FSM 2018 – Seminário do Sinait expõe realidade e desafios do combate ao trabalho escravo

Auditores-Fiscais do Trabalho apresentaram os vários aspectos que envolvem a fiscalização da escravidão contemporânea no Brasil

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O Seminário “A Quem interessa o trabalho escravo? Os Auditores-Fiscais do Trabalho combatem esse crime!” provocou reflexão e intenso debate nesta manhã de quarta-feira, 14 de março, durante atividade do 13º Fórum Social Mundial 2018, no Campus de Ondina, na Universidade Federal da Bahia – UFBA, em Salvador (BA).

As reflexões foram propostas por dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho a universitários, pesquisadores, professores, historiadores, advogados, procuradores, psicólogos, representantes de entidades civis, entre outros participantes do Fórum Social Mundial que lotaram a sala, atraídos pelo tema apresentado. A atividade ocupou todo o tempo destinado pela organização do FSM e ainda extrapolou, devido ao interesse dos que acompanharam o seminário.

A diretora do Sinait, Vera Jatobá, disse que o tema reflete uma luta do próprio Sinait em defesa do trabalhador brasileiro. “Estamos aqui para resistir aos ataques ao trabalhador e ao próprio Auditor-Fiscal do Trabalho”.

Mônica Duailibe apresentou um histórico sobre a transformação no mundo do trabalho no último século, a dinâmica das relações com as mudanças tecnológicas e sociais. Ela pontuou que o combate ao desemprego deixou de ser uma questão central da política econômica nacional e se tornou uma questão circunscrita ao funcionamento da regulação do mercado do trabalho. Frisou que, apesar do momento conturbado por mudanças e reformas que só prejudicam o trabalhador, é preciso manter a resistência.

Chacina de Unaí

Vânius Corte relatou o histórico da Chacina de Unaí, em que três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados, em 2004. Informou que até agora os mandantes, já condenados, recorrem em liberdade. Ele reforçou a sensação de impunidade. Condenou ainda a aprovação da reforma trabalhista, que foi aprovada com o argumento de geração de emprego e ocasionou apenas mais desemprego. “Nada é por acaso, mais de 100 países fizeram reforma trabalhista. É o grande capital colocando o trabalhador como objeto, não mais como sujeito”.

Trabalho escravo

O delegado sindical do Sinait na Bahia, Roberto Miguel, destacou a criação do Movimento Ação Integrada –MAI idealizado por Auditores-Fiscais do Trabalho. O programa insere trabalhadores egressos de condições análogas à escravidão a programas de qualificação e ao mercado de trabalho e já beneficiou mais de 600 ex-escravos resgatados pela fiscalização.

Lucas Reis falou da experiência de participar de ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM pelo país. Lembrou do ataque de representantes do Congresso Nacional e do agronegócio aos quatro pontos do artigo 149 do Código Penal que caracterizam o trabalho escravo: trabalho forçado ou jornada exaustiva; trabalho degradante; restrição de locomoção e servidão por dívida. “O artigo está sob ataque e sua extinção pode representar um retrocesso de mais de 300 anos na história”. Ele enfatizou que fiscalização e a atualidade da lei permitiram nos últimos 20 anos, o resgate de mais de 54 mil pessoas do trabalho escravo no Brasil.

Renato Bignami observou que o sistema econômico atual intensificou a concentração de renda, reflete um modelo disforme que não garante direitos e permite um mercado de trabalho problemático. Denunciou ainda que o combate ao trabalho escravo incomoda segmentos poderosos. “Somos 2.400 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa, diante de um mercado de trabalho de mais de 100 milhões de trabalhadores. Cobrimos menos de 6% do mercado de trabalho e, mesmo assim, incomodamos o capital”.

Liane Durão relatou o resgate de uma empregada doméstica que trabalhava há 40 anos sem receber salário, ter folga ou tirar férias. “Ela foi convencida que precisava cuidar de uma idosa como parte de uma missão”. O trabalho escravo não existe somente no campo, está presente nas cidades, na construção civil e na cadeia produtiva da indústria do vestuário.

Neste contexto, os Auditores-Fiscais ponderaram que o trabalho escravo rouba a vida e a história do trabalhador, tornando-o órfão de seu direito de cidadania. A resistência é uma forma de lutar contra os conceitos do inconsciente. “Não podemos naturalizar a pobreza, o trabalho infantil, escravo e degradante. Precisamos resistir de todas as formas”, disse Mônica Duailibe.

Pontos que foram reforçados e questionados por Marisa, Maria, Saulo, José, Cirdene e tantos outros debatedores que sugeriram, construíram e refletiram com os Auditores-Fiscais do Trabalho durante o seminário “A quem interessa o trabalho escravo? Os Auditores-Fiscais do Trabalho combatem esse crime!”. Os participantes mostraram indignação com o tema, entendimento da complexidade das questões envolvidas e reconhecimento ao trabalho da fiscalização, assim como às dificuldades enfrentadas.

A apresentação dos Auditores-Fiscais do Trabalho foi transmitida ao vivo pelo Facebook e a gravação está disponível na página do Sinait - https://www.facebook.com/sinaitaft/videos/789027931290888/