BOLETIM SEMANAL Nº 355, DE 11 A 15 DE SETEMBRO DE 2017

De 11 a 15 de setembro em Natal (RN), Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil participaram do 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit. A semana de debate foi norteada pelo tema A Auditoria-Fiscal do Trabalho combate o retrocesso social e o ataque ao trabalhador, com diversas reflexões, atividades e discussões da categoria.

Veja as atividades que marcaram a programação do 35º Enafit de Natal

35º Enafit – Carta de Natal denuncia retirada de direitos de servidores públicos e trabalhadores

Leia a íntegra aqui. 

35º Enafit - União e luta foram as palavras de ordem na abertura do Encontro

Confira aqui.

35º Enafit – Encontro com a DEN esclarece enafitianos e destaca o reconhecimento do Sinait

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35º Enafit – Ato Público une Auditores-Fiscais e sindicalistas contra a retirada de direitos

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35º Enafit – Plenária aprova cinco moções no último dia do Encontro

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35º Enafit – Chega ao fim o 35º Encontro

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35º Enafit - Reforma trabalhista traz desafios para a Auditoria-Fiscal e propõe outro olhar na defesa dos trabalhadores

Acesse a íntegra aqui.

35º Enafit - Impactos da reforma trabalhista brasileira nos países vizinhos

Confira aqui.

35º Enafit – Secretária da SIT informa sobre ações para melhorar a fiscalização

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35º Enafit - Candidatos à DEN aprovam regras do debate das chapas

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35º Enafit – Chapas concorrentes à DEN debatem propostas durante Tribuna Livre

Acesse a matéria completa aqui.

35º Enafit – A evolução nos cadastros com a centralização de informações que permitem o cruzamento de dados

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35º Enafit – Enit fortalece sua estrutura para capacitação e construção de conhecimento

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35º Enafit – Habilidade e expertise são as ferramentas para avançar na fiscalização do FGTS

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35º Enafit - Novo layout do eSocial reúne poucas informações de SST

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35º Enafit – Música + Trabalho uniu história e arte em projeto inovador

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35º Enafit – Auditores fazem análise política das ameaças à Auditoria-Fiscal do Trabalho

Confira a matéria completa aqui.

35º Enafit – Auditores-Fiscais apresentam novas experiências de fiscalização

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35º Enafit – Auditores, Procuradores e Juízes do Trabalho reafirmam parceria para enfrentar as novas regras da reforma

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35º Enafit - Ação coletiva permite queda no trabalho infantil no Rio Grande do Norte

Leia aqui a matéria completa.

35º Enafit – Atores da área de SST no RN participaram de encontro com Auditores

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Assista à cobertura de TV do 35º Enafit

35º Enafit – Assista ao debate na íntegra entre as chapas concorrentes à DEN que foi transmitido no dia 14 de setembro

Clique aqui. https://www.youtube.com/watch?v=TUCT5XsfHs0

35º Enafit – Discussões sobre a fiscalização e projeto Música + Trabalho

Veja aqui. https://www.youtube.com/watch?v=758qJJGGUW4

35º Enafit – Cobertura do segundo dia de debates

Assista aqui. https://www.youtube.com/watch?v=dylwQp3Wd6Q&feature=youtu.be

35º Enafit - Valorização da carreira e luta da categoria foram a marca da abertura do evento

Para conferir, clique aqui. https://www.youtube.com/watch?v=npk-vv5U7gg

Cobertura do 35º Enafit em vídeo

Acesse o vídeo completo aqui.

35º Enafit - Assista reportagem de cobertura de painéis do primeiro dia de trabalho

Confira aqui.

35º Enafit – Veja reportagem do Ato Público realizado em Natal (RN)

Veja aqui.

35º Enafit – Confira o resumo do quarto dia de atividades

Assista aqui.

35º Enafit – Assista à reportagem sobre o encerramento do maior evento técnico da categoria

Confira aqui.

Notícias gerais

Sinait vai à Justiça contra suspensão da progressão dos Auditores-Fiscais do Trabalho

O Sinait ajuizou nesta sexta-feira, 15 de setembro, ação judicial para que seja assegurada a progressão funcional dos Auditores-Fiscais do Trabalho que cumpriram os requisitos necessários entre os meses de janeiro a dezembro de 2016. Os servidores deveriam ter recebido os efeitos financeiros em março de 2017, mas a Administração do Ministério do Trabalho não pagou as diferenças salariais. A ação tramita na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o número 1012218-67.2017.4.01.3400.

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Bônus – Processo no TCU foi arquivado e pagamento está garantido a aposentados e pensionistas

O Pleno do Tribunal de Contas da União - TCU revogou a cautelar proferida pelo Ministro Benjamim Zymler nos autos do processo TC 021.009/2017-1. A liminar havia suspendido o pagamento do Bônus de Eficiência para Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas. A Advocacia Geral da União – AGU apresentou recurso ao TCU que utiliza os mesmos argumentos da defesa do Sinait no Mandado de Segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal – STF. A Corte de Contas decidiu arquivar o processo.

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Bônus – Mandado de Segurança terá relatoria do ministro Ricardo Lewandowski

O Mandado de Segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal – STF pelo Sinait e Sindifisco Nacional terá a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. O MS recebeu o número 35177 contesta a decisão do Tribunal de Contas da União – TCU de suspender o pagamento do Bônus de Eficiência a aposentados e pensionistas das carreiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho e Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A distribuição foi feita segunda-feira, 11 de setembro.

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Eleições 2017 – Comissão Eleitoral divulga propostas das chapas concorrentes à DEN

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN divulga na área restrita do site, na aba COMUNICAÇÃO – ELEIÇÕES, a plataforma de propostas das chapas concorrentes à Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait, para o triênio 2017/2020. A votação será preferencialmente pelo sistema eletrônico, via internet, no domínio virtual do Sinait, em página específica, a partir das 8 horas do dia 9 outubro até as 20 horas, horário de Brasília, do dia 13 de outubro, ininterruptamente.

Confira a íntegra da reportagem aqui.

Fórum Fisco promove ato público pela aprovação da PEC 186

Os dirigentes do Sinait, Rosângela Rassy e Orlando Vila Nova participaram, no dia 13 de setembro, do ato público “PEC 186, o Fisco e a sociedade juntos pelo fim da sonegação”. A ideia é tornar pública a relevância do combate à sonegação fiscal para o crescimento do país, que pode ser promovida com o fortalecimento do Fisco e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 186/2007, que trata da autonomia do Fisco. O ato ocorreu no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e foi realizado pelo Fórum Nacional do Fisco, formado pelo Sinait, Sindifisco Nacional, Unafisco, Febrafite, Fenafisco, Fenafim e Anfip.

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FIDS discute atuação em cenário pós-reforma trabalhista

Integrantes do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – FIDS reuniram-se, no dia 11 de setembro, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho – PGT, em Brasília, para avaliar e definir linhas de atuação no cenário pós-reforma trabalhista. A reunião contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, além de vários procuradores do Trabalho. Pelo Sinait, participou a Auditora-Fiscal do Trabalho Katleem Lima.

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CE: Auditores-Fiscais resgatam 13 trabalhadores no município de Caucaia

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Ceará - SRT/CE resgataram 13 operários em condições análogas às de escravo na zona rural do município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, no dia 9 de agosto, em que foram lavrados 30 autos de infração. Os empregados atuavam no corte de lenha na localidade de Sítios Novos. De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho, os operários estavam em condições precárias, sem roupas adequadas para se protegerem do sol, sem registro ou anotação em Carteira de Trabalho, sem acesso a água potável ou condições higiênicas, além de salário abaixo do vigente.

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Sinait divulga cartilha do Fonasefe contra o PDV

O Sinait divulga a cartilha “PDV querem enganar você: Diga Não!” produzida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - Fonasefe, que a entidade integra, contra o Programa de Desligamento Voluntário - PDV do governo federal. De acordo com a cartilha, a Medida Provisória 792/2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração para os servidores públicos efetivos, representa um tiro no pé.

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PA: Sinait apresenta processo de estruturação do INAI ao Gaete em Marabá

Durante a reunião do Grupo de Articulação Interinstitucional para Erradicação do Trabalho Escravo - Gaete, Patrícia Costa, assessora especial do Sinait, apresentou os resultados do processo de estruturação do Instituto Ação Integrada - INAI. A reunião foi no dia 6 de setembro, na 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA).

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