Compromissos assumidos na III Conferência Global sobre Trabalho Infantil no Brasil

Durante a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que aconteceu em Brasília de 8 a 10 de outubro de 2013, grupos de participantes assumiram compromissos e elaboraram documentos, como resultado dos debates e do aprofundamento dos pactos firmados.

As discussões aconteceram com o objetivo de analisar os empecilhos e fortalecer as ações para a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016. Atuação que só poderá ser efetivada a partir de um compromisso conjunto de todos os países, uma vez que o trabalho infantil anula a concretização dos direitos da criança. Além disso, a erradicação é uma questão importante para o desenvolvimento e para os direitos humanos no mundo.

Como parte integrante nesta luta, o Sinait divulga a Declaração de Brasília, a Declaração-Compromisso e a Declaração dos Adolescentes. Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam permanentemente contra o trabalho infantil, em todo o país. Desde o ano 2000 a Auditoria-Fiscal do Trabalho retirou cerca de 130 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular no Brasil, contribuindo efetivamente para a redução do contingente de pequenos trabalhadores.

A Declaração de Brasília, documento oficial final da III Confrência, acolhe o relatório da Organização Internacional do Trabalho – OIT “Medir o Progresso na Luta contra o Trabalho Infantil”. Também reafirma a determinação de eliminar as piores formas até 2016, além de assumir o compromisso de programar integralmente o Roteiro para Alcançar a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016.

A Declaração-Compromisso foi elaborada por magistrados e procuradores do Trabalho, que assumiram participar ativa e decisivamente na erradicação do trabalho infantil. O documento alega que eles irão atuar proativamente e em parceria com os órgãos de Inspeção do Trabalho e outras instituições governamentais.

A Declaração dos Adolescentes reivindica a mobilização e articulação do poder público, da sociedade civil, inclusive crianças, adolescentes e jovens, para o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, em especial do trabalho infantil doméstico e na agricultura. Também pede a ampliação de programas sociais de transferência de renda para contribuir com a erradicação da miséria no mundo e também a do trabalho infantil.

Leia os documentos na íntegra abaixo.

Declaração de Brasília

Declaração-Compromisso

Declaração dos Adolescentes