III Conferência Global: Dilma, Lula e Manoel destacaram a Fiscalização do Trabalho no combate ao trabalho infantil

O papel decisivo da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho infantil foi destaque nos discursos da presidente Dilma Rousseff, do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ao longo da III Conferência Global sobre o tema, realizada em Brasília na semana passada. O evento foi promovido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Ministério do Trabalho e Emprego foi um dos organizadores no Brasil, especialmente representado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Leonardo Soares e Luiz Henrique Ramos Lopes.

Na abertura, no dia 8 de outubro, Dilma elogiou o sistema de Inspeção do Trabalho no Brasil, que é referência internacional, e também disse que ele tem sido fortalecido. Segundo ela, a participação do Poder Público nas políticas de combate ao trabalho infantil proporciona a certeza de que a lei será aplicada com rigor e agilidade.

Ela lembrou que o Brasil foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, em 1990, e é signatário das convenções da OIT, organismo com o qual o país tem uma profícua parceria.

De acordo com Dilma Rousseff, o Brasil mudou muito nos últimos anos e que o   desafio  é aprimorar constantemente as  políticas, a vigilância, a  fiscalização e adequá-las às novas manifestações de trabalho infantil. Para ela, o combate ao problema depende também de oportunidades de emprego e de geração de renda para os adultos das famílias com suas crianças.

A presidente afirmou que, entre 2000 e 2012, o número de crianças entre 5 e 14 anos envolvidas em trabalho infantil no Brasil foi reduzido em 67%, ritmo mais intenso do que a média de redução global, 36%. “Tal resultado deve-se à articulação abrangente de políticas setoriais de diferentes áreas do governo. Nos orgulhamos muito de chegar a esta Conferência com o trabalho infantil decrescendo”.

Na mesma ocasião, Manoel Dias afirmou em seu discurso que o protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego foi fundamental no combate e erradicação da prática e citou as ações conjuntas da Secretaria de Inspeção do Trabalho com outros setores do governo, instituições públicas e privadas e os organismos internacionais através da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI.

De acordo com ele, os Auditores-Fiscais do Trabalho desenvolvem um trabalho permanente de prevenção e fiscalização. “Desde 2000 a Inspeção do Trabalho já afastou cerca de 125 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular, no Brasil”.

O ministro completou que, em 2004, foi lançado o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador que, em cumprimento às Convenções 138 e 182 da – OIT, se tornou instrumento estratégico para o Brasil atingir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2020.

Encerramento

No encerramento da Conferência, no dia 10, Lula contou sua experiência pessoal em relação ao trabalho infantil. Ele disse que o acidente que o fez perder o dedo foi enquanto exercia uma atividade perigosa e à noite, uma situação totalmente irregular, quando tinha 17 anos.

Para o ex-presidente, o combate ao trabalho infantil deve ser uma política de Estado. “A grandeza de qualquer país se mede pela capacidade que ele tem de proteger e cuidar de suas crianças”, completou, ao destacar o papel central dos governos nacionais, especialmente nos programas sociais, na definição de leis e na fiscalização.

De acordo com o ex-presidente, o Brasil, historicamente, acumulou um enorme passivo de injustiça e desigualdade e essa seria uma das explicações para a existência de trabalho infantil. “A história do nosso país foi marcada pela concentração de renda nas mãos de poucos e pela exclusão das camadas mais amplas dos seus direitos básicos”.

Ele ressaltou os números de redução do trabalho infantil, alcançados por meio das ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho realizadas em conjunto com outros órgãos. Também lembrou a importância da COANETI e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) na implantação de políticas públicas para a redução da miséria e pela frequência escolar das crianças e adolescentes.

“O combate ao trabalho infantil deve se basear em marcos legais claros, que incluam o ponto de vista das crianças e adolescentes. Deve engajar todas as esferas do poder público e contar com o apoio de rigorosa fiscalização”, acrescentou.

Visão do Sinait

Assim como disseram a presidente Dilma, o ministro Manoel Dias e o ex-presidente Lula, o trabalho infantil é combatido principalmente por ações de prevenção e fiscalização, atribuídas aos Auditores-Fiscais do Trabalho, cuja atuação é exemplo para outros países. Porém, apesar dos números positivos, a atuação da carreira sofre muitas limitações que dificultam suas atividades. Faltam condições de trabalho, política salarial e, principalmente, o número do efetivo é insuficiente.

O fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho não pode ser traduzido pelo concurso pífio realizado pelo governo para preencher 100 vagas, quando a defasagem já passa de 830. A erradicação do trabalho infantil depende de políticas mais efetivas também para esses problemas.

Leia os discursos de Dilma Rousseff, Manoel Dias e Lula aqui.