Relatório da Walk Free Foundation elogia combate ao trabalho escravo no Brasil

Mas critica a impunidade de exploradores e diz que o país precisa investir mais na fiscalização trabalhista para combater o crime

Existem hoje, no Brasil, mais de 200 mil trabalhadores em condições análogas às da escravidão segundo o Índice Global da Escravidão (Global Slavery Index), divulgado pela primeira vez pela ONG inglesa Walk Free Foundation. O levantamento sobre trabalho escravo foi feito em 162 países e o Brasil aparece em 94º lugar. A Mauritânia - país da costa noroeste da África, é o primeiro da lista, com a maior população relativa de escravos. A Islândia fecha a relação, seguida da Irlanda e Reino Unido. Em todo o mundo, a ONG estima em 29,8 milhões o número de trabalhadores escravizados.

O relatório elogia as ações do Brasil no combate ao trabalho escravo, mas ressalta que a impunidade de aliciadores e contratantes é um dos principais entraves para a erradicação do problema. "O Estado brasileiro tem sido muito atento ao trabalho escravo, reconhecendo sua existência e promovendo a discussão com o público, a mídia e os diferentes departamentos do governo, desde a década de 1990. Esses esforços, entretanto, são ameaçados pela impunidade desfrutada pelos donos de terras, empresas locais e internacionais e intermediários, como os ‘gatos’", aponta o relatório.

No Brasil, o trabalho análogo à escravidão concentra-se sobretudo nas indústrias madeireira, carvoeira, de mineração, de construção civil e nas lavouras de cana, algodão e soja. A exploração sexual, sobretudo o turismo sexual infantil no nordeste, também são campos sensíveis, segundo o relatório, que cita ainda a exploração da mão de obra de imigrantes bolivianos em oficinas de costura.

No Brasil

Entre 1995 e 2012, os Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam nos grupos móveis formados pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, pelo MPT e pela Polícia Federal libertaram mais de 44 mil trabalhadores da escravidão. Em 2012, foram feitas 146 operações do tipo, resultando na libertação de 2.750 trabalhadores e na regularização de 1.548, de acordo com dados do MTE.

Os dirigentes do Sinait entendem que, apesar dos esforços da fiscalização, muito ainda precisa ser feito para combater os crimes e as irregularidades trabalhistas cometidos contra os trabalhadores brasileiros.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam em número insuficiente e apesar de o Sinait há anos lutar pela regularidade de concursos para a fiscalização, os certames são poucos e quando são promovidos, as vagas não repõem a defasagem do quadro da fiscalização, que está com mais de 830 cargos vagos na carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA aponta a necessidade de contratar mais de 5 mil profissionais para a área da fiscalização trabalhista. Atualmente são pouco mais de 2.800 Auditores para fiscalizar mais de 12 milhões de empresas espalhadas pelo país.

Outro problema que atrapalha a atuação da fiscalização em prol dos trabalhadores são as constantes interferências políticas em cargos que deveriam ser ocupados por servidores da carreira da Auditoria-Fiscal, a exemplo de superintendentes regionais do Trabalho. Recentemente, ocupantes desses cargos, que não são servidores, cometeram abusos ao publicarem portarias inviabilizando o trabalho dos Auditores para fazer embargos e interdições em alguns Estados.

Negligência

A interferência política ainda é responsável por negligências contra o trabalhador, como a mais recente ocorrida no Estado do Pará, onde 2.846 autos de infração referentes a práticas ilegais cometidas contra trabalhadores foram arquivados por prescrição. Em outubro do ano passado, o Diário Oficial da União - DOU noticiou o arquivamento, pelo MTE, dos autos prescritos, pendentes de julgamento administrativo. Com isso, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará - SRTE/PA deixou livre de multas siderúrgicas, madeireiras e fazendeiros paraenses acusados de praticar crime ambiental e de manter trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

A situação levou o Ministério Público do Trabalho - MPT do Pará a ingressar com uma representação contra a SRTE/PA. Segundo o MPT, as prescrições teriam ocorrido por negligência dos responsáveis na Superintendência pelo trâmite de cobrança dos autos de infração, que teriam permanecido paralisados por mais de três anos. O MPT alega ainda que a ação causou enormes danos para o erário ao beneficiar os infratores, o que configuraria ilegalidade e, no caso específico da representação, a improbidade administrativa.

As péssimas condições de trabalho para quem fiscaliza a segurança e a saúde dos trabalhadores também compromete os esforços da fiscalização. Seja pela falta de espaço físico e prédios em má conservação, muitos inadequados para atender os trabalhadores, seja pela falta de recursos materiais e operacionais. Faltam desde recursos financeiros para   viagens, veículos oficiais a unidades operacionais sem a infraestrutura necessária, a exemplo de impressoras, material de expediente, telefonia, internet veloz, entre outros.

Este quadro é agravado pelo número insuficiente de servidores administrativos. A falta de servidores para apoiar a atividade de fiscalização inviabiliza uma fiscalização eficiente e efetiva. A situação ficou crítica devido ao excessivo número de servidores administrativos, aprovados no último concurso, que se desligaram dos quadros do MTE, sem  reposição, por causa dos baixos proventos e da aprovação em outros concursos públicos. 

Carta de Vitória

Recentemente, os Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram do 31º Encontro Nacional da categoria, em Vitória, no Espírito Santo, aprovaram a Carta de Vitória, na plenária de encerramento do evento. O texto contempla os debates que aconteceram durante a semana do evento, que versou sobre o tema "Auditoria-Fiscal do Trabalho ameaçada. Como garantir a presença do Estado na defesa do trabalhador?".

A Carta de Vitória denunciou as graves ameaças que comprometem o exercício e a própria sobrevivência da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A mensagem registra a atuação dos Auditores-Fiscais e relata a indignação e a revolta da categoria frente às irregularidades, aos ilícitos, à inépcia, à corrupção e aos desmandos, que vêm prejudicando o exercício e o cumprimento da competência dos Auditores-Fiscais pelo Brasil.

Veja abaixo notícias sobre o combate ao  trabalho escravo no Brasil e no mundo.

Elogiado, Brasil ainda sofre com problema.

Brasil é elogiado, mas fica entre 100 piores em ranking de trabalho escravo. 16 vídeos de reportagens sobre trabalho escravo.

Brasil tem 200 mil pessoas em situação de trabalho escravo.

Relatório cita Brasil como referência em combate ao trabalho escravo e defende aprovação da PEC.