, de prestadores de serviço. “Queremos avançar na proteção colocando os trabalhadores brasileiros, não só os empregados, mas também os avulsos e os autônomos, num mesmo patamar de proteção. Isso, para assegurar para todos eles o que o projeto constitucional de 1988 garante no artigo 7º da Constituição Brasileira”.       

Participam da reunião, ainda, pelo Sinait, Mônica Duailibe, Renato Bignami e Rogério Silva; além de Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra e o assessor Paulo da Cunha Boal; Ana Cláudia Bandeira Monteiro, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; Hugo Melo, da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho - ALJT; Afonso de Paulo Pinheiro Rocha, procurador do Ministério Público do Trabalho - MTP; Leandro Lemos, assessor do senador Paulo Paim; Tânia Andrade, da Secretaria de Apoio da CDH do Senado e Paula Freitas, Ludmila Costhek Abílio e Ana Paula Alvarenga, da Cesit/Unicamp.

Vice-presidente do Sinait participa do segundo dia de reunião 

Nesta sexta-feira, 27 de abril, a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou da reunião na sede da Anamatra.

Pela manhã, o grupo tratou do impacto da jornada nas formas de contratação, descanso, saúde e segurança, tempo parcial e remuneração dos trabalhadores.

“Gostaria de ressaltar o meu profundo respeito a este grupo pela dedicação ao trabalho que está fazendo. É de um gigantismo que se refletirá depois no resgate da dignidade do trabalhador”, disse a vice-presidente do Sinait.