Começam 27º ENAFIT e 1ª Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho.
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
11/10/2010
Começam 27º ENAFIT e 1ª Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho.
Começaram, no domingo 27, em Belém do Pará, o 27º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT e a 1ª Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho.
A abertura, no Hangar Centro de Convenções, contou com a participação dos AFTs de todos os Estados brasileiros e integrantes da Ibero da Espanha, Peru e Uruguai. Além de representantes da Casa Civil, Ministério do Trabalho e Emprego- MTE e do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - MOSAP. Apresentação cultural e jantar de confraternização fizeram parte da abertura do evento.
Nvulneráveis são justamente os que detêm as maiores malhas viárias. Juntos, possuem 45,7% dos pontos;
- 45,9% dos pontos concentram-se nos principais eixos rodoviários do País;
- De maneira geral, os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes ocorrem com maior frequência nos corredores de escoamento de riquezas. Estradas que ligam regiões mais desenvolvidas a outras menos desenvolvidas;
- A maioria dos pontos de ESCA (67,5%) encontra-se em áreas urbanas. Nestes locais, o volume de veículos em circulação e a facilidade de interação entre vítimas e agressores prejudica o trabalho de enfrentamento;
- Existe relação direta entre consumo de drogas – lícitas e ilícitas, prostituição, e presença de caminhoneiros com a ocorrência de pontos vulnerávei s à ESCA;
- A exploração sexual de crianças e adolescentes está quase sempre associada a outras práticas criminosas, como furto, exploração da prostituição, tráfico de seres humanos, venda e consumo de drogas.
Reconhecimento público
Em 2003, o Governo Federal definiu como prioridade o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Polícia Rodoviária Federal, que já atuava nas áreas de educação (formação de policiais e palestras para a sociedade) e prevenção (campanhas de sensibilização), decidiu mapear os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes para apoiar o trabalho repressivo diário, realizado em 66 mil quilômetros de rodovias federais. Em documento interno, a PRF contabilizou 844 pontos de atenção nas estradas brasileiras.
No entanto, após encaminhamento da listagem ao Ministério da Justiça, percebeu-se que a informação inovadora também poderia ser fonte de planejamento de ações para diversos atores sociais e governamentais.
Em 2005, a atualização do mapeamento identificou 1.222 pontos de risco. À época, as informações foram consolidadas e enviadas, em forma de relatório, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em formato mais acessível de utilização.
Em consequência da repercussão do mapeamento, em 2007, com apoio da Organização Internacional do Trabalho e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, foi confeccionada a primeira publicação amigável que continha 1.819 pontos vulneráveis à ESCA em rodovias federais. Desta vez, o relatório trazia a localização geo-referenciada de cada local, além da identificação do tipo de estabelecimento (bar, posto de gasolina, hotel, etc.).
Em 2009, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em parceira com a Organização Internacional do Trabalho, Childhood Brasil e empresas do Programa Na Mão Certa, desenvolveu um novo método para o mapeamento de pontos de atenção. Foram estabelecidos critérios mais detalhados para a definição de locais e níveis de risco, além de fatores relevantes para a ocorrência do crime. O resultado final apontou para a existência de 1.820 locais às margens de rodovias que merecem observância constante da sociedade.
“O aumento da quantidade de pontos a cada edição não indica, necessariamente, que o problema esteja aumentando. Na verdade, ao longo dos anos, a PRF adquiriu conhecimento e experiência, e hoje tornou-se capaz de observar muito mais detalhes e fatores de risco nos locais visitados”, explica o inspetor Moisés Dionísio, chefe da Divisão de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal.
A entrada da Childhood Brasil no processo foi impulsionada pelo interesse que as empresas participantes do Programa Na Mão Certa demonstraram em utilizar os dados da PRF para definir rotas e pontos de parada da frota de caminhões pelo país.
Todas as etapas do mapeamento, aprimoramento do método de execução e de apresentação foram acompanhadas pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Números preocupantes
De 2005 a 2009, a Polícia Rodoviária Federal encaminhou aos conselhos tutelares 2.036 meninos e meninas que se encontravam em situação de risco nas estradas brasileiras. No mesmo período, 951 pessoas foram presas em flagrante por crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Fonte: Polícia Rodoviária Federal
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