Boletim Semanal nº 361 Semana de 6 a 10 de novembro de 2017

Boletim Semanal nº 361

Semana de 6 a 10 de novembro de 2017

Dia Nacional de Lutas: Auditores-Fiscais do Trabalho reforçam atos em todo o Brasil

Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país integraram o Dia Nacional de Lutas nesta sexta-feira, 10 de novembro, marcado por protestos contra os ataques do governo aos trabalhadores. Sindicatos, associações, federações, centrais e fóruns mobilizaram-se para rechaçar a reforma trabalhista, a suspensão dos reajustes remuneratórios de diversas carreiras públicas, o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores, a pretendida reforma da Previdência, a terceirização irrestrita, a deturpação do conceito contemporâneo de trabalho escravo trazida pela Portaria 1.129/2017, a corrupção, e a compra de apoio político.

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10 de novembro: Sinait participa de manifestação em frente ao ministério do Planejamento

Mais de 300 pessoas participaram dos protestos pelo Dia Nacional de Luta, nesta sexta-feira, 10 de novembro, em frente ao prédio do Ministério do Planejamento, bloco C, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Os representantes do Sinait, de entidades nacionais e locais, lutam em defesa do serviço público, contra a Medida Provisória 805/2017, que adia reajustes de servidores públicos, e contra a Portaria 1.129/17, que prejudica o combate ao trabalho escravo no país.De acordo com o diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, que falou pela entidade, a luta dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos servidores públicos federais é uma só, para defender o serviço público e o trabalhador brasileiro. “As reformas trabalhista e previdenciária apenas prejudicam os trabalhadores”.

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Dia de Paralisação Nacional – Auditores-Fiscais do Trabalho também vão protestar

Motivos para protestar é que não faltam. É um acúmulo de acontecimentos e medidas que estão estrangulando a Auditoria-Fiscal do Trabalho cada vez mais. Medidas administrativas, decisões políticas, descumprimento do acordo, leis que fragilizam a fiscalização, favorecem fraudes e legalizam situações extremamente prejudiciais aos trabalhadores e servidores públicos.

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Fonacate marca manifestação para o dia 10 de novembro e divulga Nota Pública

As entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate aprovaram, durante assembleia, a realização de manifestação conjunta no dia 10 de novembro, para protestar contra a Medida Provisória nº 805/2017, publicada no dia 31 de outubro.

“Precisamos nos unir e mostrar ao governo nossa insatisfação e derrubar esse absurdo”, disse Carlos Silva, presidente do Sinait, que também é vice-presidente do Fórum, durante a reunião no último dia 1º de novembro, na sede do Fórum.

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Reforma trabalhista vale a partir de 11 de novembro. Fiscalização vai agir de acordo com a Constituição

A partir deste sábado, 11 de novembro, passa a valer em todo o país a Lei 13.467/2017, ou a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional. Para o Sinait, é um conjunto de medidas que flexibiliza e precariza direitos dos trabalhadores, quando não os elimina totalmente. São mais de 100 alterações na CLT, legalizando situações que até hoje são tratadas como ilegalidades e fraudes nos contratos de trabalho.

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Emendas apresentadas pelo Sinait suprimem artigos da MP 805

Os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Paulo Rocha (PT/PA) apresentaram a pedido do Sinait seis emendas à Medida Provisória 805/17, que suprimem artigos MP, os quais alteram a Lei 8112/91 para retirar direitos dos servidores públicos e descumprir acordos firmados com o próprio governo.

As emendas do Sinait suprimem os artigos que estabelecem a postergação ou cancelamento dos reajustes resultantes de Acordos com o governo e aumentam o percentual da contribuição previdenciária, passando dos atuais 11% para 14%.

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CDS discute MP 805 e regulamentação do Bônus de Eficiência

O Conselho de Delegados Sindicais – CDS do Sinait reúne-se nos dias 21 e 22 de novembro para deliberar sobre pauta que inclui as mais recentes medidas do governo contra os servidores públicos federais contidas na Medida Provisória – MP 805/2017 e a regulamentação do Bônus de Eficiência. Além disso, o Conselho vai apreciar a previsão orçamentária para o próximo exercício.

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Análise geral da conjuntura leva CNM a orientar o não envio do planejamento 2018

O Comando Nacional de Mobilização – CNM, diante dos questionamentos sobre a conveniência do envio do planejamento da fiscalização para 2018 à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, divulgou mais uma nota, lembrando que continuam valendo as orientações da Carta 56 e subseqüentes, relativas a todas as atividades da categoria no âmbito da mobilização.

A Nota diz, de forma textual, que a orientação é o “não envio do Planejamento 2018, bem como a sua imediata exclusão do SFITWEB, caso o envio já tenha sido realizado”.

Leia a Nota do CNM na área restrita do site, na aba Comunicação – Cartas do CNM.

Nota do CNM reitera orientações sobre lançamento do SFIT

O Comando Nacional de Mobilização – CNM divulgou Nota em que ratifica orientações sobre o lançamento de Relatórios de Inspeção no SFIT e informa que medidas judiciais já estão sendo tomadas para resguardar os Auditores-Fiscais do Trabalho. O CNM reitera orientações de Cartas anteriores, lembrando que os relatórios já foram entregues em papel à Administração.

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Vice-líder do PSB declara apoio à luta do Sinait para sustar Portaria 1.129 e rejeitar a MP 805

As diretoras do Sinait, Ana Palmira Arruda e Vera Jatobá, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller, reuniram-se com o vice-líder do PSB, deputado Bebeto (BA), para pedir o apoio para sustar a Portaria 1.129/2017, que desmantela o combate ao trabalho escravo no Brasil. Os dirigentes também trataram da Medida Provisória - MP 805/2017, que adia as parcelas de reajuste dos Auditores-Fiscais do Trabalho de janeiro de 2018 e 2019 para janeiro de 2019 e 2020.

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Relator apresenta parecer favorável ao PDC que susta a Portaria 1.129-17

O Projeto de Decreto Legislativo – PDC 791/2017, que susta a Portaria 1.129/2017, recebeu parecer favorável, com substitutivo do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

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Sinait trata de combate ao trabalho escravo e da reforma trabalhista com representantes da Embaixada dos Estados Unidos

As diretoras do Sinait, Ana Palmira e Vera Jatobá, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller, reuniram-se com representantes da Embaixada dos Estados Unidos – Kyle Richardson, chefe adjunto da Seção Política, e Ananda Osório, assessora da Seção Política –, para tratar das repercussões da Portaria 1.129/2017 no combate ao trabalho escravo e da entrada em vigor da lei que trata da reforma trabalhista, bem como as lutas e os desafios que os Auditores-Fiscais do Trabalho enfrentam no país. As informações colhidas irão subsidiar um relatório anual da Embaixada sobre Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. O encontro ocorreu hoje, terça-feira, 7 de novembro, na sede do Sinait, em Brasília.

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FIDS sustenta que aplicação da reforma trabalhista deve levar em conta Constituição e convenções internacionais

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – FIDS reuniu-se nesta segunda-feira, 6 de novembro, em Brasília, mantendo a mobilização face à iminente vigência da Lei nº 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, cujos efeitos passam a vigorar a partir de 11 de novembro. As diversas entidades se comprometeram a defender os enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, em parceria com o Sinait e outras entidades, cujo princípio maior é o de que a Lei 13.467 deve ser aplicada consonante com a Constituição da República e convenções e tratados internacionais dos quais o país é signatário.

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Estatuto do Trabalho: Sinait atua com o objetivo de construir uma legislação para todos

Auditores-Fiscais do Trabalho participaram da audiência pública "Estatuto do Trabalho: uma lei para todos", nesta segunda-feira, 6 de novembro, promovida pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET do Senado. Para Alex Myller, que representou o Sinait durante a audiência, é importante que o debate sobre um Estatuto do Trabalho “construa uma legislação para todos e que traga esperança”. A discussão foi mediada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente da CDHET, que está 9ª reunião e funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado.

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Em ação coletiva, Sindicato pedirá revisão da progressão funcional

O Sinait pedirá, em ação coletiva, a revisão da progressão funcional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, para que o período necessário para a concessão comece a ser contado a partir do ingresso do servidor no cargo, e não apenas dos meses de março ou setembro de cada ano, conforme estabelece o Decreto nº 84.669/1980. A ação irá pleitear ainda que os efeitos dessa progressão passem a vigorar assim que preenchidos os requisitos necessários.

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Mandado de Segurança do Sinait visa autorização para porte de arma de uso restrito

O Sinait impetrou Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça – STJ contra ato abusivo e ilegal produzido pela Portaria nº 969/2017, do Comandante do Exército, a fim de garantir o direito à aquisição de armas de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A medida foi necessária porque a portaria desconsiderou o paralelismo entre as carreiras Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, reconhecendo apenas o risco institucional das carreiras da Receita.

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Auditores-Fiscais do Trabalho encontram crianças e adolescentes trabalhando em cemitérios

No dia 2 de novembro, feriado nacional de Finados, Auditores-Fiscais do Trabalho em vários Estados realizaram ações fiscais em cemitérios para verificar se havia crianças e adolescentes trabalhando em cemitérios. Nesta data, muitas pessoas contratam serviços de limpeza e conservação de túmulos. Ainda é comum, infelizmente, que sejam crianças e adolescentes a realizar estes serviços de pintura, limpeza e retirada de mato.

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CE: Sindicalistas debatem a reforma trabalhista e o papel das entidades e dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Mais de 200 representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores das mais diversas categorias do Ceará participaram do Seminário “Reforma Trabalhista: a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho e o novo papel dos sindicatos na negociação coletiva”, no dia 31 de outubro, no auditório do Hotel Praia Centro, em Fortaleza. O evento foi promovido pela Delegacia Sindical do Sinait no Ceará – DS/CE

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GO: Secretaria de Segurança apresenta cronograma de recolhimento das armas das Polícias Militar e Civil

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás - SRT/GO notificaram a Secretaria de Segurança Pública nesta quarta-feira, 8 de novembro, durante reunião em que a Polícia Militar de Goiás apresentou o mapa de localização das pistolas PT 24/7 PRO D, da fabricante Taurus, que são inseguras e perigosas para o uso dos policiais. A notificação exigia um cronograma e uma data de recolhimento das pistolas usadas pela corporação.

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GO: Auditor-Fiscal do Trabalho alerta trabalhadores rurais sobre pontos da Reforma Trabalhista

Cerca de 130 trabalhadores rurais participaram do Encontro Estadual de Trabalhadores Assalariados Empregados Rurais, realizado nesta quarta-feira, 8 de novembro, em Anápolis (GO). O Auditor-Fiscal Rogério Araújo, da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás - SRT/GO, palestrou e tirou dúvidas sobre os efeitos da Reforma Trabalhista, que entra em vigor neste sábado, dia 11 de novembro, e sobre as implicações negativas da Portaria 1.129/2017, que propõe alterações à fiscalização que atua no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil. O evento foi organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Empregados Assalariados de Goiás - Fetaer.

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SP: OIT busca contribuição de Auditores-Fiscais do Trabalho para projeto

Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo participaram de reunião com representantes da Organização Internacional do Trabalho – OIT, de Genebra e do Brasil, que apresentaram o projeto de promoção da melhoria das condições de trabalho no setor do vestuário em São Paulo.O objetivo do encontro foi debater com a Inspeção do Trabalho o tema para que os Auditores-Fiscais contribuam com o projeto apresentando informações e o que está sendo desenvolvido para o setor.

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SP: Mostra sobre trabalho escravo organizada pelo Sinait fica na Alesp até sábado

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp abriga até sábado, 11 de novembro, a mostra fotográfica itinerante Trabalho Escravo - uma Realidade Oculta, organizada pela Delegacia Sindical do Sinait – DS/SP em resposta à Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que reduz o conceito de trabalho escravo e retira o caráter técnico da publicação da Lista Suja. A exposição, com acesso gratuito, instalada no mezanino da casa legislativa, é composta por 29 registros fotográficos feitos por Auditores-Fiscais do Trabalho em operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, de atuação nacional, e pelo Grupo Estadual de Erradicação de Trabalho Escravo de São Paulo.

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AL: Andaimes de obra no centro de Maceió são interditados

Andaimes da obra de construção de uma farmácia, no centro de Maceió (AL), foram interditados por Auditores-Fiscais do Trabalho esta semana. A fiscalização constatou falta de segurança para os trabalhadores desempenharem suas atividades. A construção ocorria no cruzamento de duas das principais avenidas de Maceió.

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Auditora do Trabalho defende na Câmara compatibilização entre educação e educação profissional

A Auditora-Fiscal do Trabalho Katleem Lima participou nesta terça-feira, 7 de novembro, de uma audiência pública conjunta das Comissões de Legislação Participativa – CLP e de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP sobre a relação da Lei de Aprendizagem (10.097/00) com a reforma do ensino médio em curso no país (Lei 13.415/17). Proposto pelos deputados Flávia Morais (PDT/GO), Chico Lopes (PCdoB/CE) e André Figueiredo (PDT/CE), o debate busca jogar luz no processo de regulamentação necessário à operacionalização da reforma, especificamente do dispositivo que cria o ponto de convergência das duas leis.

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Governo brasileiro convoca trabalhadores resgatados na Fazenda Brasil Verde para receber indenização

Em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos – MDH convocou os trabalhadores resgatados na Brasil Verde a apresentarem documentos para receber a indenização determinada na decisão do tribunal. Em edital publicado no Diário Oficial da União no dia 1º de novembro – veja aqui, o órgão identifica 75 pessoas com o intuito de localizá-las – acesse aqui a relação de nomes.

A sentença apontou 128 vítimas de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará, sendo 43 referentes a uma fiscalização de 1997 e outras 85 de inspeção do ano de 2000. O edital publicado hoje contém as vítimas que não são representadas pela Comissão Pastoral da Terra – CPT e Centro pela Justiça e o Direito Internacional - CEJIL/Brasil, organizações peticionárias no processo perante a Corte.

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MCCE delibera ações visando processo eleitoral em 2018

Os diretores do Sinait Hugo Moreira e Benvindo Soares participaram, nesta quarta-feira, 8 de novembro, da reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília (DF). O ponto central da pauta foi a deliberação de ações visando o processo eleitoral em 2018. Os que desejarem apresentar sugestões para serem debatidas nas audiências públicas, devem enviar suas contribuições até o dia 17 de novembro para o e-mail: [email protected]

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Convênio do Sinait oferece desconto de até 35% no seguro de seu automóvel

O convênio do Sinait com a Seguro Auto está oferecendo um desconto de até 35%, e na franquia, de até 25%. Outras vantagens como assistência 24 horas com guincho ilimitado e carro reserva durante o período de até 15 dias, em oficinas referenciadas podem ser conferidas na Plataforma Dynamus, disponibilizada na área restrita do site do Sinait.

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