AFTs do RN pedem revisão da Portaria nº 993/2008

Um documento redigido em agosto, assinado por grande parte dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs lotados no Rio Grande do Norte, foi entregue à presidente do SINAIT, Rosa Jorge, durante o 27º ENAFIT, realizado em Belém (PA), de 27 de setembro a 2 de outubro. O objeto do documento são as regras da Portaria nº 993/2008, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que fixa metas e formas de aferição do desempenho funcional dos AFTs.

Na opinião dos AFTs potiguares as regras continuam privilegiando a quantidade sobre a qualidade da ação fiscalizadora e a metodologia utilizada não favorece a conscientização dos empregadores quanto à necessidade de cumprir a legislação trabalhista. Além das críticas, o documento oferece sugestões de modificação da Portaria nº 993/2008, com justificativas.

A nova metodologia da fiscalização, que deverá entrar em vigor a partir de 2010, foi bastante discutida no Encontro Nacional, em Belém. As críticas à Portaria foram consenso e a plenária de política de classe aprovou que o SINAIT peça a revisão geral das normas ao Ministério do Trabalho e Emprego. O Sindicato entregou ao Ministro Carlos Lupi um documento, no primeiro semestre deste ano, que incorporou sugestões de AFTs de todo o Brasil para que sejam feitas modificações na Portaria nº 993/2008.

“Seria o momento perfeito para que o MTE ouvisse os AFTs, que têm a prática e a vivência das ruas, da fiscalização direta nas empresas, que conhecem o comportamento dos empregadores e os problemas reais das relações de trabalho”, opina Rosa Jorge, presidente do SINAIT. “As críticas dos colegas do Rio Grande do Norte são as mesmas dos AFTs de outros estados.”

O documentos dos AFTs do Rio Grande do Norte está disponível para leitura na área restrita do site. Para acessar, use os sete dígitos de seu SIAPE como login e o número de seu CPF como senha.