Seminário debate união de forças contra a Reforma da Previdência

Estratégias de atuação com união e luta são os rumos que irão tomar o combate à Reforma da Previdência, caso o governo leve a Proposta à votação 

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari 

“Se votar não volta” é a palavra de ordem das entidades que apoiam a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, que participaram do Seminário "A Resistência à Reforma Previdenciária da Argentina e Ações Estratégicas contra a Reforma de Temer". O evento ocorreu na tarde desta segunda-feira, 19 de fevereiro, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. 

O Seminário reuniu diversas entidades representativas de servidores públicos que apoiam a Frente Parlamentar, entre elas o Sinait, para debaterem estratégias de combate e para impedir a votação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287/16, que promove a Reforma da Previdência. Diretores, delegados sindicais e Auditores-Fiscais do Trabalho acompanharam o Seminário. 

Na oportunidade, o presidente da Confederación Latinoamericana de Trabajadores Estatales – Clate, Julio Durval Fuentes, relatou a experiência da luta contra a reforma da Previdência argentina no fim do ano de 2017. Disse que foi muito combatida por milhares de manifestantes, mas que, apesar disso, foi aprovada e tirou a dignidade dos aposentados que agora recebem benefícios que não são suficientes para o seu sustento mínimo. “Uma lei que é aprovada a sangue e fogo, certamente não trará nada de bom”, disse o sindicalista argentino. 

Citando algumas palavras do Papa Francisco, o presidente da Clate ressaltou o ‘pacto de gerações’ e que uma sociedade que não consegue cuidar dos seus idosos não tem futuro. “Definitivamente, é disso que se trata a luta. Os sistemas previdenciários devem ser públicos, solidários e estatais. Se não for assim, não é um sistema previdenciário, se trata de um negócio. E aí entram os bancos, entra dinheiro e o lucro”, alertou.

Na oportunidade, foram exibidos dois documentários mostrando a forte resistência da população argentina à reforma da Previdência. Clique aqui e aqui para assistir aos vídeos. 

O presidente do Sinait, Carlos Silva, frisou que a realização do Seminário é mais uma prova de que os servidores não irão desistir. “O governo sabe muito bem disso, e mais ainda, ele sabe que não tem voto, não tem força e ninguém ao seu lado a não ser aqueles que querem implodir a Previdência Social Pública para entregá-la ao mercado privado”. 

Carlos acrescentou que todos sabem que tudo o que está sendo dito para defender a reforma da previdência é mentiroso, é manipulado, é orquestrado. “O Sinait participou de todas as discussões aqui no Senado e na Câmara, nas ruas, nos Estados e nos mantemos mobilizados”. 

Segundo o presidente foram apresentados em todas essas participações informações obtidas com  base na atuação diária dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Ele destaca que esses mesmos trabalhadores que estão sendo atingidos já foram prejudicados pela ilegal e absurda terceirização sem limites. “Esses mesmos trabalhadores, que são os mais atingidos pela reforma da Previdência, também foram os mais prejudicados pela reforma trabalhista, que abriu um vasto leque para o empregador explorar os trabalhadores, criando o trabalho intermitente e com todas as formas precarizantes de trabalho”. 

É também um novo ataque ao mesmo grupo de trabalhadores que foi atacado pela tentativa de acabar com a política nacional de combate ao trabalho escravo. Outra investida contra os mais humildes, lembrou Carlos Silva, foi a PEC 95, que estabeleceu um limite de gastos. “Em razão dela, os recursos previstos para este ano são insuficientes para promover e manter as políticas sociais que dão o mínimo de dignidade e cidadania. Os vampiros são os mesmos que sempre estiveram empenhados em passar o trator por cima de todo o nosso patrimônio de proteção social”, afirmou. 

Anualmente constata-se uma média de 30 bilhões de reais de apropriação indébita previdenciária praticada por empresários e parlamentares, incluindo membros da Comissão Mista criada para aprovar o texto que foi enviado para a Câmara. Além disso, fraudam o seguro acidente de trabalho deixando de recolher os valores devidos. 

O Sinait já denunciou as fraudes à Previdência em diversas instâncias a que teve acesso – em todas as audiências públicas na Câmara e Senado, na OIT, na CPI da Previdência. “Sabemos o lado certo e quem não está do nosso lado está defendendo exploradores”, salientou o presidente. Para o Sindicato, o governo está enfraquecendo as estruturas que se opõem às suas manobras e, por isso, reduz os quadros de carreiras como as Auditorias-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, o Ministério Público e a Magistratura, porque são esses servidores que os atacam quando cometem crimes contra os trabalhadores. “Por isso nos colocamos ao lado dos trabalhadores, com a Constituição em mãos”. 

Enterrar a reforma

O presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, parabenizou os trabalhadores do país vizinho pela luta e resistência contra a retirada de direitos. “Que esse exemplo sirva para fortalecer a nossa luta. Não vamos descansar até que essa malfadada reforma esteja definitivamente enterrada. Hoje, quem é a favor da PEC 287, é contra o Brasil”. 

Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos, é preciso eleger representantes dos trabalhadores nas eleições de 2018 para mudar a correlação de forças dentro do Congresso Nacional, evitando assim que na próxima legislatura ela volte a assombrar os trabalhadores e servidores brasileiros. 

O presidente da Fenafisc, Charles Alcântara, criticou as reformas do atual governo, que, para ele, é um regime neoliberal: “Nunca antes em nossa história ficou tão clara essa ideia de Estado mínimo que estamos vendo”. Porém, para ele, esse Estado mínimo só atinge a área social e os mais abastados continuam a usufruir do “Estado máximo”. 

Intervenção federal

A intervenção federal militar no Estado do Rio de Janeiro, decretada pela Presidência da República na sexta-feira, 16 de fevereiro, também foi abordada no evento. 

Para o senador Paulo Paim, se trata de uma chantagem política para barganhar apoio à aprovação da PEC 287/16: “Seria uma molecagem desse governo”. Já o advogado Diego Monteiro Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, afirmou que “não há uma vírgula na Constituição que permita a suspensão da intervenção para votar a reforma da Previdência. Não vamos aceitar que rasguem a Constituição”.  

A representante da Intersindical, Anjuli Tostes, também se posicionou: “Essa intervenção não tem outro objetivo a não ser a de controlar o povo. Essas pessoas estão implorando há mais de um século por intervenção social”, ressaltou. 

Os senadores que passaram pela audiência afirmaram que já há, parcialmente, uma vitória em razão da força demonstrada e, reforçaram que a luta e a mobilização devem continuar sem tréguas. Surgiram boatos de que a intervenção seria suspensa para votar a PEC 287. Mas, de acordo com eles, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), anunciou que estariam suspensas quaisquer tramitações de Emenda à Constituição. A estratégia do governo, conforme noticiado pela imprensa brasileira, seria suspender a intervenção para permitir que o Congresso vote a reforma da Previdência e, depois, retomar a intervenção federal, pois enquanto a intervenção durar, a Constituição Federal não pode ser alterada. 

O evento ainda contou com participação dos senadores Humberto Costa (PT/PE) e Lindbergh Farias (PT/RJ), do deputado Weliton Prado (Pros/MG), e de representantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, da Confederação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Cobap, do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, da Central Única dos Trabalhadores – CUT, dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais, dos Servidores do Judiciário de MG, dentre outros. 

Assista aqui a manifestação do presidente do Sinait, Carlos Silva, na audiência pública. 

Suspensão da reforma

Na noite desta segunda-feira, 19, todos os noticiários informaram que o governo admitiu suspender a tramitação da PEC 287/2016, por não reunir as condições de aprová-la e em razão da intervenção federal no Rio de Janeiro. Durante o período de intervenção há impedimento legal de fazer alterações na Constituição Federal.