Boletim Semanal nº 367 Semana de 1º a 5 de janeiro

Agência Brasil divulga matéria com avaliação do Sinait sobre nova portaria que combate o trabalho escravo

A Agência Brasil divulgou matéria com a avaliação do presidente do Sinait Carlos Silva sobre a Portaria nº 1.293/2017, que na prática revoga a Portaria nº 1.129/2017, que alterava as regras para dificultar a fiscalização do trabalho escravo.

De acordo com a matéria, para os Auditores-Fiscais Trabalho, a nova portaria, divulgada na sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, faz com que o Brasil “saia da marcha à ré” em que se encontrava, e volte ao posto que ocupa desde 2003, de referência mundial no combate ao trabalho escravo.

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Publicada nomeação da nova Ministra do Trabalho

A nomeação da deputada Federal Cristiane Brasil para ocupar a pasta do Ministério do Trabalho foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 4 de janeiro. A sua posse deverá ocorrer na próxima semana.

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Fernanda Giannasi é agraciada com o Prêmio Rachel Lee Jung-Lim 2017

A Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi foi agraciada com o Prêmio Rachel Lee Jung-Lim 2017, em Seul, capital da Coréia do Sul, pelo seu trabalho em defesa do banimento do amianto. O Prêmio está em sua sexta edição e homenageia uma pessoa por ano.

Fernanda não pode comparecer à cerimônia de premiação, no dia 21 de dezembro passado, mas foi representada por seus colegas, ativistas do Movimento pelo banimento do amianto na Ásia. A placa virá pelos Correios.

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Bahia é o 12º estado brasileiro a banir o amianto

A Bahia é o 12º estado brasileiro a banir o amianto. A Lei Nº 13.830, de 27 de dezembro de 2017, que proíbe a extração, comercialização e uso da fibra cancerígena no estado, entra em vigor após a sua regulamentação, a ser feita no prazo de noventa dias de sua publicação.

Entre os estados que já proibiram o uso da fibra cancerígena, além da Bahia, estão Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Amazonas, entre outros.

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Previdência: Fonacate protocola representação contra ameaça de Marun

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate e entidades filiadas protocolaram nesta terça-feira, 2 de janeiro, representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o secretário de Governo, Carlos Marun. O objetivo da ação é combater a suposta tentativa do ministro de coagir governadores e parlamentares, de atrelar a liberação de recursos da Caixa, entre outros bancos oficiais, ao apoio à reforma da Previdência.

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Sinait alerta para novas tentativas de golpe

O Sinait reitera o alerta sobre tentativa de golpe, com objetivo de extorsão, que vem sendo aplicado periodicamente em servidores públicos e alguns Auditores-Fiscais do Trabalho, especialmente os aposentados já foram vítimas e continuam sendo abordados.

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PEC 14-2017 impede a prescrição do crime de submissão ao trabalho escravo

Uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 14/2017, que tramita no Senado Federal, torna crime imprescritível a submissão de pessoas a condições análogas às de escravo.

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