MP 808: Senador Gladson Cameli renuncia à presidência da Comissão Mista e matéria vai se desfazendo

Por Dâmares Vaz, com informações do Diap

Edição: Nilza Murari

Depois do adiamento da definição do relator da Medida Provisória – MP 808/2017 na Comissão Mista, mais um fato demonstra que a matéria tende a se liquefazer. Eleito presidente do colegiado por um acordo partidário, o senador Gladson Cameli (PP/AC) renunciou ao cargo nesta quinta-feira, 15 de março. De acordo com uma análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, não há interesse da base aliada e do mercado em votar a proposta que altera a Lei 13.467/2017, a “reforma trabalhista”.

O órgão de assessoria parlamentar registra que o governo demorou muito tempo para editar a MP, sob alegação de que não poderia fazê-lo sem que a lei da “reforma trabalhista” entrasse em vigor, o que só ocorreu na primeira quinzena de novembro de 2017. “Mas a partir da edição da MP, constatou-se o primeiro problema. O governo não consignou no texto a questão do financiamento sindical, já que tinha abolido na Lei 13.467 a contribuição anual compulsória”, informa o Diap.

Para o departamento, mais um problema surgiu com a demora na instalação da Comissão Mista, destinada a analisar a MP antes do seu envio aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Congresso Nacional veio a instituir o colegiado mais de dois meses depois de editada a medida, com a proposta prorrogada pelo presidente do Senado e Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB/CE).

Impasse

O impasse em torno da relatoria da MP se dá em razão de disputas na Comissão Mista quanto ao parlamentar que assumirá a tarefa. “O mercado, o governo e a base de apoio na Câmara dos Deputados querem que o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator do projeto da Lei 13.467 no ano passado, seja o responsável pela análise das quase mil emendas oferecidas à MP”, explica a assessoria parlamentar.

Mas o deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP) indicou o deputado Bebeto (PSB/BA) para o cargo. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB/RR), também tem pretensões de indicar o relator, embora não conte com apoio do Executivo.

Mas o impasse, além dos contornos políticos, tem contornos institucionais. Um dos óbices à indicação do governo para a relatoria da MP, segundo o Diap, vem de Eunício Oliveira. O senador não concorda com o nome de Marinho porque este não teria compromissos com o acordo firmado no Senado que garantiu a aprovação da Lei 13.467 sem alterações dos termos vindos da Câmara dos Deputados.

Para o Diap, o “fantasma” que está criando toda essa confusão em torno da MP tem nome e identidade – é o mercado, “autor original do projeto e das profundas e extensas alterações que o texto original sofreu na Câmara dos Deputados e que redundou na Lei 13.467/17”.

“O mercado não quer que a lei seja modificada. Para isso bloqueia qualquer iniciativa que enseja essa possibilidade”, aponta o Departamento Intersindical, num alerta às diversas entidades e movimentos sociais envolvidos com a proteção dos direitos trabalhistas. “Sem a devida pressão do lado de cá do balcão, o mercado vai atingindo seu objetivo, que é impedir que o debate em torno da reforma trabalhista seja reaceso, como se propôs com a edição da MP.”