FNPETI aprova pauta de atuação para 2018-2019

Na reunião, Auditores-Fiscais destacaram o trabalho à frente de Fóruns Estaduais, como o de Goiás, Tocantins e Acre, para desenvolver políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI aprovou em Reunião Ordinária a pauta de atuação para 2018/2019, nesta quarta-feira, 14 de março, em Brasília. As Auditoras-Fiscais do Trabalho Katleem Marla Pires de Lima e Marinilda Verçosa Amorim representaram o Sinait na primeira reunião do Fórum deste ano. O Delegado Sindical do Sinait em Tocantins, Jalson Jácomo, também participou da reunião.

Entre os indicativos aprovados estão o Plano de Ação do FNPETI para os próximos dois anos, a realização de mobilizações para o Dia 12 de Junho e uma proposta de incidência política para as eleições gerais de 2018, entre outras iniciativas.

De acordo com o plano, as mobilizações a serem realizadas no período vão priorizar o combate às piores formas de trabalho infantil, dentre elas a exploração sexual de meninos e meninas, a exploração da infância e juventude no tráfego de drogas, o trabalho infantil e a migração. Além de promover o protagonismo juvenil dentro do próprio Fórum.

Mobilização em 12 de junho

Durante a reunião, a Organização Internacional do Trabalho - OIT anunciou o tema da Campanha de 12 de Junho, Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, que será “Trabalho Infantil e Atividades Perigosas”. Ficou deliberado que o FNPETI vai articular uma campanha integrada à Campanha Abril Verde – que lembra a memória das vítimas de acidentes de trabalho e a importância de se promover o trabalho decente. O objetivo é enfatizar o meio ambiente de trabalho seguro, incluindo o trabalho infantil e a vulnerabilidade acentuada das crianças e adolescentes no trabalho, especialmente em suas piores formas.

Incidência Política nas eleições gerais

Ficou definido que os Estados e as instituições integrantes do Fórum devem se articular regionalmente para fazer alianças com as lideranças partidárias para a construção de uma agenda nacional positiva em relação às demandas prioritárias da infância e juventude. A finalidade é dar ênfase à erradicação do trabalho infantil, por meio da ampliação das políticas públicas e da universalização da educação de qualidade.

Relato dos Fóruns Estaduais

Destaque para a participação do Auditor-Fiscal Jalson Jácomo do Couto, de Tocantins, que relatou a experiência da Caravana contra o Trabalho Infantil que lidera em seu Estado. A caravana envolve inúmeros municípios com o propósito de desenvolver neles políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil. Vale destacar a participação contundente dos Auditores-Fiscais do Trabalho na liderança dos Fóruns Estaduais, a exemplo do Acre, com Maria Andrade; de Tocantins, com Jalson, e de Goiás, com Katleem Marla, entre outros.

PNAD Contínua 2016

O FNPETI ressaltou como a mudança de metodologia de apresentação dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Demicílios - PNAD contínua prejudica a percepção social da temática do trabalho infantil ao jogar na invisibilidade aproximadamente 716 mil crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo. A mudança cria a ilusão de que houve redução substancial do trabalho infantil no Brasil. Esses dados subsidiam, erroneamente, as instituições que cuidam da matéria, com informações irreais sobre a realidade do trabalho infantil, conforme explica a nota do Fórum, nos trechos abaixo:

“Ressaltamos que as informações precisam ser avaliadas e compreendidas a partir da seguinte mudança metodológica: foram excluídas da apresentação dos dados sobre trabalho infantil 716 mil crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo. Nessa ocupação, há uma maior incidência de trabalho infantil abaixo de 13 anos.

Os dados apresentados de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos e de 30 mil na faixa de 5 a 9 anos mascaram a realidade do trabalho infantil no Brasil. O número real sobre trabalho infantil, somados os 1,8 milhão aos 716 mil, é de 2,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em 2016.

A partir dessa mudança metodológica, as crianças e adolescentes que trabalham na produção para o próprio consumo ficarão excluídas das ações e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Essa exclusão é mais uma violência do Estado brasileiro, que desconsidera que crianças e adolescentes nessas ocupações são trabalhadores infantis".

Ações de Comunicação

O FNPETI enfatizou a responsabilidade de seus integrantes realizarem suas comunicações alusivas ao trabalho infantil com assertividade, sempre atentos ao artigo 7, XXXIII da Constituição Federal, que estabelece a idade mínima para o trabalho. “Essa assertividade na comunicação é fundamental para não informar equivocadamente a sociedade sobre a temática, sobretudo pelo fato das legislações pertinentes não terem se adequado formalmente ao conteúdo constitucional, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que em algumas edições ainda trazem como limite mínimo para o ingresso no trabalho a idade de 14 anos”, explicou a secretária Executiva do FNPETI, Isa Oliveira.

Congresso

O II Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes disponibilizou ao FNPETI cinco vagas que serão distribuídas a integrantes do Fórum, preferencialmente aos que desenvolvem ações pertinentes ao tema.

Dessa forma, em face da proximidade das eleições, é imprescindível que os Fóruns Estaduais, a exemplo do Fórum Nacional, articulem com as lideranças locais compromissos em favor da infância e juventude para serem levados ao Congresso.  “Não podemos perder a oportunidade de levar ao debate nacional eleitoral as questões urgentes relacionadas à infância e juventude, sobretudo as que dizem respeito à universalização da educação de qualidade, ampliação das políticas públicas e a promoção da profissionalização por meio da aprendizagem”, sugere Katleem.

Para a Auditora-Fiscal, esses desafios têm que estar presentes na agenda política do país para integrar os programas de governo elaborados pelos candidatos. Segundo ela, a sociedade tem que exigir, como instância de controle social, que as lideranças executivas políticas se atentem para as demandas próprias das crianças e adolescentes. “É uma missão de fundamental importância, um exercício de cidadania que temos de adotar dentro de nossas instituições e de forma articulada com todos os demais protagonistas do mundo do trabalho”, finalizou.