BOLETIM SEMANAL Nº 356 SEMANA DE 18 A 22 DE SETEMBRO DE 2017

Editorial – Sinait pressiona pela regulamentação do Bônus

Desde o dia 1º de junho, quando o Senado aprovou a Medida Provisória – MP 765/2016, posteriormente convertida na Lei 13.464/2017, a Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait está a trabalhar pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, concedido aos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados e aos pensionistas. A base de cálculo inicialmente apresentada na MP foi rejeitada pelo Congresso Nacional e é necessário que outras fontes sejam apontadas para a regulamentação.

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Sinait detalha decisão do TCU sobre o Bônus de Eficiência

Por meio de documento elaborado pela Diretoria Executiva Nacional o Sinait detalha aos Auditores-Fiscais do Trabalho aspectos da decisão do Tribunal de Contas da União – TCU de arquivar o processo que suspendia o pagamento do Bônus de Eficiência para aposentados e pensionistas.

Leia o documento aqui.

Sinait cobra empenho do Ministério do Trabalho pela regulamentação do Bônus

A regulamentação do Bônus de Eficiência foi o principal assunto tratado em reunião com a chefe de gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho – MTb, Kássia Mourão Prado, na tarde desta quarta-feira, 20 de setembro, em Brasília. Estavam presentes, além do presidente do Sinait, Carlos Silva, a diretora FrancimaryMichiles e o integrante do Comando Nacional de Mobilização, Alex Myller. A Secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Jensen e a coordenadora-geral de Fiscalização e Projetos, Viviane de Jesus Forte, também participaram da reunião.

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Bônus de Eficiência – Prévia do contracheque já cumpre a decisão do TCU

O Sinait está monitorando desde a semana passada a prévia do contracheque de setembro, com a inclusão do Bônus de Eficiência e Produtividade para os aposentados e os pensionistas, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União – TCU de arquivar o processo que suspendia o pagamento.

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Bônus de Eficiência compõe base de cálculo de margem consignável, aponta Planejamento

Respondendo à provocação do Sinait, o Ministério do Planejamento informa que o Bônus de Eficiência foi considerado para base do cálculo da margem consignável da remuneração dos Auditores-Fiscais do Trabalho, tendo em vista sua natureza de parcela variável.

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Eleições Sinait – Parcial de recepção de votos pelo Correio

Conforme determinado pela Comissão Eleitoral Nacional – CEN, o Sinait divulga o controle de recepção de votos por correspondência relativos à eleição para o triênio 2017/2020 em níveis nacional e por Estado.

Confira a tabela de votos recebidos nesta semana de 18 a 22 de setembro.

Veja a parcial de votos recepcionados desde o dia 4 de agosto.

Eleições Sinait – CEN divulga controle diário de recepção de votos pelo Correio

A partir desta quinta-feira, 21 de setembro, até o dia 13 de outubro, a Comissão Eleitoral Nacional – CEN que organiza as eleições do Sinait para Diretoria Executiva Nacional – DEN, Diretorias Executivas das Delegacias Sindicais e Conselhos Fiscal Nacional e Locais, divulgará o controle de recepção de votos que estão chegando à sede do Sinait pelos Correios.

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Eleições Sinait – Greve dos Correios não será empecilho para o voto dos filiados

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN comunica aos filiados do Sinait, de forma vitual e física, que a greve dos trabalhadores dos Correios pode ocasionar o atraso da entrega dos envelopes com as cédulas dos Auditores-Fiscais do Trabalho que optarem por votar por essa modalidade com o material que foi enviado para as residências de todos os filiados no final de agosto.

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OIT faz primeira manifestação sobre denúncia do Sinait acerca do desmantelamento da Inspeção do Trabalho

Provocada por denúncia apresentada pelo Sinait em julho de 2017, a Organização Internacional do Trabalho – OIT fez a primeira manifestação acerca do alerta emitido pelo Sindicato quanto às ameaças à fiscalização do trabalho, representadas pelo violento contingenciamento orçamentário levado a cabo pelo governo federal. A denúncia do Sindicato foi enviada à sede da OIT em Genebra, na Suíça, e também comunicada ao diretor do organismo para o Brasil, Peter Poschen, pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, e pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves, no dia 26 de julho.

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Servidores de Goiás angariam apoio de deputados do Estado à luta contra ataques ao serviço público

Auditores-Fiscais do Trabalho, Policiais Rodoviários Federais e Professores da Universidade Federal e de Institutos Técnicos de Goiás, ligados à Frente dos Servidores Públicos Federais goiana, realizaram nesta quarta-feira, 20 de setembro, intenso trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados, buscando contato com os deputados da bancada estadual. Em pauta, as recentes medidas anunciadas pelo governo que ameaçam desmantelar o serviço público e retirar direitos dos servidores.

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Sinait participa de AGE da FenaPRF

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e Auditores Fiscais do Trabalho de Goiás participaram da Assembleia Geral Extraordinária da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FenaPRF, em Brasília, nesta quarta-feira, 20 de setembro. As categorias integram a Frente dos Servidores Públicos Federais de Goiás e atuam em parceria para combater o desmonte do serviço público federal promovido pelo governo.

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19º Conest: Aida Becker palestra sobre aplicabilidade da NR-12 em João Pessoa

A Auditora-Fiscal do Trabalho Aida Cristina Becker representou o Sinait no 19º Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - Conest, no dia 21 de setembro, em João Pessoa (PB). Ela ministrou palestra sobre “NR-12 e sua aplicabilidade”. Os debates foram norteados pelo tema “Segurança do Trabalho a Serviço da Sociedade”. O evento visou contribuir com o aperfeiçoamento profissional e atualização das políticas do setor de engenharia, em especial, de segurança do trabalho. Além de auxiliar no fortalecimento da cultura prevencionista das organizações privadas e públicas e dos profissionais da área. Acompanharam a apresentação, a Delegada Sindical do Sinait na Paraíba, Maria da Paz Bezerra do Nascimento, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Ana Mércia Vieira Fernandes. O Sinait é um dos apoiadores do evento.

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GO: Prejuízos do trabalho infantil são abordados por Auditora-Fiscal do Trabalho

A Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FEPETIGO, KatleemMarla Pires de Lima, ministrou palestra sobre os prejuízos do trabalho infantil para integrantes da rede de proteção à criança e à juventude da cidade de Morrinhos, em Goiás, nesta quarta-feira, 20 de setembro.

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GO: Auditora-Fiscal cobra mais investimentos para combater trabalho infantil em tribuna da Câmara Municipal de Goiânia

A Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Goiás – FEPETIGO,KatleemMarla Pires de Lima, defendeu o orçamento destinado à infância e à juventude de Goiás na Tribuna Livre realizada na Câmara Municipal de Goiânia, durante Sessão Ordinária nesta quinta-feira, 21 de setembro. A iniciativa de abrir espaço na Tribuna Livre, para a reivindicação, partiu do vereador Emilson Pereira (Podemos/GO).

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MA: Grupo Móvel resgata 26 trabalhadores de condição análoga à de escravos na extração da carnaúba

Vinte e seis trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho durante operação realizada na cidade de Vargem Grande (MA) no dia 14 de setembro. Os trabalhadores foram encontrados em situação análoga à de escravos em duas propriedades onde ocorre a extração de carnaúba.

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BA: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam galpão onde funciona fábrica de cachaça

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/BA interditaram um galpão onde funciona a Indústria e Comércio de Vinho Veleiro de Ouro. No local, cinco mulheres trabalhavam em condições precárias no envasamento de cachaça e foram encontradas várias irregularidades.A operação foi feita depois que Auditores-Fiscais e Procuradores do Trabalho souberam do caso pela imprensa. Eles analisaram as imagens registradas pelo Correio da Bahia, e foram ao local, em Ilha Amarela, um bairro de Salvador, onde identificaram 25 irregularidades trabalhistas.

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Sinait apresenta sua solidariedade a procuradora do Trabalho e à ANPT

O Sinait solidariza-se com a procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, que tem sido atacada nas redes sociais por empresários dos grupos Riachuelo e Guararapes, no Rio Grande do Norte, em razão de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho por irregularidades trabalhistas. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT publicou nesta terça-feira, 19 de setembro, Nota de Desagravo à procuradora, que é filiada da entidade.

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Trabalho infantil – Morte de adolescente em lixão no DF expõe negligência do Estado

A morte de um adolescente de 14 anos no Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, a 20 km da capital da República, enquanto trabalhava no local, escancara a crueldade do trabalho infantil e a ausência da fiscalização mesmo nas proximidades do centro político brasileiro.

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Convênio: Honda divulga nova tabela para setembro

A Honda, por meio do convênio com o Sinait, divulga a tabela de preços para o mês de setembro, referente aos modelos Fit, City, Civic, HR-V, WR-V e Accord. A montadora destaca que o Fit modelo 2018 já está disponível.

Acesse e confira as condições especiais na plataforma Dynamus Clube, que está disponível na área restrita do site do Sinait.

Notícias do 35º Enafit

Aposentadoria do servidor público requer estudo caso a caso

Veja aqui.

Investigação e análise de acidentes: um olhar para além daquilo que se vê

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