I N F O R M E S

Publicada em: 26/07/2013

SP: Citrosuco é autuada por trabalho escravo e irregularidades trabalhistas

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Empresa produtora de suco de laranja poderá perder direitos econômicos

A Citrosuco foi multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e ainda pode responder a processo na Justiça, além de sofrer outras sanções administrativas, como a entrada na “Lista  Suja” do trabalho escravo ou a perda dos direitos econômicos.

As sanções contra a Citrosuco são decorrentes das irregularidades constatadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em ação que resgatou 26 trabalhadores em condições análogas às de escravo e resultou na lavratura de 25 autos de infração contra a empresa produtora de suco de laranja.

Durante a ação, Auditores-Fiscais do Trabalho e procuradores do Trabalho constataram que os 26 empregados sofriam restrições à liberdade de ir e vir e estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho e vida nas propriedades Fazenda Água Sumida, em Botucatu, e Fazenda Graminha, em São Manoel, cidades na região centro-sul paulista.

O MPT sinaliza que, pelo flagrante de escravidão, deve entrar com uma ação civil pública para processar a companhia na Justiça do Trabalho. Caso condenada em segunda instância, a Citrosuco pode ter o registro no Imposto de Circulação de Bens de Mercadoria e Serviço (ICMS) cassado junto à Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, com base na lei nº 14.946/2013, conhecida como “lei paulista contra a escravidão”.

Na prática, a lei paulista prevê que pessoas físicas ou jurídicas condenadas pelo uso de mão de obra escrava fiquem impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica por um período de dez anos. A empresa pode tornar-se a primeira a ser enquadrada na nova legislação do Estado. Esta não é primeira vez, contudo, que a gigante produtora de suco de laranja enfrenta problemas com o Poder Judiciário ou ações administrativas por parte do Poder Executivo.

O Grupo Fischer é um dos maiores conglomerados do setor de frutas e sucos cítricos que atuam no mercado brasileiro. A corporação ainda se divide entre a Fischer S/A e a Companhia Brasileira de Offshore (CBO), ramo de navegação e apoio a plataformas marítimas. Juntamente com as empresas Cutrale e Louis Dreyfus, a Citrosuco suco integra um restrito coletivo de apenas três grandes produtoras de suco de laranja no Brasil.

Em 2006, o trio foi alvo da “Operação Fanta”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) e a Polícia Federal (PF), para investigar o crime de formação de cartel. No começo deste ano, as três companhias também foram condenadas a pagar, juntas, R$ 400 milhões pela Justiça do Trabalho, devido a problemas de terceirização de mão de obra no setor.

Flagrante de escravidão

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Renan Barbosa Amorim, que coordenou a fiscalização nos dois laranjais da Citrosuco, o grupo de 26 trabalhadores resgatados havia sido aliciado no município de Ipirá, interior da Bahia, por uma empregada administrativa da companhia, responsável pela formação das turmas de trabalho.

Saídos do sertão baiano no dia 2 de maio, os migrantes chegaram a São Paulo com a promessa de receberem bons salários, um alojamento custeado pelo empregador, para residirem durante o ofício temporário, e condições dignas de serviço.

No período em que permaneceram no Estado, as vítimas acumularam dívidas, receberam uma quantia abaixo do piso mínimo paulista, estiveram impedidas de romper o vínculo trabalhista e sobreviveram em uma casa sem quaisquer condições de habitabilidade. “A fiscalização entendeu que faz parte do procedimento padrão da empresa o uso de um preposto dela para trazer pessoas de fora e formar turmas de trabalho na colheita da laranja”, explica o Auditor-Fiscal Renan Amorim. Todos os 26 resgatados eram registrados pela Citrosuco. Após acordo firmado entre a empresa e o MPT, em 11 de julho, os trabalhadores retornaram ao município de origem após receberem as verbas rescisórias e o custo da viagem pago pelo empregador.

Também participou da ação o Auditor-Fiscal do Trabalho Fernando da Silva.

Com informações da Repórter Brasil e da GRTE/Bauru.