MT: Ação Integrada retoma e amplia projeto para mais cinco anos

Iniciativa visa qualificação profissional de resgatados da escravidão e prevenção de reincidência, reunindo diversas entidades

Trabalhadores resgatados em condição análoga à de escravos em Mato Grosso têm restabelecida a oportunidade de uma qualificação profissional, aspirando a reinserção social com trabalho e salário dignos. A retomada e ampliação do Programa Ação Integrada foi assegurada nesta quarta-feira, 21 de março, com a assinatura do Termo de Cooperação 2018/2022, fruto de uma conjugação de esforços entre a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso – SRT/MT, o Ministério Público do Trabalho da 23ª Região – MPT/MT e a Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. O Sinait e a Delegacia Sindical do em Mato Grosso – DS/MT são idealizadores da iniciativa, além de executores.

Mais do que uma chance de qualificação profissional, o Ação Integrada é sinônimo de recomeço para quem teve seus direitos desrespeitados por maus empregadores. Esta é a terceira renovação do programa, nascido em 2009 e que qualificou desde então 830 trabalhadores de um total de 2.491 abordados/cadastrados em várias cidades mato-grossenses. Esta edição do projeto reflete o aperfeiçoamento contínuo que também pretende melhorar o monitoramento dos assistidos e fortalecer o atendimento às comunidades vulneráveis para que não se tornem vítimas em potencial do trabalho escravo.

O novo Ação Integrada prevê atividades de conscientização, oficinas, seminários, capacitação e empoderamento; acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações executadas, além de cursos de qualificação profissional nas áreas da gastronomia, construção civil, agroecologia e mecanização agrícola.

“Tem o viés técnico, da qualificação, mas tem a oportunidade de o trabalhador se ver como um cidadão, conhecedor dos seus direitos, para que ele não seja uma vítima do trabalho indigno e da exploração da mão de obra”, defende o professor da Faculdade de Agronomia e Zootecnia da UFMT, Emílio Carlos de Azevedo, integrante do grupo de trabalho.

“O Ação Integrada não substitui uma política pública, que inexiste no país com essa finalidade. Ele é importante por ser um exemplo. Nosso desejo maior é que o programa seja adotado pelo governo federal como uma política pública”, afirma o superintendente Regional do Trabalho de Mato Grosso, o Auditor-Fiscal do Trabalho Amarildo Borges de Oliveira.

O exemplo de Mato Grosso é referência de um movimento nacional, denominado Movimento de Ação Integrada – MAI, para que o Ação Integrada seja uma realidade em todos os estados brasileiros pela proposta e pelos resultados alcançados. O MAI é capitaneado pelo Sinait e pela DS/MT.

Os recursos de R$ 6,9 milhões para esta edição do projeto são provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta – TACs firmados entre a Procuradoria Regional do Trabalho e o empregador e de decisões judiciais de ações civis públicas. A gestão financeira desses recursos está sob a responsabilidade da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT – Fundação Uniselva.

“Quando a gente entra com uma ação civil pública ou firma um TAC, muitas vezes existe a indenização pelo dano que foi causado e às vezes o valor é alto. Por isso, em geral, o Ministério Público – Federal e do Trabalho –, faz destinações desses recursos para a comunidade atingida pelo dano e pela conduta ilícita. Em Mato Grosso, essa parceria utiliza recursos provenientes do pagamento de indenizações por empregadores. Nem sempre está relacionado a trabalho escravo”, esclarece a procuradora Regional do Trabalho Lys Sobral Cardoso.

Quando o trabalhador assina a adesão ao Ação Integrada para qualificação profissional, ele recebe uma bolsa-auxílio correspondente a R$ 954,00, um salário mínimo, durante o tempo que estiver fora de seu domicílio para ser capacitado em Cuiabá. “O projeto custeia essa bolsa. A importância dela é não desamparar o trabalhador, que tem família e precisa contribuir financeiramente, mas que estará afastado de atividades profissionais, para estar integralmente no projeto, alojado na Fazenda Experimental da UFMT, Centro de Pastoral de Migrantes em Cuiabá ou em outro espaço de entidade parceira do Ação Integrada”, informa o superintendente.

O diretor-geral e presidente do Conselho Curador da Fundação Uniselva, Cristiano Maciel, lembrou que o projeto possui um plano de ação com a descrição do trabalho e o período em que ele será executado. “A modalidade deste programa é diferenciada em relação à gestão de projetos que utiliza o montante de recursos para fazer o planejamento de uma atividade. No Ação Integrada, é o contrário. É desafiador e, ao mesmo tempo, exige um controle maior para que sejamos capazes de atingir o seu objetivo”, destaca Maciel.

Cenário

Dados da Auditoria-Fiscal do Trabalho apontam que, somente em 2017, 78 pessoas foram resgatadas em 12 operações fiscais de condição análoga à de escravidão em Mato Grosso, o que coloca o Estado no mapa da escravidão.

Empreendimentos ligados ao agronegócio lideram a lista dos escravagistas.  Desde o início das operações fiscais com essa finalidade no país, mais de 4 mil trabalhadores já foram resgatados no Mato Grosso, conforme atualização do Observatório Digital, uma ferramenta que mapeia o trabalho escravo. 

*As informações são da DS/MT - Anderson Pinho/Assessoria de Comunicação.